Ao Serviço de Atendimento e Apoio ao Cidadão compete:
- 1 -No âmbito da Receção e Telefone:
- a)Acolher, prestar as primeiras informações e encaminhar os cidadãos para os serviços adequados quer presencialmente, quer telefonicamente;
- b)Agendar o atendimento técnico por marcação presencial ou telefónica, bem como assegurar a sua confirmação ao cidadão;
- c)Gerir e controlar o chaveiro do edifício;
- d)Gerir e controlar o acesso de pessoas externas aos serviços;
- e)Manter atualizada e divulgar a lista de contactos internos;
- f)Gerir a informação afixada no espaço da receção e garantir a sua atualização.
- 2 -No âmbito do Balcão Único de Atendimento:
- a)Atender, informar e orientar os munícipes presencialmente sobre os serviços prestados pelo Município de Vila Verde;
- b)Prestar aos cidadãos e agentes económicos as informações necessárias, no sentido de garantir o direito à informação sobre o estado e tramitação dos seus processos;
- c)Tratar as solicitações que possam ser efetuadas no imediato, no sentido da rápida e adequada satisfação dos cidadãos;
- d)Receber, conferir e registar os requerimentos, formulários, reclamações e demais documentos entregues pelos cidadãos;
- e)Registar e submeter no Balcão do Empreendedor (BdE) os formulários eletrónicos relativos às atividades económicas;
- f)Emitir e entregar documentos (guias de cobrança referentes a receitas municipais, contratos de fornecimento de água, comprovativos de entrega, alvarás, cartões, certidões, declarações, atestados, avisos, plantas, e demais documentação) que devam ser entregues ao cidadão presencialmente;
- g)Receber dos cidadãos as taxas, tarifas ou outros pagamentos;
- h)Promover a informação ao consumidor, nomeadamente em relação à defesa dos seus direitos e promovendo o recurso à mediação de conflitos, bem como colaborar com entidades e associações de defesa do consumidor.
- 3 -No âmbito dos Espaços Cidadão (EC) e Lojas Munícipe (LM):
- a)Assegurar a gestão e organização dos EC, em articulação com a AMA, IP, no sentido da melhoria da prestação dos serviços disponíveis, contribuindo para a sua permanente otimização e para o aumento da satisfação dos cidadãos;
- b)Mediar o atendimento dos serviços online disponibilizados pela Administração Central nos EC, através de mediadores de atendimento digital qualificados, com autenticação ou não ao cartão do cidadão;
- c)Informar, esclarecer e prestar todo o apoio necessário aos cidadãos e agentes económicos relativamente aos requisitos necessários e valores para a realização dos serviços disponíveis nos EC;
- d)Garantir a operacionalidade dos EC para a prestação dos diferentes serviços disponíveis, nomeadamente a disponibilização dos recursos de economato;
- e)Disponibilizar os serviços prestados pelo BUA tendo em conta a criação de canais alternativos de atendimento e critérios de aproximação, acessibilidade e comodidade para o cidadão.