79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T24c13,Despacho n.º 4372/2025 O Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) no território continental e define as suas regras de funcionamento, determina que, nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível, são constituídas servidões administrativas, através da tomada de posse administrativa pela entidade responsável para execução das faixas de gestão de combustível, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual. As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.^os1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 a 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível. Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais e publicado no Diário da República. Através do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve -, que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR. O Programa Regional de Ação do Alentejo (PRA - Alentejo) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Alentejo, em 20 de abril de 2023, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso n.º 5656/2024/2, de 14 de fevereiro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 15 de março de 2024, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível. Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o Investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária»; Considerando que o Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei n.º 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com caráter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas; Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei n.º 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações; Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei n.º 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica; Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do Investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária» que conta com uma dotação de 120 M€; que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M€; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas; Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público e pela solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado. Assim: Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e na alínea a) do ponto 4.3 do Despacho n.º 6739/2024, de 22 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 17 de junho de 2024, o Secretário de Estado das Florestas: 1 - Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao Troço 1085 do Lote 6, na freguesia de São Matias e na União das Freguesias de Arez e Amieira do Tejo, do concelho de Nisa, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho. 2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 719 625,58 m², incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível. 3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental. 20 de março de 2025. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira. Mapa dos Imóveis a Sujeitar a Servidão Administrativa Mapa de Constituição de Servidão Administrativa para Implementação da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível LT6_TRC1085

Parcela n.º	Nome dos interessados	Identificação do prédio						Identificação da parcela
		Freguesia/concelho	Artigo/secção		Descrição predial	Confrontações do prédio		Natureza da parcela (classificação prevista no PDM)		Área total de servidão (m²)
		Freguesia/concelho	Rústica	Urbana	Descrição predial	Confrontações do prédio		Planta de condicionantes	Planta de ordenamento	Área total de servidão (m²)
1.1	Desconhecido da Parcela 1.1	União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo Nisa	10-Z		Omisso	Norte:		Sítio da Rede Natura 2000	Espaço de Exploração de Recursos Geológicos (complementares e potenciais) Espaços Agrícolas	2 586,09
1.1	Desconhecido da Parcela 1.1	União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo Nisa	10-Z		Omisso	Sul: Nasc.: Poente:		Sítio da Rede Natura 2000		2 586,09
2.1	Desconhecido da Parcela 2.1	União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo Nisa	14-Z		Omisso	Norte:		Sítio da Rede Natura 2000	Habitats da rede Natura 2000 Espaços Agrícolas	72 451,01
2.2 2.3	Desconhecido da Parcela 2.1	União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo Nisa				Sul: Nasc.:		Sítio da Rede Natura 2000	Habitats da rede Natura 2000 Espaços Agrícolas	72 451,01
2.4 2.5 2.6 2.7 2.8 2.9 2.10 2.11 2.12						Poente:









3.1	Maria João de Matos Torres Pereira Ribeirinho de Almeida	União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo Nisa	104-B		1652	Norte:	Patrícia Patrocínio	Sítio da Rede Natura 2000	Habitats da rede Natura 2000 Espaços Agrícolas	8 033,11
	Margarida Maria de Matos Torres Pereira Ribeirinho Maria da Madre de Deus de Matos Torres Pereira Ribeirinho	União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo Nisa				Sul: Nasc.: Poente:	Portucel Estrada Nacional e Portucel Portucel	Sítio da Rede Natura 2000	Habitats da rede Natura 2000 Espaços Agrícolas	8 033,11
4.1 4.2	António Miguens	União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo Nisa	105-B		996	Norte:	Custódio Patrício Ruivo	Sítio da Rede Natura 2000	Habitats da rede Natura 2000	2 477,25
4.1 4.2		União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo Nisa				Sul:	Herdeiros de Joaquim Pe- reira Ribeirinho		Espaços Agrícolas
						Nasc.:	João Semedo Adriano
						Poente:	Herdeiros de Joaquim Pe- reira Ribeirinho
5.1 5.2	João Branco Farinha - C. C. da Herança de	União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo Nisa	106-B		2084	Norte:	Herdeiros de Custódio Patrício Ruivo	Sítio da Rede Natura 2000	Espaços Agrícolas	2 760,41
5.1 5.2	Helena Maria Cardoso Semedo Vieira	União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo Nisa				Sul:	Júlio Diogo Custódio Guerra
	Maria de Fátima Patrício Farinha Alves					Nasc.:	Caminho público
						Poente:	Herdeiros de Custódio Patrício Ruivo
6.1 6.2	Helena Paula Esteves Madaleno Dias	União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo Nisa	120-B		2098	Norte:	Caminho público	Sítio da Rede Natura 2000	Espaço de Exploração de Recursos Geológicos (complementares e potenciais) Espaços Agrícolas	51 777,30
6.1 6.2	João Manuel Ruivo	União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo Nisa				Sul: Nasc.:	Eucaliptusland Eucaliptusland	Sítio da Rede Natura 2000
						Poente:	Eucaliptusland
7.1 7.2	João do Rosário Louro Semedo - C. C. da Herança de	União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo Nisa	116-B		Omisso	Norte:		Sítio da Rede Natura 2000	Espaço de Exploração de Recursos Geológicos (complementares e potenciais) Espaços Agrícolas	2 312,36
7.1 7.2	Nuno João Delgado Louro Semedo	União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo Nisa				Sul: Nasc.:
						Sul: Nasc.:
						Poente:
8.1	António Luiz Faria Martins	União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo Nisa	113-B		1372	Norte:	João Dias Capela	Sítio da Rede Natura 2000	Espaço de Exploração de Recursos Geológicos (complementares e potenciais) Espaços Agrícolas	128,48
	Eduardo Martins Murinelo José João Faria Martins Belo	União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo Nisa				Sul: Nasc.:	Caminho público Caminho público
	Eduardo Martins Murinelo José João Faria Martins Belo					Sul: Nasc.:	Caminho público Caminho público
						Poente:	Maria Stela Ramos Preto, Maria Ema Ramos Preto e António Martins Semedo
9.1	João de Almeida Barata	União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo Nisa	115-B		2072	Norte:	João Rodrigues	Sítio da Rede Natura 2000	Espaço de Exploração de Recursos Geológicos (complementares e potenciais) Espaços Agrícolas	2 367,53
		União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo Nisa				Sul: Nasc.:	Alfredo Ruivo José Farinha
						Sul: Nasc.:	Alfredo Ruivo José Farinha
						Poente:	José Gregório Faria
10.1 10.2	António José Mendes Ramalhete	União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo Nisa	25-C		Omisso	Norte:		Sítio da Rede Natura 2000	Espaço de Exploração de Recursos Geológicos (complementares e potenciais) Espaços Agrícolas	1 660,71
10.1 10.2		União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo Nisa				Sul: Nasc.:
						Sul: Nasc.:
						Poente:
11.1	Desconhecido da Parcela 11.1	União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo Nisa	19-Z		Omisso	Norte:		Sítio da Rede Natura 2000	Espaço de Exploração de Recursos Geológicos (complementares e potenciais) Espaços Agrícolas	61 659,07
11.2 11.3 11.4 11.5 11.6		União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo Nisa				Sul: Nasc.:
						Sul: Nasc.:
						Poente:


12.1 12.2	Armindo Patrício Branco	União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo Nisa	26-C		1237	Norte:	José Farinha Ramalhete	Sítio da Rede Natura 2000	Espaço de Exploração de Recursos Geológicos (complementares e potenciais)	3 241,26
12.1 12.2		União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo Nisa				Sul: Nasc.:	João António Dias José Farinha Ramalhete
						Sul: Nasc.:	João António Dias José Farinha Ramalhete		Espaços Agrícolas
						Poente:	João António Dias
13.1	Zimbrasuccess - Gestão e Administração, L.^da	União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo Nisa	27-C		14	Norte:	Maria da Cruz Semedo	Sítio da Rede Natura 2000	Espaço de Exploração de Recursos Geológicos (complementares e potenciais)	1 701,00
		União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo Nisa				Sul: Nasc.:	Anselmo Semedo Louro Maria da Cruz Semedo e Anselmo Semedo Louro
						Sul: Nasc.:			Espaços Agrícolas
						Poente:	Via pública
14.1	João de Almeida Barata	União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo Nisa	64-C		2070	Norte:	Francisco Marques Dias	Sítio da Rede Natura 2000	Espaço de Exploração de Recursos Geológicos (complementares e potenciais)	16 039,67
		União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo Nisa				Sul: Nasc.:	Maria da Cruz Louro José Semedo Louro
						Sul: Nasc.:	Maria da Cruz Louro José Semedo Louro		Espaços Agrícolas
						Poente:	Portucel Florestal, Empresa de Desenvolvimento Agro-Florestal, S. A.
15.1	João do Rosário Louro Semedo - C. C. da Herança de	União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo Nisa	65-C		Omisso	Norte:		Sítio da Rede Natura 2000	Espaço de Exploração de Recursos Geológicos (complementares e potenciais) Espaços Agrícolas	15 093,12
		União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo Nisa				Sul: Nasc.:
						Sul: Nasc.:
						Poente:
16.1 16.2 16.3	Altri Florestal, S. A.	União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo Nisa	28-C		168	Norte:	João Semedo Louro e Vítor Rosa Claudino das Neves	Sítio da Rede Natura 2000	Espaço de Exploração de Recursos Geológicos (complementares e potenciais)	85 008,33
		União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo Nisa				Sul:	Caminhos públicos e Manuel da Silva
						Nasc.:	Caminhos públicos e Manuel da Silva		Espaços Agrícolas
						Poente:	Caminho público e Joaquim Semedo
17.1	José Mendes Pratas - C. C. da Herança de	União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo Nisa	32-C		Omisso	Norte:		Sítio da Rede Natura 2000	Espaço de Exploração de Recursos Geológicos (complementares e potenciais)	2 440,50
	Maria de Lourdes Mendes Prata Rodrigues	União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo Nisa				Sul: Nasc.:
						Sul: Nasc.:			Espaços Agrícolas
						Poente:
18.1	Rosária Prata Pires Parreira	União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo Nisa	31-C		2052	Norte:	Caminho	Sítio da Rede Natura 2000	Espaço de Exploração de Recursos Geológicos (complementares e potenciais)	5 626,65
	António Prata de Matos Parreira	União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo Nisa				Sul: Nasc.:	Caminho Herdeiros de Abílio da Rosa Calado
						Sul: Nasc.:	Caminho Herdeiros de Abílio da Rosa Calado		Espaços Agrícolas
						Poente:	Herdeiros de José Mendes Pratas
19.1	Maria Fernanda Costa Rosa Calado Semedo Bispo	União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo Nisa	30-C		Omisso	Norte:		Sítio da Rede Natura 2000	Espaço de Exploração de Recursos Geológicos (complementares e potenciais)	9 260,07
		União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo Nisa				Sul: Nasc.:
						Sul: Nasc.:			Espaços Agrícolas
						Poente:
20.1	Ana de Jesus Miguens Reis Pereira	União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo Nisa	29-C		Omisso	Norte:		Sítio da Rede Natura 2000	Espaço de Exploração de Recursos Geológicos (complementares e potenciais)	9 890,04
		União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo Nisa				Sul: Nasc.:
						Sul: Nasc.:			Espaços Agrícolas
						Poente:
21.1	António Rovisco Semedo - C. C. da Herança de	União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo Nisa	44-C		914	Norte:	Afonso Coelho Caldeira	Sítio da Rede Natura 2000	Espaço de Exploração de Recursos Geológicos (complementares e potenciais)	1 058,98
	F Ramada II Immobiliaria S. A.	União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo Nisa				Sul: Nasc.:	Ribeiro do Figueiró António Ribeiro
	Novo Banco, S. A.					Sul: Nasc.:	Ribeiro do Figueiró António Ribeiro		Espaços Agrícolas
						Poente:	Ribeiro do Figueiró
22.1	José António Ribeiro	União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo Nisa	48-C		Omisso	Norte:		Sítio da Rede Natura 2000	Espaço de Exploração de Recursos Geológicos (complementares e potenciais)	6 418,01
	Adélia Semedo Diogo - C. C. da Herança de	União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo Nisa				Sul: Nasc.:
						Sul: Nasc.:			Espaços Agrícolas
						Poente:
23.1 23.2	Maria do Rosário Prata Miguens	União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo Nisa	49-C		2055	Norte:	José António Ribeiro	Sítio da Rede Natura 2000	Espaço de Exploração de Recursos Geológicos (complementares e potenciais)	421,93
23.1 23.2		União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo Nisa				Sul: Nasc.:	Nazaré Mendes Maçanico António da Rosa Jorge
						Sul: Nasc.:	Nazaré Mendes Maçanico António da Rosa Jorge		Espaços Agrícolas
						Poente:	José António Ribeiro
24.1 24.2	António da Rosa Jorge - C. C. da Herança de	União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo Nisa	50-C		254	Norte:	Francisco Marques Dias	Sítio da Rede Natura 2000	Espaço de Exploração de Recursos Geológicos (complementares e potenciais)	6 723,01
24.1 24.2		União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo Nisa				Sul: Nasc.:	José Lucindo da Graça Hermínia Mota Pereira
						Sul: Nasc.:	José Lucindo da Graça Hermínia Mota Pereira		Espaços Agrícolas
						Poente:	José António Ribeiro e João Semedo Miguéns
25.1	Francisco Henrique Duarte Baião - C. C. da Herança de	União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo Nisa	51-C		617	Norte:	Afonso Coelho Caldeira	Sítio da Rede Natura 2000	Espaço de Exploração de Recursos Geológicos (complementares e potenciais)	7 301,86
25.2	Paulo Jorge Ribeirinho Duarte Baião	União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo Nisa				Sul: Nasc.:	José de Matos José de Matos e Júlio Ângelo Beira
						Sul: Nasc.:	José de Matos José de Matos e Júlio Ângelo Beira		Espaços Agrícolas
						Poente:	João Pestana Jorge e José Lucindo da Graça
26.1 26.2 26.3	César Semedo Moura - C. C. da Herança de	União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo Nisa	54-C		267	Norte:	Estrada pública e Silvicaima	Sítio da Rede Natura 2000	Espaço de Exploração de Recursos Geológicos (complementares e potenciais)	22 829,68
	César Joaquim Martinho Moura	União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo Nisa				Sul: Nasc.:	Francisco da Rosa Dias Santa Casa da Misericórdia de Nisa
						Sul: Nasc.:	Francisco da Rosa Dias Santa Casa da Misericórdia de Nisa		Espaços Agrícolas
						Poente:	Herdeiros de Arnaldo da Luz Pereira, Manuel Semedo Pereira
27.1	Altri Florestal, S. A.	São Matias	272-I		266	Norte:	Adelino Augusto de Rasquilho	Sítio da Rede Natura 2000 Povoamentos Sobrei- ros ou Azinheiras	Espaço de Exploração de Recursos Geológicos (complementares e potenciais)	37 344,82
27.2 27.3		Nisa				Sul: Nasc.:	Estrada Nacional REN
27.2 27.3						Sul: Nasc.:	Estrada Nacional REN		Espaços Agrícolas
						Poente:	Silvicaima, S. A.
28.1	Expoentfokus, S. A.	União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo Nisa	5-1J		Omisso	Norte:		Sítio da Rede Natura 2000 Povoamentos de Oliveiras	Espaço de Exploração de Recursos Geológicos (complementares e potenciais)	38 271,08
28.2 28.3 28.4 28.5 28.6 28.7 28.8	Santa Casa da Misericórdia de Nisa	União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo Nisa				Sul: Nasc.: Poente:		Sítio da Rede Natura 2000 Povoamentos de Oliveiras
									Espaços Agrícolas





29.1 29.2	Francisco José da Conceição Franco	São Matias	191-I		1881	Norte:	Silvicaima	Sítio da Rede Natura 2000 Povoamentos de Oliveiras	Espaço de Exploração de Recursos Geológicos (complementares e potenciais) Espaços Agrícolas	9 109,26
29.1 29.2		Nisa				Sul: Nasc.:	Estrada N359 Antero Ribeiro	Sítio da Rede Natura 2000 Povoamentos de Oliveiras
						Sul: Nasc.:	Estrada N359 Antero Ribeiro
						Poente:	Silvicaima
30.1	Maria Semedo Dias Centeio	São Matias	192-I		582	Norte:	Brites Jorge e José da Cruz Pestana	Sítio da Rede Natura 2000 Povoamentos de Oliveiras	Espaço de Exploração de Recursos Geológicos (complementares e potenciais) Espaços Agrícolas	1 368,09
	Antero da Cruz Ribeiro - C. C. da Herança de	Nisa				Sul: Nasc.:	Caminho público Manuel Ribeiro	Sítio da Rede Natura 2000 Povoamentos de Oliveiras
						Sul: Nasc.:	Caminho público Manuel Ribeiro
						Poente:	Olinda Conceição Toco
31.1	Maria Semedo Dias Centeio	São Matias	193-I		583	Norte:	Francisco da Cruz Ribeiro e José da Cruz Pestana	Sítio da Rede Natura 2000 Povoamentos de Oliveiras	Espaço de Exploração de Recursos Geológicos (complementares e potenciais) Espaços Agrícolas	829,75
	Antero da Cruz Ribeiro - C. C. da Herança de	Nisa				Sul: Nasc.:	Caminho público José Vences Nogueira	Sítio da Rede Natura 2000 Povoamentos de Oliveiras
						Sul: Nasc.:	Caminho público José Vences Nogueira
						Poente:	Manuel Ribeiro
32.1	Domingos da Cruz Ribeiro - C. C. da Herança de	São Matias	200-I		1816	Norte:	José da Cruz Pestana, Antero da Cruz Pestana	Sítio da Rede Natura 2000 Povoamentos de Oliveiras	Espaço de Exploração de Recursos Geológicos (complementares e potenciais) Espaços Agrícolas	2 492,20
	José Vences Nogueira - C. C. da Herança de	Nisa				Sul: Nasc.:	Caminho publico Domingos da Cruz Rosa	Sítio da Rede Natura 2000 Povoamentos de Oliveiras
						Sul: Nasc.:	Caminho publico Domingos da Cruz Rosa
						Poente:	Manuel Ribeiro
33.1	João José de Moura Dias	São Matias	201-I		743	Norte:	Manuel Reis Pereira e José Pereira	Sítio da Rede Natura 2000 Povoamentos de Oliveiras	Espaço de Exploração de Recursos Geológicos (complementares e potenciais) Espaços Agrícolas	4 559,33
	Maria Margarida Valente de Moura Dias	Nisa				Sul: Nasc.:	Caminho; João Oliveira	Sítio da Rede Natura 2000 Povoamentos de Oliveiras
	Ana Isabel Valente de Moura Dias					Sul: Nasc.:	Caminho; João Oliveira
						Poente:	Ernesto Paulino Carvalho e José Vences Nogueira
34.1	Maria do Carmo Marques - C. C. da Herança de	São Matias	203-I		Omisso	Norte:		Sítio da Rede Natura 2000 Povoamentos de Oliveiras	Espaço de Exploração de Recursos Geológicos (complementares e potenciais) Espaços Agrícolas	3 159,40
	João Carilho dos Santos - C. C. da Herança de	Nisa				Sul: Nasc.: Poente		Sítio da Rede Natura 2000 Povoamentos de Oliveiras
	Ana de Jesus Miguens Reis Pereira					Sul: Nasc.: Poente
35.1 35.2	António Miguens	São Matias	204-I		1719	Norte:	REN	Sítio da Rede Natura 2000	Espaço de Exploração de Recursos Geológicos (complementares e potenciais) Espaços Agrícolas	8 807,10
35.1 35.2		Nisa				Sul:	Caminho
						Nasc.:	REN
						Poente:	Joaquim Reis Miguéns
36.1 36.2	Desconhecido da parcela 37.1	São Matias				Norte:		Sítio da Rede Natura 2000	Espaço de Exploração de Recursos Geológicos (complementares e potenciais) Espaços Agrícolas	14 280,78
36.1 36.2		Nisa				Sul:
						Nasc.:
						Poente:
37.1	Altri Florestal, S. A.	São Matias	273-I		1474	Norte:	Adelino Augusto de Rasquilho	Sítio da Rede Natura 2000	Espaço de Exploração de Recursos Geológicos (complementares e potenciais) Espaços Agrícolas	38 398,60
37.2 37.3		Nisa				Sul:	José Dias Centeio e Santa Casa da Misericórdia de Nisa
37.4						Nasc.:	Maria da Conceição Matutino e outros
37.5						Poente:	Estrada pública
37.6
37.7
38.1	Maria da Conceição Vieira Matutino dos Reis Zoio	São Matias	146-H		883	Norte:	Ribeiro do Filipe e Ribeiro do Vale de Barrocas	Sítio da Rede Natura 2000 Povoamentos Sobrei- ros ou Azinheiras	Espaço de Exploração de Recursos Geológicos (complementares e potenciais) Espaços Agrícolas	6 763,46
	Marco Augusto Vieira Matutino	Nisa				Sul: Nasc.: Poente:	Caminho público Caminho público Herdeiros de António Beato Figueiredo
	Maria Paula Vieira Matutino Flcão Estrada

39.1	José Dias Centeio	São Matias	207-I		207	Norte:	Estrada de Monte Claro	Sítio da Rede Natura 2000	Espaço de Exploração de Recursos Geológicos (complementares e potenciais) Espaços Agrícolas	52 095,15
39.2		Nisa				Sul:	Fundação Lopes Tavares e Estrada
						Nasc.:	Estrada de Monte Claro
						Poente:	Fundação Lopes Tavares
40.1	António Corrente Ribeirinho Pereira	São Matias	136-H		714	Norte:	Herdeiros de Alfredo Dinis Vieira	Sítio da Rede Natura 2000 Povoamentos Sobrei- ros ou Azinheiras	Espaço de Exploração de Recursos Geológicos (complementares e potenciais) Espaços Agrícolas	6 594,37
		Nisa				Sul: Nasc.:	Caminho público Joaquim Semedo Rovisco
						Sul: Nasc.:	Caminho público Joaquim Semedo Rovisco
						Poente:	Herdeiros de Alfredo Dinis Vieira
41.1	António Marques Rovisco - C. C. da Herança de	São Matias	219-H		379	Norte:	Caminho	Sítio da Rede Natura 2000 Povoamentos de Oliveiras	Espaço de Exploração de Recursos Geológicos (complementares e potenciais) Espaços Agrícolas	6 423,14
41.2	Benedita Martins Reis Rovisco	Nisa				Sul: Nasc.:	Caminho João Dias Centeio	Sítio da Rede Natura 2000 Povoamentos de Oliveiras
						Sul: Nasc.:	Caminho João Dias Centeio
						Poente:	António Rovisco Semedo e Mário Ribeirinho Pereira
42.1	Manuel Semedo Dias	São Matias	228-H		416	Norte:	Caminhos	Sítio da Rede Natura 2000 Povoamentos de Oliveiras	Espaço de Exploração de Recursos Geológicos (complementares e potenciais) Espaços Agrícolas	3 362,10
42.2		Nisa				Sul: Nasc.: Poente:	Caminhos Azinhaga Joaquim Marques Rovisco	Sítio da Rede Natura 2000 Povoamentos de Oliveiras
						Sul: Nasc.: Poente:	Caminhos Azinhaga Joaquim Marques Rovisco
43.1	António Marques Rovisco - C. C. da Herança de	São Matias	225-H		381	Norte:	Vítor Manuel Duarte	Sítio da Rede Natura 2000 Povoamentos Sobrei- ros ou Azinheiras	Espaço de Exploração de Recursos Geológicos (complementares e potenciais) Espaços Agrícolas	249,47
	Benedita Martins Reis Rovisco	Nisa				Sul: Nasc.:	Caminho Luís Rosa Bispo
						Sul: Nasc.:	Caminho Luís Rosa Bispo
						Poente:	João Dias
44.1	Manuel Mendes Semedo - C. C. da Herança de	São Matias	208-I		Omisso	Norte:		Sítio da Rede Natura 2000	Espaços Agrícolas	23 392,88
		Nisa				Sul:
	Graça Oliveira					Nasc.:
						Poente:
45.1	Maria do Rosário Semedo - C. C. da Herança de	São Matias	260-I		80	Norte:	Caminhos públicos	Sítio da Rede Natura 2000	Espaço de Exploração de Recursos Geológicos (complementares e potenciais) Espaços Agrícolas	3 686,39
		Nisa				Sul:	Caminhos públicos
	José Semedo Bispo					Nasc.:	Jaime Dinis Oliveira de Almeida
						Poente:	Caminhos públicos
46.1	Rede Viária	São Matias				Norte:		Sítio da Rede Natura 2000	Espaços Agrícolas	34 494,62
		Nisa				Sul:
						Nasc.:
						Poente:
47.1	Rede Viária	São Matias				Norte:		Sítio da Rede Natura 2000	Espaços Agrícolas	509,29
		Nisa				Sul:
						Nasc.:
						Poente:
48.1	Rede Viária	São Matias				Norte:		Sítio da Rede Natura 2000	Espaços Agrícolas	889,43
		Nisa				Sul:
						Nasc.:
						Poente:
49.1	Rede Viária	São Matias				Norte:		Sítio da Rede Natura 2000	Espaços Agrícolas	315,99
		Nisa				Sul:
						Nasc.:
						Poente:
50.1	Rede Viária	São Matias				Norte:		Sítio da Rede Natura 2000	Espaços Agrícolas	322,17
		Nisa				Sul:
						Nasc.:
						Poente:
51.1	Rede Viária	São Matias				Norte:		Sítio da Rede Natura 2000	Espaços Agrícolas	577,67
		Nisa				Sul:
						Nasc.:
						Poente:
52.1	Rede Viária	São Matias				Norte:		Sítio da Rede Natura 2000	Espaços Agrícolas	451,08
		Nisa				Sul:
						Nasc.:
						Poente:
53.1	Rede Viária	São Matias				Norte:		Sítio da Rede Natura 2000	Espaço de Exploração de Recursos Geológicos (complementares e potenciais) Espaços Agrícolas	413,68
		Nisa				Sul:
						Nasc.:
						Poente:
54.1	Rede Viária	São Matias				Norte:		Sítio da Rede Natura 2000	Espaços Agrícolas	3 540,64
		Nisa				Sul:
						Nasc.:
						Poente:
55.1	Rede Viária	São Matias				Norte:		Sítio da Rede Natura 2000	Espaços Agrícolas	1 148,31
		Nisa				Sul:
						Nasc.:
						Poente:
56.1	Rede Viária	São Matias				Norte:		Sítio da Rede Natura 2000	Espaços Agrícolas	569,94
		Nisa				Sul:
						Nasc.:
						Poente:
57.1	Rede Viária	São Matias				Norte:		Sítio da Rede Natura 2000	Espaços Agrícolas	331,46
		Nisa				Sul:
						Nasc.:
						Poente:
58.1	Rede Viária	São Matias				Norte:		Sítio da Rede Natura 2000	Espaços Agrícolas	356,15
		Nisa				Sul:
						Nasc.:
						Poente:
59.1	Rede Viária	São Matias				Norte:		Sítio da Rede Natura 2000	Espaço de Exploração de Recursos Geológicos (complementares e potenciais) Espaços Agrícolas	537,59
		Nisa				Sul:
						Nasc.:
						Poente:
60.1	Rede Viária	São Matias				Norte:		Sítio da Rede Natura 2000	Espaços Agrícolas	2 546,60
		Nisa				Sul:
						Nasc.:
						Poente:
61.1	Rede Viária	São Matias				Norte:		Sítio da Rede Natura 2000	Espaços Agrícolas	616,89
		Nisa				Sul:
						Nasc.:
						Poente:
62.1	Rede Viária	São Matias				Norte:		Sítio da Rede Natura 2000	Espaços Agrícolas	239,77
		Nisa				Sul:
						Nasc.:
						Poente:
63.1	Rede Viária	São Matias				Norte:		Sítio da Rede Natura 2000	Espaços Agrícolas	244,97
		Nisa				Sul:
						Nasc.:
						Poente:
64.1	Rede Viária	São Matias				Norte:		Sítio da Rede Natura 2000	Espaços Agrícolas	193,49
		Nisa				Sul:
						Nasc.:
						Poente:
65.1	Rede Viária	São Matias				Norte:		Sítio da Rede Natura 2000	Espaços Agrícolas	484,46
		Nisa				Sul:
						Nasc.:
						Poente:
66.2	Rede Viária	São Matias				Norte:		Sítio da Rede Natura 2000	Espaço de Exploração de Recursos Geológicos (complementares e potenciais) Espaços Agrícolas	316,91
		Nisa				Sul:
						Nasc.:
						Poente:
67.3	Rede Viária	São Matias				Norte:		Sítio da Rede Natura 2000	Espaço de Exploração de Recursos Geológicos (complementares e potenciais) Espaços Agrícolas	3751,73
		Nisa				Sul:
						Nasc.:
						Poente:
68.1	Rede Viária	São Matias				Norte:		Sítio da Rede Natura 2000	Espaço de Exploração de Recursos Geológicos (complementares e potenciais) Espaços Agrícolas	695,21
		Nisa				Sul:
						Nasc.:
						Poente:
69.1	Rede Viária	São Matias				Norte:		Sítio da Rede Natura 2000	Espaço de Exploração de Recursos Geológicos (complementares e potenciais) Espaços Agrícolas	816,34
		Nisa				Sul:
						Nasc.:
						Poente:
70.1	Rede Viária	São Matias				Norte:		Sítio da Rede Natura 2000	Espaços Agrícolas	401,85
		Nisa				Sul:
						Nasc.:
						Poente:
71.1	Rede Viária	São Matias				Norte:		Sítio da Rede Natura 2000 Povoamentos de Oliveiras	Espaço de Exploração de Recursos Geológicos (complementares e potenciais) Espaços Agrícolas	261,76
		Nisa				Sul: Nasc.:		Sítio da Rede Natura 2000 Povoamentos de Oliveiras
						Poente:
72.1	Rede Viária	São Matias				Norte:		Sítio da Rede Natura 2000	Espaços Agrícolas	1762,01
		Nisa				Sul:
						Nasc.:
						Poente:
73.1	Rede Viária	São Matias				Norte:		Sítio da Rede Natura 2000	Espaço de Exploração de Recursos Geológicos (complementares e potenciais) Espaços Agrícolas	349,53
		Nisa				Sul:
						Nasc.:
						Poente:
74.1	Manuel Semedo Dias	São Matias	226-H		417	Norte:	Vítor Manuel Duarte Patrício	Sítio da Rede Natura 2000	Espaço de Exploração de Recursos Geológicos (complementares e potenciais) Espaços Agrícolas	31,22
		Nisa				Sul:	Caminho
						Nasc.:	Joaquim Marques Rovisco
						Poente:	Aníbal Marques Delfino

(ver documento original) 31889370877:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 4372/2025\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_4372-2025#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 4372/2025\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_4372-2025\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 4372/2025 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"4372/2025\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2025-04-08\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_4372-2025\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_d6bec9a8d9159edcc5bd46b7101b478f","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_4372-2025","title":"Despacho n.º 4372/2025","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2025-04-08T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"4372/2025","effectiveDate":"2025-04-08T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"914194407_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"4372/2025","title":"Despacho n.º 4372/2025","fullPath":"Despacho n.º 4372/2025","slug":"diploma-4372/2025","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"914194407_text","elementKey":"text_914194407","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"914194407_text","elementId":"914194407_text","elementKey":"text_914194407","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 4372/2025","elementPath":"Despacho n.º 4372/2025","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7a","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Agricultura e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas","drReference":null,"summary":"Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 1085 do lote 6, na freguesia de São Matias e na União das Freguesias de Arez e Amieira do Tejo, do concelho de Nisa.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7b"]