Art.º 9 · Despacho n.º 4328/2018 — Divisão Financeira e Patrimonial

1 -A Divisão Financeira e Patrimonial (DFP), é coordenada por um dirigente intermédio de 2.º grau, a quem compete a execução de todas as operações de controlo e análise no domínio da gestão e administração financeira e patrimonial.
2 -A Divisão Financeira e Patrimonial compreende as seguintes secções:
1. a)Orçamento e Contabilidade;
2. b)Aprovisionamento e Património;
3. c)Tesouraria;
4. d)Auditoria Interna.
3 -Compete à Secção de Orçamento e Contabilidade:
1. a)Preparar as alterações orçamentais, designadamente os reforços e transferências de verbas;
2. b)Informar sobre o cabimento orçamental;
3. c)Elaborar todos os registos contabilísticos relativos à contabilidade orçamental e patrimonial, seguindo as regras do POC Educação;
4. d)Acompanhar a execução orçamental de acordo com as normas em vigor;
5. e)Promover e organizar a conta de gerência a enviar para o Tribunal de Contas;
6. f)Elaborar registos contabilísticos com a finalidade de garantir um sistema de contabilidade analítica adequado à gestão por objetivos;
7. g)Coadjuvar na preparação do projeto de orçamento dos SASNOVA.
4 -Compete à Secção de Aprovisionamento e Património:
1. a)Proceder à prospeção de mercados e organizar na sua globalidade os processos de aquisição de bens e serviços nos termos das disposições legais em vigor;
2. b)Assegurar a aquisição e o fornecimento dos bens necessários ao funcionamento dos vários serviços dos SASNOVA;
3. c)Garantir a gestão económica e eficiente das mercadorias e zelar pelo bom funcionamento do armazém de economato administrativo, tendo em conta a racionalização das aquisições, o controlo dos stocks e a redução de custos;
4. d)Organizar e manter atualizado o inventário e cadastro dos bens móveis e imóveis dos SASNOVA de acordo com as disposições legais sobre a matéria, bem como proceder à etiquetagem dos bens adquiridos de acordo com as instruções internas do Manual de Controlo interno;
5. e)Promover o balanço anual do património dos SASNOVA, no que se refere aos aumentos e abatimentos.
5 -Compete à Tesouraria:
1. a)Efetuar os pagamentos previamente autorizados e constantes das autorizações de pagamentos emitidas;
2. b)Proceder à faturação, promovendo a sua liquidação;
3. c)Arrecadar e escriturar todas as receitas dos SASNOVA;
4. d)Elaborar as reconciliações bancárias e assegurar o controlo regular das contas de depósitos à ordem e cheques emitidos;
5. e)Planear as necessidades de tesouraria de acordo com os compromissos e cobranças a efetuar;
6. f)Controlar as disponibilidades reais em cofre e elaborar registos e balancetes diários demonstrativos do movimento efetuado, incluindo o dos depósitos em instituições bancárias, pelos quais também é responsável.
6 -Compete à Secção de Auditoria Interna:
1. a)Verificar a necessidade de melhoramento das normas internas vigentes;
2. b)Verificar a existência e a aplicação do controlo interno, bem como contribuir para o seu aperfeiçoamento;
3. c)Garantir o controlo das dívidas de terceiros, nomeadamente as diversas contas correntes dos devedores dos SASNOVA;
4. d)Colaborar na elaboração de informação de gestão, nomeadamente de relatórios de análise financeira e contabilidade de gestão, quer para envio para o exterior, como para gestão interna dos SASNOVA.

Artigo 9.º — Divisão Financeira e Patrimonial

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