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P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual. As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.^os1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo, e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 e 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível. Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do SGIFR são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais e publicado no Diário da República. Através do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco programas regionais de ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve - , que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas comissões regionais de gestão integrada de fogos rurais, em articulação com a AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas comissões regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR. O Programa Regional de Ação do Centro (PRA - Centro) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Centro, em 19 de dezembro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso n.º 24772/2023, de 27 de julho, no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 20 de dezembro de 2023, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível. Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária»; Considerando que o Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei n.º 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com caráter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas; Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei n.º 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações; Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei n.º 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica; Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária» que conta com uma dotação de 120 M€; que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M€; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas; Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, por a sua prática ser urgente para garantir o interesse público e por a solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado. Assim: Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e na alínea a) do ponto 4.3 do Despacho n.º 6739/2024, de 22 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 17 de junho de 2024, o Secretário de Estado das Florestas: 1 - Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0703 do lote 5, na freguesia de Estreito-Vilar Barroco, do concelho de Oleiros, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho. 2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 327 087,51 m², incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível. 3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental. 26 de março de 2025. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira. MAPA DE ÁREAS Constituição de servidões administrativas no âmbito da instalação da rede primária de faixas de gestão de combustível - Lote 5/Troço 0703

Parcela	Nome do interessado	Concelho	Freguesia	Artigo	Secção	Tipo de prédio	Descrição predial	Planta de ordenamento	Planta de condicionantes	Confrontações	Área declarada (m²)	Área total (m²)	Área total da servidão m²)
1.1	Joaquim Martins Emídio de Lima	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	819	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal	Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; escarpas; perigosidade de incêndio alta	Norte - José Eugénio Roque Sul - Viso Nascente - José Xavier Gomes Poente - Joaquim M. Emídio Lima	9 500	2 473,55	2 473,55
2.1	Desconhecido	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecida	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal	Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; escarpas; perigosidade de incêndio alta	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida		8 109,53	8 109,53
3.1	Luís Gonzaga do Nascimento Nunes	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1182	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal	Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; escarpas; perigosidade de incêndio alta	Norte - Manuel das Neves Roque Sul - Maria Adélia Antunes Nascente - Manuel Agostinho Ramos Poente - Herdeiros de José Luís Domingues Santos	8 420	37,60	37,60
4.1	Manuel Agostinho Ramos	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1104	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços Agrícolas - Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal; Estrutura Ecológica Municipal	Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; escarpas; perigosidade de incêndio alta	Norte - Barroca Sul - Viso Nascente - Herdeiros de José Luís Domingues Sebastião Santos Poente - Barroca	17 020	915,58	915,58
5.1	José Luís Marques dos Santos	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	995	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal	Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; escarpas; perigosidade de incêndio alta	Norte - Viso Sul - Maria Lucas dos Santos Nascente - Maria Lucas dos Santos Poente - João Alves Antão	3 800	1 749,26	1 749,26
6.1	António Dias	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	997	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal	Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; escarpas; perigosidade de incêndio alta e muito alta	Norte - Viso Sul - Caminho Nascente - José Luís Domingues Sebastião Santos Poente - Piedade das Neves	9 950	13 101,55	13 101,55
7.1	Maria Ana - Cabeça de Casal de Herança de	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1604	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal	Domínio hídrico - leito e margens com a largura de 10m das águas não navegáveis nem flutuáveis; áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; escarpas; perigosidade de incêndio alta e muito alta	Norte - Herdeiros de Albano Dias Carvalho Sul - Manuel Luís dos Santos Nascente - Manuel Lucas Poente - Viso	56 840	16 416,07	16 416,07
7.1	Joaquim Alves Antão	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1604	N.A.	Rústico	Não descrito				56 840	16 416,07	16 416,07
8.1	António Dias	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1188	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; Estrutura ecológica municipal	Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; escarpas; perigosidade de incêndio muito alta	Norte - João Alves Antão Sul - Manuel Luís dos Santos Nascente - João Alves Antão Poente - Viso	4 820	6 613,83	6 613,83
9.1	Fernando Dias dos Santos	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1190	N.A.	Rústico	1610	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal	Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; escarpas; perigosidade de incêndio alta e muito alta	Norte - Herdeiros de Manuel Lucas Sul - Joaquim Domingues Luís Nascente - Maria José Teresa Luís Poente - Viso	14 200	8 429,45	8 429,45
10.1	Beatriz Nunes Peres -Cabeça de Casal de Herança de	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1192	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal	Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; escarpas; perigosidade de incêndio alta e muito alta	Norte - Manuel Luís dos Santos Sul - José Luís Antunes Nascente - António Luís Poente - Viso	14 200	6 752,39	6 752,39
10.1	Joaquim Domingues Luís	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1192	N.A.	Rústico	Não descrito				14 200	6 752,39	6 752,39
11.1	Fernanda de Jesus Antunes	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1194	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal	Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; escarpas; perigosidade de incêndio alta e muito alta	Norte - Joaquim Domingues Luís Sul - Herdeiros de José Dias Nunes Nascente - José da Silva Poente - Viso	26 420	7 662,68	7 662,68
12.1	Piedade Dias	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1196	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal	Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; escarpas; perigosidade de incêndio muito alta	Norte - José Luís Antunes Sul - Manuel Antunes Nascente - João Alves Antão Poente - Viso	17 210	8 201,85	8 201,85
12.1	Joaquim Domingues Luís	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1196	N.A.	Rústico	Não descrito				17 210	8 201,85	8 201,85
13.1	Manuel Antunes	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1199	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal	Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; escarpas; perigosidade de incêndio muito alta	Norte - Herdeiros de José Dias Nunes Sul - Adelino dos Santos Nascente - Joaquim dias Nunes Poente - Viso	8 000	6 681,21	6 681,21
13.1	Maria Carminda do Patrocínio Gonçalves	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1199	N.A.	Rústico	Não descrito				8 000	6 681,21	6 681,21
14.1	Luísa Augusta dos Santos	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1201	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal	Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; escarpas; perigosidade de incêndio alta e muito alta	Norte - Manuel Antunes Sul - Maria José Teresa Luís Nascente - João Alves Antão Poente - Viso	17 760	5 233,89	5 233,89
15.1	Maria José Teresa Luís Mateus	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1205	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal	Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; escarpas; perigosidade de incêndio alta e muito alta	Norte - Adelino dos Santos Sul - António Luís Nascente - Joaquim Domingues Luís Poente - Viso	9 620	6 416,71	6 416,71
15.1	José Luís Marques dos Santos	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1205	N.A.	Rústico	Não descrito				9 620	6 416,71	6 416,71
16.1	Amândio de Jesus Luís	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1207	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal	Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; escarpas; perigosidade de incêndio alta e muito alta	Norte - Maria José Teresa Luís Sul - José Gonçalves nascente - Joaquim Domingues Luís Poente - Viso	9 620	5 611,75	5 611,75
16.1	José Luís Marques dos Santos	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1207	N.A.	Rústico	Não descrito				9 620	5 611,75	5 611,75
17.1	José Gonçalves	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1219	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal	Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; escarpas; perigosidade de incêndio alta e muito alta	Norte - António Luís Sul - Joaquim Martins Nascente - Manuel Luís dos Santos Poente - Viso	6 120	4 480,60	4 480,60
18.1	Desconhecido	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecida	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal	Domínio hídrico - leito e margens com a largura de 10m das águas não navegáveis nem flutuáveis; áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; escarpas; perigosidade de incêndio alta e muito alta	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida		35 946,52	35 946,52
19.1	José dos Santos Antunes	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1251	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal	Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; escarpas; perigosidade de incêndio muito alta	Norte - Manuel Antunes Rabaças Sul - Joaquim Luís Antunes Nascente - herdeiros de José Luís Domingues Sebastião Santos Poente - Manuel Gonçalves Lucas e outros	4 920	1 792,60	1 647,63
20.1	Joaquim Luís Antunes	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1249	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal	Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; escarpas; perigosidade de incêndio muito alta	Norte - José dos Santos Antunes Sul - Herdeiros de José Luís Domingues Sebastião Santos Nascente - Herdeiros de José Luís Domingues Sebastião Santos Poente - Manuel Gonçalves Lucas e Outros	5 500	1 861,66	1 733,31
21.1	Idalina dos Santos Marques Fernandes	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1261	N.A.	Rústico	1489	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal	Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; escarpas; perigosidade de incêndio muito alta	Norte - João dos Santos Lucas e outro Sul - José dos Santos Lucas Nascente - José dos santos Lucas Poente - Viso	31 600	5 642,49	5 642,49
21.1	Joaquim Domingues Luís	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1261	N.A.	Rústico	1489				31 600	5 642,49	5 642,49
22.1	Maria José Teresa Luís Mateus	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1265	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal	Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; escarpas; perigosidade de incêndio muito alta	Norte - Herdeiros de José Marques Sul - Joaquim Luís Nascente - José Sebastião Lucas Poente - Viso	20 880	7 603,93	7 603,93
22.1	José Luís Marques Dos Santos	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1265	N.A.	Rústico	Não descrito				20 880	7 603,93	7 603,93
23.1	Joaquim Luís	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1267	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal	Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; escarpas; perigosidade de incêndio muito alta	Norte - Maria José Teresa Luís Sul - António Luís e outro Nascente - José dos Santos Lucas Poente - Viso	9 800	3 655,13	3 655,13
23.1	Amândio de Jesus Luís	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1267	N.A.	Rústico	Não descrito				9 800	3 655,13	3 655,13
24.1	Amândio de Jesus Luís	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1271	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal	Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; escarpas; perigosidade de incêndio muito alta	Norte - Joaquim Luís Sul - Silvestre Luís e outros Nascente - Herdeiros de José Luís Domingues Sebastião Santos Poente - Viso	93	2 831,85	2 831,85
25.1	Silvestre Luís	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1273	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal	Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; escarpas; perigosidade de incêndio muito alta	Norte - António Luís Sul - Manuel Luís Nascente - Herdeiros de José Luís Domingues Sebastião Santos Poente - Viso	17 940	5 816,17	5 816,17
	Amândio Dias Nunes -Cabeça de Casal da Herança de
	Joaquim de Jesus Dias
	Laurinda de Jesus Gaspar Nunes
	Maria Manuela Conceição Dias Luís
26.1	António Luís	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1275	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal	Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; escarpas; perigosidade de incêndio muito alta	Norte - Silvestre Luís e outros Sul - Manuel Antunes Rabaças Nascente - caminho Poente - Viso	21 520	4 152,31	4 152,31
27.1	Joaquim Neves Peres	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1279	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal	Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; escarpas; perigosidade de incêndio muito alta	Norte - Manuel Luís Sul - Maria do Nascimento Dias Frade Nascente - Caminho Poente - Viso	11 420	1 824,77	1 824,77
28.1	Maria Nascimento Dias Frade Almeida	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1281	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal	Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; escarpas; perigosidade de incêndio muito alta	Norte - Joaquim das Neves Peres Sul - Joaquim Domingues Luís Nascente - Caminho Poente - Viso	9 880	1 796,98	1 796,98
28.1	Joaquim Domingues Luís	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1281	N.A.	Rústico	Não descrito				9 880	1 796,98	1 796,98
29.1	Anabela da Conceição Gaspar	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1283	N.A.	Rústico	1513	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal	Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; escarpas; perigosidade de incêndio muito alta	Norte - Mª Nascimento Dias Frade Sul - Joaquim Domingues Dias Nascente - Caminho Poente - Viso	28 620	1 918,86	1 918,86
30.1	Desconhecido	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecida	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal	Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; perigosidade de incêndio muito alta	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida		4 699,90	4 699,90
31.1	Beatriz Nunes Peres -Cabeça de Casal de Herança de	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1285	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal	Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; escarpas; perigosidade de incêndio muito alta	Norte - Preciosa do Nascimento Dias Frade Sul - João Gonçalves Dias Nascente - Caminho Poente - Viso	28 620	8 018,98	8 018,98
31.1	Joaquim Domingues Luís	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1285	N.A.	Rústico	Não descrito				28 620	8 018,98	8 018,98
32.1	Manuel Augusto Gonçalves Farinha - Cabeça de Casal de Herança de	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	859	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal	Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; perigosidade de incêndio alta e muito alta	Norte - Herdeiros de José Luís Domingues Sebastião Santos Sul - Joaquim Gonçalves e João Dias Gonçalves Nascente - Joaquim Domingues Luís Poente - Caminho	16 200	12 298,90	12 298,90
32.1	Maria da Conceição de Jesus Antunes Farinha	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	859	N.A.	Rústico	Não descrito				16 200	12 298,90	12 298,90
33.1	João Gonçalves Dias -Cabeça de Casal de Herança de	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1287	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal	Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; perigosidade de incêndio alta e muito alta	Norte - Joaquim Domingues Luís Sul - Etelvina dos Anjos Dias Nascente - Joaquim Gonçalves e outro Poente - Viso	33 260	2 213,96	2 213,96
33.1	Ilídio dos Santos Dias	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1287	N.A.	Rústico	Não descrito				33 260	2 213,96	2 213,96
34.1	António Manuel Gonçalves	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1301	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal	Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; perigosidade de incêndio alta e muito alta	Norte - João Dias Gonçalves Sul - Francisco Carvalho Nascente - José Pedro Nunes Poente - Manuel Gonçalves Lucas	6 180	3 874,42	3 874,42
35.1	Beatriz Nunes Peres -Cabeça de Casal de Herança de	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	861	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal	Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; perigosidade de incêndio alta e muito alta	Norte - Viso Sul - João dos Santos Lucas Nascente - Ribeira Poente - Joaquim Dias Nunes	29 200	7 820,54	7 820,54
35.1	Joaquim Domingues Luís	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	861	N.A.	Rústico	Não descrito				29 200	7 820,54	7 820,54
36.1	Maria Ana - Cabeça de Casal de Herança de	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1605	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal	Domínio hídric - -leito e margens com a largura de 10m das águas não navegáveis nem flutuáveis; áreas de máxima infiltração; áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta e muito alta	Norte - Viso Sul - Francisco Carvalho Nascente - Joaquim Maria e outros Poente - Manuel Augusto Gonçalves Farinha e outro	7 120	12 595,12	12 595,12
36.1	Joaquim Alves Antão	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1605	N.A.	Rústico	Não descrito				7 120	12 595,12	12 595,12
37.1	João dos Santos Lucas -Cabeça de Casal de Herança de	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	857	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal	Áreas com risco de erosão; áreas de máxima infiltração; perigosidade de incêndio alta	Norte - Joaquim Domingues Luís Sul - Manuel Carvalho e outro Nascente - Manuel Carvalho Poente - Viso	21 150	9 824,86	9 824,86
38.1	Vitor Gonçalves Barata	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1303	N.A.	Rústico	1630	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal	Domínio hídrico - leito e margens com a largura de 10m das águas não navegáveis nem flutuáveis; áreas de máxima infiltração; áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta	Norte - Viso Sul - Francisco Carvalho Nascente - António Domingues Pedro Poente - João Alves Antão	9 600	4 922,66	4 922,66
39.1	Maria de Fátima Mateus Dias Pinto Bouça	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	855	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal	Áreas Com Risco De Erosão; Perigosidade De Incêndio Alta	Norte - João dos Santos Lucas Sul - Alfredo Rodrigues Nascente - Ribeiro Poente - Caminho	27 350	2 681,76	2 681,76
40.1	Maria Rodrigues Saraiva -Cabeça de Casal de Herança de	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	853	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal	Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta	Norte - Manuel Carvalho Sul - Maria Irene Gaspar Mendes Nascente - Ribeiro Poente - Viso	3 600	1 692,36	1 692,36
	César dos Santos - Cabeça de Casal da Herança de
	Daniel Rodrigues António
	José Gaspar
41.1	Maria Irene Gaspar Mendes	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	849	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal	Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta	Norte - herdeiros de Alfredo Rodrigues Sul - Herdeiros de José Luís Domingues Sebastião Santos Nascente - Herdeiros de José Luís Domingues Sebastião Santos Poente - Viso	2 400	2 706,66	2 706,66
42.1	António Domingues Pedro	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1305	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal	Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta	Norte - viso Sul - Joaquim Maria Almeida Nascente - Viso Poente - Mário Barata	8 040	4 343,75	4 343,75
43.1	José Luís Marques dos Santos	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	847	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal	Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta	Norte - Maria Irene Gaspar Mendes Sul - Joaquim Domingues Luís Nascente - Ribeira Poente - Viso	17 100	3 985,87	3 985,87
	Beatriz Nunes Peres - Cabeça de Casal da Herança de
	Joaquim Domingues Luís
44.1	Ana Paula da Conceição Rodrigues	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1307	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal	Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta	Norte - António Domingues Pedro Sul - Maria Irene Gaspar Mendes Nascente - Viso Poente - Ribeiro	6 138	3 521,45	3 521,45
45.1	Beatriz Nunes Peres - Cabeça de Casal de Herança de	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	845	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal	Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta	Norte - Herdeiros de José Luís Domingues Sebastião Santos Sul - Alexandre Luís Antunes e outros Nascente - Ribeira Poente - Viso	16 680	3 328,97	3 328,97
45.1	Joaquim Domingues Luís	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	845	N.A.	Rústico	Não descrito		Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta		16 680	3 328,97	3 328,97
46.1	Maria Irene Gaspar Mendes	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1311	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal	Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta	Norte - José Rodrigues Sul - Joaquim Domingues Luís Nascente - Viso Poente - Ribeira	4 520	3 514,84	3 514,84
47.1	Beatriz Nunes Peres -Cabeça de Casal de Herança de	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1313	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal	Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta	Norte - Maria Irene Gaspar Mendes Sul - Manuel Luís dos Santos Nascente - Viso Poente - Ribeira	4 470	4 415,40	4 415,40
47.1	Joaquim Domingues Luís	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1313	N.A.	Rústico	Não descrito		Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta		4 470	4 415,40	4 415,40
48.1	José dos Santos Antunes	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	843	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal	Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta	Norte - Joaquim Domingues Luís Sul - José Justino Almeida Nascente - Alexandre Luís Antunes Poente - Viso	810	1 595,80	1 595,80
49.1	José Dias Luís dos Santos	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1315	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal	Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta e muito alta	Norte - José Domingues Luís Sul - João dos Santos Lucas Nascente - Viso Poente - Ribeira	4 730	4 946,16	4 946,16
50.1	José Justino Almeida - Cabeça de Casal de Herança de	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	837	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal	Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta	Norte - José Luís Antunes e outros Sul - Maria dos Santos Lucas Nascente - José Mateus Poente - Viso	3 610	891,60	891,60
50.1	Armindo Marques Mateus	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	837	N.A.	Rústico	Não descrito		Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta		3 610	891,60	891,60
51.1	João dos Santos Lucas - Cabeça de Casal de Herança de	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1317	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal	Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta e muito alta	Norte - Manuel Luís dos Santos Sul - José dos Santos Antunes Nascente - Viso Poente - Ribeira	4 050	5 395,20	5 395,20
51.1	Hermínio Lourenço Martins	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1317	N.A.	Rústico	Não descrito				4 050	5 395,20	5 395,20
52.1	José dos Santos Antunes	Oleiros	estreito-vilar barroco	1319	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal	Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta e muito alta	Norte - João dos Santos Lucas Sul - Maria Irene Gaspar Mendes nascente - Viso poente - Levada	4 920	4 908,15	4 908,15
53.1	Ricardo José Dias de Oliveira	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	833	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal	Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta	Norte - José Mateus Sul - Joaquim Domingues Luís Nascente - Ribeira Poente - Viso	8 100	388,66	161,60 227,06
53.2	Ricardo José Dias de Oliveira	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	833	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal	Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta		8 100	388,66	161,60 227,06
54.1	António Dias	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	831	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal	Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta	Norte - Maria dos Santos Lucas e outro Sul - António Dias Nascente - Ribeira Poente - Viso	9 620	1 036,61	1 036,61
55.1	Ricardo José Dias de Oliveira	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	829	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal	Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta	Norte - Joaquim Domingues Luís Sul - Herdeiros de José Marques Nascente - Ribeira Poente - Viso	8 120	930,53	930,53
56.1	Idalina dos Santos Marques Fernandes	Oleiros	ESTREITO-VILAR BARROCO	827	N.A.	Rústico	1488	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; espaços agrícolas complementares	Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta	Norte - António Dias Sul - Albano dos Reis Nascente - Levada Poente - Viso	9 620	5 508,85	5 508,85
57.1	Maria Irene Gaspar Mendes	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1321	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal	Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta	Norte - José dos Santos Antunes Sul - José Justino de Almeida Nascente - Viso Poente - Joaquim Domingues Luís	1 790	3 874,50	3 874,50
58.1	Beatriz Nunes Peres -Cabeça de Casal de Herança de	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1325	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal	Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta e muito alta	Norte - João dos Santos Lucas sul - José Justino de Almeida nascente - MARIA irene Gaspar Mendes poente - António Almeida	1 170	1 014,75	1 014,75
58.1	Joaquim Domingues Luís	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1325	N.A.	Rústico	Não descrito				1 170	1 014,75	1 014,75
59.1	José Justino Almeida - Cabeça de Casal de Herança de	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1323	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal	Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta	Norte - Maria Irene Gaspar Mendes Sul - Soledade Conceição Nascente - Viso Poente - Soledade Conceição	1 140	1 173,23	1 173,23
59.1	Susete Antunes Almeida	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1323	N.A.	Rústico	Não descrito		Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta		1 140	1 173,23	1 173,23
60.1	Armindo Marques Mateus	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1329	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal	Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta e muito alta	Norte - José Justino de Almeida Sul - José Justino de Almeida Nascente - João Luís Poente - António de Almeida	2 110	1 559,34	1 559,34
60.1	Soledade da Conceição - Cabeça de Casal de Herança de	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1329	N.A.	Rústico	Não descrito				2 110	1 559,34	1 559,34
61.1	Soledade da Conceição - Cabeça de Casal de Herança de	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1333	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal	Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta e muito alta	Norte - José Justino de Almeida Sul - José Justino de Almeida Nascente - Viso Poente - José Justino de Almeida	1 070	1 083,69	1 083,69
61.1	Armindo Marques Mateus	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1333	N.A.	Rústico	Não descrito				1 070	1 083,69	1 083,69
62.1	José Justino Almeida - Cabeça de Casal de Herança de	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1331	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal	Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta e muito alta	Norte - Soledade de Almeida Sul - Ribeiro Nascente - Soledade de Almeida Poente - António de Almeida	640	637,72	637,72
62.1	Susete Antunes Almeida	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1331	N.A.	Rústico	Não descrito				640	637,72	637,72
63.1	Câmara Municipal de Oleiros	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal; rede viária - rede rodoviária - sistema primário	Estradas e caminhos municipais - estradas municipais (EM); domínio hídrico - leito e margens com a largura de 10m das águas não navegáveis nem flutuáveis; áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta e muito alta	N.A.		945,71	945,71
64.1	Maria José de Almeida Agostinho	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1361	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal	Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta e muito alta	Norte - Ribeiro Sul - Viso Nascente - José dos Santos Antunes e outro Poente - Joaquim Luís e outro	1 300	34,31	34,31
65.1	José dos Santos Antunes	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1357	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal	Domínio hídrico - leito e margens com a largura de 10 m das águas não navegáveis nem flutuáveis; áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta	Norte - Ribeiro Sul - Viso Nascente - José Gaspar Poente - António Almeida e outro	690	261,62	261,62
66.1	Graciosa da Conceição Gaspar Andrade - Cabeça de Casal de Herança de	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1355	N.A.	Rústico	1505	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal	Domínio hídrico - leito e margens com a largura de 10 m das águas não navegáveis nem flutuáveis; áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta	Norte - José dos Santos Antunes Sul - José Mendes Nascente - Ribeiro Poente - Viso	1 680	630,65	630,65
66.1	Armando Augusto Fortunato da Silva Andrade	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1355	N.A.	Rústico	1505				1 680	630,65	630,65
67.1	João Luís	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1335	N.A.	Rústico	1460	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal	Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta e muito alta	Norte - Soledade de Almeida Sul - Manuel Luís Nascente - Viso Poente - Ribeiro	1 460	2 394,99	2 394,99
68.1	José Pedro Gaspar dos Reis	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	823	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços agrícolas complementares	Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta	Norte - Herdeiros de José Marques Sul - Estrada Nascente - Ribeira Poente - Viso	3 920	1 240,01	1 240,01
69.1	Maria Irene Gaspar Mendes	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1353	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal	Domínio hídrico - leito e margens com a largura de 1 0m das águas não navegáveis nem flutuáveis; áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta e muito alta	Norte - José Gaspar Sul - Manuel António Nascente - Ribeiro Poente - Viso	990	534,24	534,24
70.1	Maria Regina Gaspar - Cabeça de Casal de Heran a de	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1347	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal	Domínio hídrico - leito e margens com a largura de 10 m das águas não navegáveis nem flutuáveis; áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta e muito alta	Norte - José Mendes Sul - Alexandre Luís Antunes Nascente - Ribeiro Poente - José Luís Antunes	220	328,22	328,22
70.1	Cristina Manuela dos Santos Gaspar	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1347	N.A.	Rústico	Não descrito				220	328,22	328,22
71.1	Maria José Teresa Luís Mateus	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1337	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal	Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta e muito alta	Norte - João Luís Sul - Herdeiros de José Luís Domingues Sebastião Santos Nascente - Viso Poente - Ribeiro	900	1 283,66	1 283,66
72.1	Fernanda de Jesus Antunes	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1349	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal	Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta e muito alta	Norte - José Mendes Sul - Alexandre Luís Antunes Nascente - Manuel António Poente - Viso	1 650	160,79	160,79
73.1	Alexandre Luís Antunes	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1345	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal	Domínio hídrico - leito e margens com a largura de 10 m das águas não navegáveis nem flutuáveis; áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta	Norte - José Luís Antunes e outro Sul - Otelinda dos Anjos Dias Nascente - Ribeira Poente - Viso	940	664,51	664,51
74.1	Otelinda Anjos Dias	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1343	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal	Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta	Norte - Alexandre luís Antunes Sul - João da Costa Amorim Nascente - Ribeira Poente - Viso	520	465,18	465,18
74.1	José Luís dos Santos Lucas	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1343	N.A.	Rústico	Não descrito		Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta		520	465,18	465,18
75.1	José Luís Marques dos Santos	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1339	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal; rede viária - rede rodoviária - sistema primário	Domínio hídrico - leito e margens com a largura de 10m das águas não navegáveis nem flutuáveis; áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta	Norte - Manuel Luís Sul - Estrada Nascente - Caminho Poente - Ribeiro	840	1 797,14	1 783,25
76.1	João da Costa Amorim - Cabeça de Casal de Herança de	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1341	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas - espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal; rede viária - rede rodoviária - sistema primário	Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta	Norte - Otelinda dos Anjos Dias Sul - José Peres Nascente - Ribeira Poente - Viso	2 050	945,69	945,69
76.1	Piedade Antunes da Costa Amorim	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	1341	N.A.	Rústico	Não descrito		Áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio alta		2 050	945,69	945,69
77.1	Desconhecido	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecida	Estrutura ecológica municipal; rede viária - rede rodoviária - sistema primário	Estradas e caminhos municipais - estradas municipais (em); áreas com risco de erosão; perigosidade de incêndio muito alta	Norte - Desconhecida Sul - Desconhecida Nascente - Desconhecida Poente - Desconhecida		62,72	62,72
78.1	Lúcia Emília Mateus Dias Gonçalves	Oleiros	Estreito-Vilar Barroco	825	N.A.	Rústico	1663	Espaços agrícolas - espaços agrícolas complementares; rede viária - rede rodoviária - sistema primário	Áreas com risco de erosão	Norte - Albano dos Reis Sul - Estrada Nascente - Albano dos Reis e prédio urbano do proprietário Poente - Viso	2 180	2 854,18	18,59
78.1	Joaquim da Conceição Gonçalves								Áreas com risco de erosão				18,59
78.2	Lúcia Emília Mateus Dias Gonçalves							Espaços agrícolas - espaços agrícolas complementares; rede viária - rede rodoviária - sistema primário	Áreas com risco de erosão				470,73
78.2	Joaquim da Conceição Gonçalves								Áreas com risco de erosão				470,73
													327 087,51

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