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Artigo 10.º — Serviços de Recursos Humanos e Logística

Vigente desde: 28/04/2021
  1. 1 -Os Serviços de Recursos Humanos e Logística (SRHL) são a unidade de gestão técnico administrativa relativa à administração dos recursos humanos, à contratação pública, gestão de stocks, património e instalações da ENSP NOVA, competindo-lhe, nomeadamente:
  2. 2 -No âmbito da Gestão de Recursos Humanos:
    1. a)Elaborar, organizar e gerir os processos de recrutamento, seleção, contratação, bem como os processos relativos à cessação da relação jurídica de emprego público e ao abrigo do Código do Trabalho dos trabalhadores docentes, não docentes e investigadores da ENSP;
    2. b)Organizar e manter atualizado os processos individuais e o cadastro, de todos os trabalhadores, bem como a base de dados que lhe corresponda;
    3. c)Instruir os processos relativos aos benefícios sociais dos trabalhadores e seus familiares;
    4. d)Instruir os processos relativos a faltas, acidentes em serviço, licenças, acumulações, equiparações a bolseiro, dispensas de serviço docente, acumulações de funções e licenças sabáticas;
    5. e)Organizar e assegurar o controlo de assiduidade de todos os trabalhadores e elaborar as respetivas análises mensais;
    6. f)Elaborar e responder aos inquéritos estatísticos (Balanço Social, Relatório Único, SIOE e outros análogos) da ENSP NOVA;
    7. g)Apoiar o processo de avaliação do desempenho de todos os trabalhadores;
    8. h)Identificar as necessidades de formação profissional de todos os trabalhadores não docentes e não investigadores e em conjunto com os responsáveis dos serviços, propor um plano de formação e promover a realização das ações de formação aprovadas;
    9. i)Processar as folhas de vencimentos, salários, gratificações e outros abonos, ajudas de custo e horas extraordinárias;
    10. j)Coligir, na parte aplicável, os elementos necessários à elaboração do orçamento anual e à conta de gerência;
    11. k)Colaborar na preparação da requisição de fundos;
    12. l)Organizar e processar os pagamentos, inscrições e alterações de descontos para a ADSE, Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações, IRS, Sindicatos e outros;
    13. m)Organizar, processar e enviar as declarações de rendimentos exigidas por lei.
  3. 3 -No âmbito do Expediente e Arquivo:
    1. a)Receber e expedir toda a correspondência, precedendo ao respetivo registo e numeração;
    2. b)Assegurar a distribuição da correspondência e outros documentos entrados na ENSP NOVA;
    3. c)Organizar e manter atualizados os arquivos, corrente e históricos, de toda a correspondência e documentação que lhe for confiada;
    4. d)Organizar e divulgar internamente a documentação legal relevante.
  4. 4 -No âmbito da Contratação Pública:
    1. a)Assegurar os processos de empreitadas, locação ou aquisição de bens e serviços e acompanhamento dos contratos, garantindo procedimentos uniformizados;
    2. b)Lançar e acompanhar os procedimentos de empreitadas, locação ou aquisição de bens e serviços;
    3. c)Coordenar e acompanhar todas as fases dos concursos, procedendo à elaboração dos documentos a submeter a autorização superior;
    4. d)Elaborar organizar o processo final de contratualização;
    5. e)Manter um registo desses contratos mensalmente atualizados e disponível para consulta;
    6. f)Conduzir os procedimentos contratuais nas plataformas;
    7. g)Proceder à publicitação no portal base.gov.pt;
    8. h)Elaborar a relação dos contratos para a conta de gerência;
    9. i)Manter uma base de dados atualizada de fornecedores certificados.
  5. 5 -No âmbito da Gestão de Stocks:
    1. a)Analisar, identificar e informar das necessidades de aquisição de bens de economato;
    2. b)Gerir as existências garantindo o material de consumo corrente;
    3. c)Registar todas as entradas e saídas de material e criar todos os controlos necessários;
    4. d)Fornecer os Serviços, mediante requisição;
    5. e)Criar e validar o ficheiro de inventário a submeter à Autoridade Tributária.
  6. 6 -No âmbito do Inventário e Património:
    1. a)Organizar e manter atualizado o inventário e o cadastro dos bens móveis e imóveis da ENSP NOVA;
    2. b)Manter a inventariação física do material e instalações da ENSP NOVA
    3. c)Emitir e garantir a colocação de etiquetas nos bens móveis da ENSP NOVA;
    4. d)Organizar os processos de abate e de inutilização dos bens de património deteriorados e sem valor e transferência ou cedência de bens sem interesse para a ENSP NOVA;
    5. e)Elaborar os elementos que acompanham o Anexo ao Balanço e à Demonstração de Resultados, nomeadamente ativo bruto, amortizações e provisões, para a Conta de Gerência;
    6. f)Verificar os subsídios de investimento para efeito de reconhecimento das demonstrações financeiras da ENSP NOVA.
  7. 7 -No âmbito das Instalações:
    1. a)Zelar pelas boas condições técnicas e de conforto e pela manutenção das instalações, da ENSP NOVA;
    2. b)Zelar pelas condições de segurança do pessoal e alunos, das instalações da ENSP NOVA e pelo cumprimento das normas legalmente estabelecidas;
    3. c)Propor e preparar a execução de obras de reparação, conservação e manutenção dos bens móveis e imóveis da ENSP NOVA;
    4. d)Assegurar a regular inspeção e controlo das condições em que se encontram as instalações e equipamentos;
    5. e)Assegurar, coordenar e controlar os serviços de higiene e limpeza das instalações e zelar pelas corretas condições em que se encontram;
    6. f)Coordenar e controlar os serviços de segurança do edifício da ENSP NOVA;
    7. g)Zelar pelo bom estado, arranjo e aspeto geral das áreas envolventes da ENSP NOVA e assegurar serviços de jardinagem adequados.

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