Deliberação do Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., relativa à contratação do «Estudo de Viabilidade, Estudo Prévio, Estudo de Impacte Ambiental, Projeto de Execução e RECAPE para a Modernização parcial da Linha de Vendas Novas» - compromisso plurianual - Despacho n.º 16370/2013, de 27 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de dezembro - Delegação de Competências