6f:I[83641,["73473","$5b","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$5c","88386","$33","92758","$5d","10853","$5e","32637","$5f","51268","$60","93354","$61","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$62","81906","$63","25722","$64","15367","$65","10196","$3b","93793","$66","7668","$67","80240","$68","91070","$69","15651","$6a"],"CacheOnClient"] 72:"static/chunks/7911-5687513e8c0a5372.js" 73:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/layout-e6a878af9c22d37f.js" 74:"LegislationCacheProvider" 75:I[9164,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","7911","$72","94738","$b","23132","$c","46927","$e","56105","$37","99475","$38","42231","$39","10196","$3b","89628","$73"],"$74"] 76:"LegislationReader" 77:I[37297,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","7911","$72","94738","$b","23132","$c","46927","$e","56105","$37","99475","$38","42231","$39","10196","$3b","89628","$73"],"$76"] 78:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/error-e1259374809446ca.js" 79:I[74349,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","54733","$a","94738","$b","23132","$c","13304","$d","46927","$e","38158","$f","25540","$78"],"default"] 7a:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/not-found-e6ffc9ac1bae3df8.js" 7b:I[37863,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","54733","$a","94738","$b","23132","$c","13304","$d","46927","$e","38158","$f","35742","$7a"],"default"] 70:T1c096,Despacho n.º 4374/2025 O Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) no território continental e define as suas regras de funcionamento, determina que, nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível, são constituídas servidões administrativas, através da tomada de posse administrativa pela entidade responsável para execução das faixas de gestão de combustível, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual. As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.^os1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 e 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível. Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do SGIFR são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais e publicado no Diário da República. Através do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco programas regionais de ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve -, que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas comissões regionais de gestão integrada de fogos rurais, em articulação com a AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas comissões regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR. O Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo (PRA - Lisboa e Vale do Tejo) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Lisboa e Vale do Tejo, em 19 de dezembro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso n.º 4211/2024, de 2 de fevereiro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 22 de fevereiro de 2024, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível. Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária»; Considerando que o Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei n.º 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com caráter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas; Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei n.º 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações; Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei n.º 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica; Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária», que conta com uma dotação de 120 M€; que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M€; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas; Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, por a sua prática ser urgente para garantir o interesse público e por a solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado. Assim: Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e na alínea a) do ponto 4.3 do Despacho n.º 6739/2024, de 22 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 17 de junho de 2024, o Secretário de Estado das Florestas: 1 - Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0784 do lote 5, na freguesia de Cardigos, do concelho de Mação, e na freguesia de Vila de Rei, no concelho de Vila de Rei, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho. 2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 406 133,43 m², incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível. 3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental. 26 de março de 2025. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira. Mapa de áreas Constituição de servidões administrativas no âmbito da instalação da rede primária de faixas de gestão de combustível - Lote 5/Troço 784

Parcela	Nome do proprietário	Concelho	Freguesia	Artigo	Secção	Tipo de prédio	Descrição predial	Planta de ordenamento	Planta de condicionantes	Área declarada (m²)	Área total (m²)	Área total da servidão (m²)
1.1	Joaquim Farinha Gaspar	Mação	Cardigos	3	AP	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris;	Reserva Agrícola Nacional;	7 080	8 040,92	265,38
1.2	Joaquim Farinha Gaspar	Mação	Cardigos	3	AP	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris;	Reserva Agrícola Nacional;	7 080	8 040,92	40,57
2.1	Serafim Tavares Matias	Mação	Cardigos	22	AP	Rústico	6407	Espaços agro-silvo-pastoris;	Reserva Agrícola Nacional;	4 800	4 734,73	4 043,76
3.1	Maria de Lurdes Lopes Silva Louro	Mação	Cardigos	226	AP	Rústico	8615	Espaços agro-silvo-pastoris;	Sem condicionantes;	21 720	21 931,62	813,52
3.1	Maria Helena Tavares Nunes	Mação	Cardigos	226	AP	Rústico	8615	Espaços agro-silvo-pastoris;	Sem condicionantes;	21 720	21 931,62	813,52
4.1	Artur de Oliveira Lopes	Mação	Cardigos	23	AP	Rústico	2175	Espaços agro-silvo-pastoris;	Reserva Agrícola Nacional;	4 160	4 167,25	3 838,98
5.1	António Morgado da Silva	Mação	Cardigos	62	AP	Rústico	7486	Espaços agro-silvo-pastoris;	Reserva Agrícola Nacional;	7 200	7 013,96	6 683,31
5.1	Laurinda Morgado da Silva	Mação	Cardigos	62	AP	Rústico	7486	Espaços agro-silvo-pastoris;	Reserva Agrícola Nacional;	7 200	7 013,96	6 683,31
6.1	António Simões	Mação	Cardigos	61	AP	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris;	Sem condicionantes;	4 320	4 207,29	744,87
7.1	António Morgado da Silva	Mação	Cardigos	63	AP	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris;	Reserva Agrícola Nacional;	4 360	4 416,69	238,55
8.1	Fernando José de Oliveira Martins	Vila de Rei	Vila de Rei	15170		Rústico	4893	Espaços não urbanos: Espaços agrícolas - produção;	Reserva Agrícola Nacional; Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	3 200	1 447,65	884,43
8.2	Fernando José de Oliveira Martins	Vila de Rei	Vila de Rei	15170		Rústico	4893	Espaços não urbanos: Espaços agrícolas - produção;	Reserva Agrícola Nacional; Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	3 200	1 447,65	563,22
9.1	Luis Manuel Fernandes Dias	Vila de Rei	Vila de Rei	15171		Rústico	13936	Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção;	Reserva Agrícola Nacional; Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	1 430	2 362,60	2 362,60
10.1	Ingrid Louisa Lambrechts	Vila de Rei	Vila de Rei	15174		Rústico	12158	Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção;	Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	1 500	1 428,28	1 428,27
10.1	Fernanda de Oliveira Pedro Dias	Vila de Rei	Vila de Rei	15174		Rústico	12158	Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção;	Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	1 500	1 428,28	1 428,27
11.1	Luis Manuel Fernandes Dias	Vila de Rei	Vila de Rei	15173		Rústico	15986	Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção;	Reserva Agrícola Nacional; Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	6 400	5 641,47	5 635,22
12.1	Maria Eugénia Dias Gaspar de Oliveira	Vila de Rei	Vila de Rei	15172		Rústico	12055	Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção;	Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	17 000	3 877,68	457,08
12.2	Maria Eugénia Dias Gaspar de Oliveira	Vila de Rei	Vila de Rei	15172		Rústico	12055	Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção;	Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	17 000	3 877,68	3 420,60
13.1	Luis Manuel Fernandes Dias	Vila de Rei	Vila de Rei	15175		Rústico	13937	Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção;	Reserva Agrícola Nacional; Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	7 700	6 969,66	6 969,66
14.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Vila de Rei	Vila de Rei	Desconhecido		Rústico	Desconhecido	Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção;	Reserva Agrícola Nacional; Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	0	12 819,67	12 819,66
15.1	Mário Rodrigues de Oliveira - Cabeça de Casal da Herança de	Vila de Rei	Vila de Rei	15146		Rústico	Não descrito	Espaços não urbanos: Espaços agrícolas - produção;	Reserva Agrícola Nacional; Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	6 500	7 250,21	7 250,22
16.1	Eduardo José Martins Tavares	Vila de Rei	Vila de Rei	14988		Rústico	9396	Espaços não urbanos: Espaços agrícolas - produção;	Reserva Agrícola Nacional; Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	2 800	2 685,82	1 461,79
17.1	Luísa Maria Martins Tavares	Vila de Rei	Vila de Rei	15145		Rústico	12733	Espaços não urbanos: Espaços agrícolas - produção;	Reserva Agrícola Nacional; Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	3 700	2 496,77	2 496,76
17.1	José Eduardo Gaspar Martins	Vila de Rei	Vila de Rei	15145		Rústico	12733	Espaços não urbanos: Espaços agrícolas - produção;		3 700	2 496,77	2 496,76
18.1	Maria de Lourdes de Oliveira Dias Martins	Vila de Rei	Vila de Rei	14989		Rústico	18875	Espaços não urbanos: Espaços agrícolas - produção;	Reserva Agrícola Nacional; Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	3 100	4 683,11	1 082,60
18.1	Manuel Martins Francisco	Vila de Rei	Vila de Rei	14989		Rústico	18875	Espaços não urbanos: Espaços agrícolas - produção;		3 100	4 683,11	1 082,60
19.1	João da Silva Nunes - Cabeça de Casal da Herança de	Vila de Rei	Vila de Rei	15144		Rústico	Não descrito	Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção;	Reserva Agrícola Nacional; Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	500	772,60	772,60
19.1	João Luís Cotrim Matias Nunes	Vila de Rei	Vila de Rei	15144		Rústico	Não descrito	Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção;		500	772,60	772,60
20.1	João da Silva Nunes - Cabeça de Casal da Herança de	Vila de Rei	Vila de Rei	15184		Rústico	Não descrito	Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção;	Reserva Agrícola Nacional; Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	1 280	1 004,40	1 004,40
20.1	João Luís Cotrim Matias Nunes	Vila de Rei	Vila de Rei	15184		Rústico	Não descrito	Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção;		1 280	1 004,40	1 004,40
21.1	Luis Manuel Fernandes Dias	Vila de Rei	Vila de Rei	14990		Rústico	13930	Espaços não urbanos: Espaços agrícolas - produção;	Reserva Agrícola Nacional; Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	2 800	2 771,12	745,89
22.1	Albino Rodrigues	Vila de Rei	Vila de Rei	14991		Rústico	Não descrito	Espaços não urbanos: Espaços agrícolas - produção;	Reserva Agrícola Nacional; Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	900	351,08	351,08
23.1	Mário Mendes Tavares - Cabeça de Casal da Herança de	Vila de Rei	Vila de Rei	14992		Rústico	Não descrito	Espaços não urbanos: Espaços agrícolas - produção;	Reserva Agrícola Nacional; Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	2 400	1 950,49	841,03
24.1	Armindo Martins Salgueiro - Cabeça de Casal da Herança de	Vila de Rei	Vila de Rei	15143		Rústico	9482	Espaços não urbanos: Espaços agrícolas - produção;	Reserva Agrícola Nacional; Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	7 600	3 055,81	3 055,81
25.1	Armindo Martins Salgueiro - Cabeça de Casal da Herança de	Vila de Rei	Vila de Rei	15185		Rústico	9484	Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção;	Reserva Agrícola Nacional; Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	8 000	5 375,25	1 356,24
25.2								Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção;	Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;			973,48
25.3								Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção;	Reserva Agrícola Nacional; Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;			3 045,53
26.1	Mário Farinha Alves	Vila de Rei	Vila de Rei	15051		Rústico	6407	Espaços não urbanos: Espaços agrícolas - produção;	Reserva Agrícola Nacional; Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	3 800	2 040,90	457,62
27.1	Abílio de Oliveira Pedro	Vila de Rei	Vila de Rei	15142		Rústico	12746	Espaços não urbanos: Espaços agrícolas - produção;	Reserva Agrícola Nacional; Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	2 250	1 995,10	1 995,10
28.1	Abílio de Oliveira Pedro	Vila de Rei	Vila de Rei	15186		Rústico	12750	Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção;	Reserva Agrícola Nacional; Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	7 380	5 585,29	2 475,15
29.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Vila de Rei	Vila de Rei	Desconhecido		Rústico	Desconhecido	Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção;	Reserva Agrícola Nacional; Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	0	3 758,06	3 758,06
30.1	Maria Eugénia Dias Gaspar de Oliveira	Vila de Rei	Vila de Rei	15140		Rústico	12334	Espaços não urbanos: Espaços agrícolas - produção;	Reserva Agrícola Nacional; Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	735	656,80	656,79
31.1	Herdeiros de Carlos Lourenço	Vila de Rei	Vila de Rei	15141		Rústico	Não descrito	Espaços não urbanos: Espaços agrícolas - produção;	Reserva Agrícola Nacional; Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	900	1 269,50	1 173,53
32.1	Ingrid Louisa Lambrechts	Vila de Rei	Vila de Rei	15139		Rústico	12732	Espaços não urbanos: Espaços agrícolas - produção;	Reserva Agrícola Nacional; Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	1 850	2 311,98	2 024,41
32.1	Lucília de Oliveira Pedro	Vila de Rei	Vila de Rei	15139		Rústico	12732	Espaços não urbanos: Espaços agrícolas - produção;		1 850	2 311,98	2 024,41
33.1	Ingrid Louisa Lambrechts	Vila de Rei	Vila de Rei	15191		Rústico	12413	Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção;	Reserva Agrícola Nacional; Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	2 800	1 445,98	1 445,98
33.1	Lucília de Oliveira Pedro	Vila de Rei	Vila de Rei	15191		Rústico	12413	Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção;		2 800	1 445,98	1 445,98
34.1	João Dias Mendes	Vila de Rei	Vila de Rei	15190		Rústico	5436	Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção;	Reserva Agrícola Nacional; Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	700	895,08	193,56
35.1	António Martins Simões - Cabeça de Casal da Herança de	Vila de Rei	Vila de Rei	15192		Rústico	3846	Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção;	Reserva Agrícola Nacional; Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	1 490	2 183,17	1 701,65
35.2	António Martins Simões - Cabeça de Casal da Herança de	Vila de Rei	Vila de Rei	15192		Rústico	3846	Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção;	Reserva Agrícola Nacional; Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	1 490	2 183,17	481,51
36.1	Maria Felicia Martins Farinha	Vila de Rei	Vila de Rei	15137		Rústico	Não descrito	Espaços não urbanos: Espaços agrícolas - produção;	Reserva Agrícola Nacional; Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	1 200	1 954,22	1 651,99
37.1	Américo Farinha António	Vila de Rei	Vila de Rei	15134		Rústico	9177	Espaços não urbanos: Espaços agrícolas - produção;	Reserva Agrícola Nacional; Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	7 000	9 213,97	6 461,60
38.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Vila de Rei	Vila de Rei	Desconhecido		Rústico	Desconhecido	Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção;	Reserva Agrícola Nacional; Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	0	6 896,83	6 896,83
39.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Vila de Rei	Vila de Rei	Desconhecido		Rústico	Desconhecido	Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção;	Reserva Agrícola Nacional; Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	0	2 505,20	2 505,20
40.1	Tereza Gaspar Farinha Henriques	Vila de Rei	Vila de Rei	15133		Rústico	Não descrito	Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção;	Reserva Agrícola Nacional; Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	800	1 086,05	1 086,05
41.1	Mário Mendes Tavares - Cabeça de Casal da Herança de	Vila de Rei	Vila de Rei	15132		Rústico	Não descrito	Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção;	Reserva Agrícola Nacional; Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	860	831,97	831,97
42.1	António Martins Salgueiro - Cabeça de Casal da Herança de	Vila de Rei	Vila de Rei	15058		Rústico	Não descrito	Espaços não urbanos: Espaços agrícolas - produção;	Reserva Agrícola Nacional; Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	3 300	150,19	150,19
43.1	Victor Farinha Alves	Vila de Rei	Vila de Rei	15059		Rústico	11909	Espaços não urbanos: Espaços agrícolas - produção;	Reserva Agrícola Nacional; Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	1 400	1 015,14	448,39
44.1	Maria do Rosário Farinha Alves Brulé	Vila de Rei	Vila de Rei	15060		Rústico	16423	Espaços não urbanos: Espaços agrícolas - produção;	Reserva Agrícola Nacional; Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	1 400	149,22	149,14
45.1	Luis Manuel Fernandes Dias	Vila de Rei	Vila de Rei	15063		Rústico	13933	Espaços não urbanos: Espaços agrícolas - produção;	Reserva Agrícola Nacional; Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	1 200	1 702,79	250,47
46.1	João da Silva Nunes - Cabeça de Casal da Herança de	Vila de Rei	Vila de Rei	15131		Rústico	Não descrito	Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção;	Reserva Agrícola Nacional; Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	5 500	5 265,98	5 265,97
46.1	João Luís Cotrim Matias Nunes	Vila de Rei	Vila de Rei	15131		Rústico	Não descrito	Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção;		5 500	5 265,98	5 265,97
47.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Vila de Rei	Vila de Rei	Desconhecido		Rústico	Desconhecido	Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção;	Reserva Agrícola Nacional; Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	0	1 922,14	1 922,13
48.1	João da Silva Nunes - Cabeça de Casal da Herança de	Vila de Rei	Vila de Rei	15207		Rústico	Não descrito	Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção;	Reserva Agrícola Nacional; Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	5 800	2 376,41	2 376,41
48.1	João Luís Cotrim Matias Nunes	Vila de Rei	Vila de Rei	15207		Rústico	Não descrito	Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção;		5 800	2 376,41	2 376,41
49.1	Albertina Martins Simões	Vila de Rei	Vila de Rei	15213		Rústico	3848	Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção;	Reserva Agrícola Nacional; Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	6 600	8 400,38	1 509,30
50.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Vila de Rei	Vila de Rei	Desconhecido		Rústico	Desconhecido	Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção;	Reserva Agrícola Nacional; Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	0	5 214,81	5 085,41
51.1	Maria do Carmo Farinha António Gaspar	Vila de Rei	Vila de Rei	15130		Rústico	12108	Espaços não urbanos: Espaços agrícolas - produção;	Reserva Agrícola Nacional; Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	3 900	4 203,58	4 203,57
52.1	Fernando de Carvalho Martins Salgueiro	Vila de Rei	Vila de Rei	15079		Rústico	Não descrito	Espaços não urbanos: Espaços agrícolas - produção;	Reserva Agrícola Nacional; Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	11 400	6 061,38	2 662,87
53.1	Jorge Fernando Martins Madeiras	Vila de Rei	Vila de Rei	15080		Rústico	5450	Espaços não urbanos: Espaços agrícolas - produção;	Reserva Agrícola Nacional; Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	5 800	3 747,15	784,51
54.1	Américo Farinha António	Vila de Rei	Vila de Rei	15129		Rústico	9176	Espaços não urbanos: Espaços agrícolas - produção;	Reserva Agrícola Nacional; Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	2 700	3 741,16	3 741,16
55.1	Natividade Dias Vicente Farinha	Vila de Rei	Vila de Rei	Desconhecido		Rústico	Desconhecido	Espaços não urbanos: Espaços agrícolas - produção;	Reserva Agrícola Nacional; Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	0	15 160,46	6 032,86
56.1	João Farinha António	Vila de Rei	Vila de Rei	15215		Rústico	8293	Espaços não urbanos: Espaços agrícolas - produção;	Reserva Agrícola Nacional; Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	10 000	8 528,75	6 945,72
57.1	João Farinha António	Vila de Rei	Vila de Rei	15127		Rústico	8292	Espaços não urbanos: Espaços agrícolas - produção;	Reserva Agrícola Nacional; Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	4 800	4 760,01	4 760,01
58.1	João Dias Mendes	Vila de Rei	Vila de Rei	15128		Rústico	5434	Espaços não urbanos: Espaços agrícolas - produção;	Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	250	355,48	355,48
59.1	João Dias Mendes	Vila de Rei	Vila de Rei	15081		Rústico	5426	Espaços não urbanos: Espaços agrícolas - produção;	Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	5 520	4 236,77	391,28
60.1	José Aparício Dias	Vila de Rei	Vila de Rei	15082		Rústico	Não descrito	Espaços não urbanos: Espaços agrícolas - produção;	Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	9 920	9 581,41	1 282,57
61.1	Jorge Fernando Martins Madeiras	Vila de Rei	Vila de Rei	15083		Rústico	5458	Espaços não urbanos: Espaços agrícolas - produção;	Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	3 640	452,39	452,39
62.1	Maria do Carmo Gaspar dos Santos António	Vila de Rei	Vila de Rei	Desconhecido		Rústico	Desconhecido	Espaços não urbanos: Espaços agrícolas - produção;	Reserva Agrícola Nacional; Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	0	4 021,03	4 021,03
63.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Vila de Rei	Vila de Rei	Desconhecido		Rústico	Desconhecido	Espaços não urbanos: Espaços agrícolas - produção;	Reserva Agrícola Nacional; Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	0	663,87	663,86
64.1	Daniel Farinha António	Vila de Rei	Vila de Rei	Desconhecido		Rústico	Desconhecido	Espaços não urbanos: Espaços agrícolas - produção;	Reserva Agrícola Nacional; Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	0	2 459,16	2 459,16
65.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Vila de Rei	Vila de Rei	Desconhecido		Rústico	Desconhecido	Espaços não urbanos: Espaços agrícolas - produção;	Reserva Agrícola Nacional; Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	0	3 208,27	2 803,55
65.2	Proprietário(s) desconhecido(s)	Vila de Rei	Vila de Rei	Desconhecido		Rústico	Desconhecido	Espaços não urbanos: Espaços agrícolas - produção;	Reserva Agrícola Nacional; Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	0	3 208,27	404,73
66.1	António Dias da Silva - Cabeça de Casal da Herança de	Vila de Rei	Vila de Rei	15085		Rústico	3820	Espaços não urbanos: Espaços agrícolas - produção;	Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	5 960	4 918,38	1 152,85
67.1	António Carlos Alves Tavares	Vila de Rei	Vila de Rei	15086		Rústico	12498	Espaços não urbanos: Espaços agrícolas - produção;	Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	3 950	4 331,67	834,05
68.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Vila de Rei	Vila de Rei	Desconhecido		Rústico	Desconhecido	Espaços não urbanos: Espaços agrícolas - produção;	Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	0	673,76	673,76
69.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Vila de Rei	Vila de Rei	Desconhecido		Rústico	Desconhecido	Espaços não urbanos: Espaços agrícolas - produção;	Reserva Agrícola Nacional; Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	0	2 217,07	2 217,07
70.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Vila de Rei	Vila de Rei	Desconhecido		Rústico	Desconhecido	Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção;	Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	0	8 333,45	8 295,27
71.1	Daniel Farinha António	Vila de Rei	Vila de Rei	14313		Rústico	9157	Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção;	Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	1 960	1 536,03	1 536,03
72.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Vila de Rei	Vila de Rei	Desconhecido		Rústico	Desconhecido	Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção;	Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	0	5 505,43	5 505,43
73.1	Daniel Farinha António	Vila de Rei	Vila de Rei	Desconhecido		Rústico	Desconhecido	Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção;	Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	0	582,31	582,31
74.1	Ilda da Conceição Farinha Alves	Vila de Rei	Vila de Rei	15221		Rústico	9609	Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção;	Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	1 200	1 071,77	1 071,77
75.1	Ilda da Conceição Farinha Alves	Vila de Rei	Vila de Rei	14312		Rústico	9604	Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção;	Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	1 580	1 745,90	1 745,90
76.1	José Augusto Dias Morgado - Cabeça de Casal da Herança de	Vila de Rei	Vila de Rei	14318		Rústico	Não descrito	Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção;	Sem condicionantes;	5 500	5 425,80	668,71
76.2	Nuno Salvador Rodrigues Morgado	Vila de Rei	Vila de Rei	14318		Rústico	Não descrito	Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção;	Sem condicionantes;	5 500	5 425,80	2 747,37
77.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Vila de Rei	Vila de Rei	Desconhecido		Rústico	Desconhecido	Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção;	Sem condicionantes;	0	9 858,63	9 858,62
78.1	Luísa da Conceição Gonçalves	Vila de Rei	Vila de Rei	15222		Rústico	13390	Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção;	Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	4 000	3 487,49	3 158,66
78.2	Luísa da Conceição Gonçalves	Vila de Rei	Vila de Rei	15222		Rústico	13390	Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção;	Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	4 000	3 487,49	328,83
79.1	Luísa da Conceição Gonçalves	Vila de Rei	Vila de Rei	14309		Rústico	13389	Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção;	Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	360	3 647,46	801,64
80.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Vila de Rei	Vila de Rei	Desconhecido		Rústico	Desconhecido	Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção;	Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	0	210,95	210,95
81.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Vila de Rei	Vila de Rei	Desconhecido		Rústico	Desconhecido	Espaços não urbanos: Espaços agrícolas - produção;	Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	0	2 789,99	2 790,00
82.1	Elias Pedro Maria	Vila de Rei	Vila de Rei	15494		Rústico	15329	Espaços não urbanos: Espaços agrícolas - produção;	Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	9 000	9 683,06	2 166,03
83.1	Ramiro Pires Firmino Aparício	Vila de Rei	Vila de Rei	15498		Rústico	3667	Espaços não urbanos: Espaços agrícolas - produção;	Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	3 700	1 170,46	1 170,46
84.1	Serafina de Oliveira Martins António	Vila de Rei	Vila de Rei	Desconhecido		Rústico	Desconhecido	Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção;	Sem condicionantes;	0	736,81	736,81
85.1	Manuel Henriques António	Vila de Rei	Vila de Rei	15499		Rústico	Não descrito	Espaços não urbanos: Espaços agrícolas - produção;	Sem condicionantes;	1 400	1 805,83	1 805,83
86.1	António Luis Alves	Vila de Rei	Vila de Rei	15500		Rústico	14980	Espaços não urbanos: Espaços agrícolas - produção;	Sem condicionantes;	3 950	2 054,08	880,85
87.1	Manuel Henriques António	Vila de Rei	Vila de Rei	15557		Rústico	Não descrito	Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção;	Sem condicionantes;	480	479,04	220,27
88.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Vila de Rei	Vila de Rei	Desconhecido		Rústico	Desconhecido	Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção;	Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	0	6 292,39	6 292,39
89.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Vila de Rei	Vila de Rei	Desconhecido		Rústico	Desconhecido	Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção condicionada;	Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	0	1 836,81	1 836,81
90.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Vila de Rei	Vila de Rei	Desconhecido		Rústico	Desconhecido	Espaços não urbanos: Espaços agrícolas - produção;	Sem condicionantes;	0	13 274,42	13 274,43
91.1	Neves Tavares & Irmãos, SA	Vila de Rei	Vila de Rei	Desconhecido		Rústico	Desconhecido	Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção condicionada;	Sem condicionantes;	0	541,15	541,15
92.1	Neves Tavares & Irmãos, SA	Vila de Rei	Vila de Rei	Desconhecido		Rústico	Desconhecido	Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção condicionada;	Sem condicionantes;	0	1 483,81	1 483,81
93.1	Pedro Mendes Coelho	Vila de Rei	Vila de Rei	15616		Rústico	18105	Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção condicionada;	Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	4 800	7 351,51	4 389,17
94.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Vila de Rei	Vila de Rei	Desconhecido		Rústico	Desconhecido	Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção condicionada;	Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	0	10 234,15	10 215,38
95.1	Maria dos Prazeres da Conceição Ferreira	Vila de Rei	Vila de Rei	15647		Rústico	4624	Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção condicionada;	Sem condicionantes;	700	908,69	908,69
96.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Vila de Rei	Vila de Rei	Desconhecido		Rústico	Desconhecido	Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção condicionada;	Sem condicionantes;	0	312,34	312,34
97.1	José António - Cabeça de Casal da Herança de	Vila de Rei	Vila de Rei	15646		Rústico	Não descrito	Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção condicionada;	Sem condicionantes;	15 000	4 664,57	2 661,35
97.2	Aníbal António de Oliveira							Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção condicionada;	Sem condicionantes;			2 003,22
98.1	António Carlos Alves Tavares	Vila de Rei	Vila de Rei	15651		Rústico	18120	Espaços não urbanos: Espaços agrícolas - produção;	Áreas percorridas por incêndios florestais;	6 800	6 588,46	3 764,45
99.1	Sebastião António - Cabeça de Casal da Herança de	Vila de Rei	Vila de Rei	15631		Rústico	19521	Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção condicionada;	Áreas percorridas por incêndios florestais;	4 200	4 268,89	4 211,33
99.1	Vasco Miguel Pires Aparício	Vila de Rei	Vila de Rei	15631		Rústico	19521		Áreas percorridas por incêndios florestais;	4 200	4 268,89	4 211,33
100.1	Elias Pedro Maria	Vila de Rei	Vila de Rei	15630		Rústico	15330	Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção condicionada;	Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão;	7 800	7 748,67	1 075,33
100.2	Elias Pedro Maria	Vila de Rei	Vila de Rei	15630		Rústico	15330	Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção condicionada;	Sem condicionantes;	7 800	7 748,67	3 080,38
101.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Vila de Rei	Vila de Rei	Desconhecido		Rústico	Desconhecido	Espaços não urbanos: Espaços agrícolas - produção;	Áreas percorridas por incêndios florestais;	0	4 776,50	4 776,49
102.1	Manuel Pedro Maria	Vila de Rei	Vila de Rei	15739		Rústico	15318	Espaços não urbanos: Espaços agrícolas - produção;	Áreas percorridas por incêndios florestais;	4 600	8 964,67	4 602,30
103.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Vila de Rei	Vila de Rei	Desconhecido		Rústico	Desconhecido	Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção condicionada;	Reserva Ecológica Nacional - áreas com risco de erosão; Áreas percorridas por incêndios florestais;	0	1 738,15	1 738,14
104.1	Manuel Pedro Maria	Vila de Rei	Vila de Rei	15626		Rústico	15315	Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção condicionada;	Áreas percorridas por incêndios florestais;	1 490	1 563,07	1 066,60
105.1	Eduardo de Oliveira - Cabeça de Casal da Herança de	Vila de Rei	Vila de Rei	15625		Rústico	18011	Espaços não urbanos: Espaços florestais - produção condicionada;	Áreas percorridas por incêndios florestais;	2 800	1 268,49	1 268,48
105.1	AT - Autoridade Tributária e Aduaneira	Vila de Rei	Vila de Rei	15625		Rústico	18011		Áreas percorridas por incêndios florestais;	2 800	1 268,49	1 268,48
106.1	Manuel Pires Lourenço	Vila de Rei	Vila de Rei	15740		Rústico	7393	Espaços não urbanos: Espaços agrícolas - uso ou aptidão agrícola;	Reserva Agrícola Nacional; Áreas percorridas por incêndios florestais;	7 700	8 066,04	5 451,65
107.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Vila de Rei	Vila de Rei	Desconhecido		Rústico	Desconhecido	Espaços não urbanos: Espaços agrícolas - uso ou aptidão agrícola;	Áreas percorridas por incêndios florestais;	0	1 410,12	1 410,12
108.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Vila de Rei	Vila de Rei	Desconhecido		Rústico	Desconhecido	Espaços não urbanos: Espaços agrícolas - produção;	Áreas percorridas por incêndios florestais;	0	5 114,63	5 114,64
109.1	João Dias Mendes	Vila de Rei	Vila de Rei	15736		Rústico	4599	Espaços não urbanos: Espaços agrícolas - uso ou aptidão agrícola;	Áreas percorridas por incêndios florestais;	3 600	3 002,47	3 002,47
110.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Vila de Rei	Vila de Rei	Desconhecido		Rústico	Desconhecido	Espaços não urbanos: Espaços agrícolas - uso ou aptidão agrícola;	Reserva Agrícola Nacional; Áreas percorridas por incêndios florestais;	0	3 217,24	3 217,24
111.1	Leonel Dias Mendes	Vila de Rei	Vila de Rei	15749		Rústico	10945	Espaços não urbanos: Espaços agrícolas - uso ou aptidão agrícola;	Reserva Agrícola Nacional; Áreas percorridas por incêndios florestais;	900	1 035,23	1 035,23
112.1	João Dias Mendes	Vila de Rei	Vila de Rei	15750		Rústico	4603	Espaços não urbanos: Espaços agrícolas - uso ou aptidão agrícola;	Reserva Agrícola Nacional; Áreas percorridas por incêndios florestais;	3 800	2 689,08	232,16
113.1	Dinamene Maria da Silva Bento	Vila de Rei	Vila de Rei	15949		Rústico	9578	Espaços não urbanos: Espaços florestais - proteção;	Reserva Ecológica Nacional - áreas de máxima infiltração; Áreas percorridas por incêndios florestais;	16 000	17 028,78	269,75
114.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Vila de Rei	Vila de Rei	Desconhecido		Rústico	Desconhecido	Espaços não urbanos: Espaços florestais - proteção;	Reserva Ecológica Nacional - áreas de máxima infiltração; Áreas percorridas por incêndios florestais;	0	4 763,01	4 763,01
115.1	Aníbal de Oliveira Lopes - Cabeça de Casal da Herança de	Vila de Rei	Vila de Rei	15924		Rústico	Não descrito	Espaços não urbanos: Espaços florestais - proteção;	Reserva Ecológica Nacional - áreas de máxima infiltração; Áreas percorridas por incêndios florestais;	7 800	4 797,18	4 797,14
116.1	Américo da Conceição Pires	Vila de Rei	Vila de Rei	15925		Rústico	18817	Espaços não urbanos: Espaços florestais - proteção;	Reserva Ecológica Nacional - áreas de máxima infiltração; Áreas percorridas por incêndios florestais;	26 000	18 299,78	7 016,16
116.2	Américo da Conceição Pires	Vila de Rei	Vila de Rei	15925		Rústico	18817	Espaços não urbanos: Espaços florestais - proteção;	Reserva Ecológica Nacional - áreas de máxima infiltração; Áreas percorridas por incêndios florestais;	26 000	18 299,78	817,66
117.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Vila de Rei	Vila de Rei	Desconhecido		Rústico	Desconhecido	Espaços não urbanos: Espaços florestais - proteção;	Reserva Ecológica Nacional - áreas de máxima infiltração; Áreas percorridas por incêndios florestais;	0	2 902,38	2 902,39
118.1	João Dias Mendes	Vila de Rei	Vila de Rei	15972		Rústico	4602	Espaços não urbanos: Espaços florestais - proteção;	Reserva Ecológica Nacional - áreas de máxima infiltração; Áreas percorridas por incêndios florestais;	21 000	13 396,92	5 919,23
119.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Vila de Rei	Vila de Rei	Desconhecido		Rústico	Desconhecido	Espaços não urbanos: Espaços florestais - proteção;	Reserva Ecológica Nacional - áreas de máxima infiltração; Áreas percorridas por incêndios florestais;	0	18 202,08	18 202,08
120.1	Jorge Manuel Simão Fouto	Vila de Rei	Vila de Rei	15926		Rústico	10027	Espaços não urbanos: Espaços florestais - proteção;	Reserva Ecológica Nacional - áreas de máxima infiltração; Áreas percorridas por incêndios florestais;	14 000	7 989,72	3 259,94
121.1	António Pires - Cabeça de Casal da Herança de	Vila de Rei	Vila de Rei	15927		Rústico	Não descrito	Espaços não urbanos: Espaços florestais - proteção;	Reserva Ecológica Nacional - áreas de máxima infiltração; Áreas percorridas por incêndios florestais;	8 800	2 246,14	2 246,15
122.1	Manuel Mendes Joaquim	Vila de Rei	Vila de Rei	15928		Rústico	7198	Espaços não urbanos: Espaços florestais - proteção;	Reserva Ecológica Nacional - áreas de máxima infiltração; Áreas percorridas por incêndios florestais;	8 400	3 019,07	3 019,07
123.1	Maria de Lurdes Martins Nunes Delgado	Vila de Rei	Vila de Rei	15929		Rústico	15170	Espaços não urbanos: Espaços florestais - protecção;	Reserva Ecológica Nacional - áreas de máxima infiltração; Áreas percorridas por incêndios florestais;	17 000	5 381,55	5 381,55
124.1	Raul Marques Serra - Cabeça de Casal da Herança de	Vila de Rei	Vila de Rei	18082		Rústico	11420	Espaços não urbanos: Espaços agrícolas - produção;	Reserva Ecológica Nacional - áreas de máxima infiltração; Áreas percorridas por incêndios florestais;	12 200	4 757,98	4 757,38
125.1	António Bento Martins Nunes	Vila de Rei	Vila de Rei	18083		Rústico	15167	Espaços não urbanos: Espaços agrícolas - produção;	Reserva Ecológica Nacional - áreas de máxima infiltração; Áreas percorridas por incêndios florestais;	26 000	26 026,09	2 989,43
126.1	Domínio Público (Ribeiro do Cardal)	Vila de Rei	Vila de Rei	N.A.		NA	N.A.	Espaços não urbanos: Espaços naturais;	Reserva Ecológica Nacional - leitos dos cursos de água e zonas ameaçadas pelas cheias;	0	445,48	445,48
127.1	Domínio Público (Rede viária)	Vila de Rei	Vila de Rei	N.A.		NA	N.A.	Espaços canais - rede viária	Sem condicionantes;	0	15 118,69	15 118,68
128.1	Domínio Público (Rede viária)	Vila de Rei	Vila de Rei	N.A.		NA	N.A.	Espaços não urbanos: Espaços agrícolas - produção;	Sem condicionantes;	0	60,50	60,50
129.1	Domínio Público (Ribeira de Salavisa)	Vila de Rei	Vila de Rei	N.A.		NA	N.A.	Espaços não urbanos: Espaços naturais;	Reserva Agrícola Nacional; Reserva Ecológica Nacional - leitos dos cursos de água e zonas ameaçadas pelas cheias;	0	1 121,41	1 121,41
130.1	Domínio Público (Ribeira de Salavisa)	Vila de Rei	Vila de Rei	N.A.		NA	N.A.	Espaços não urbanos: Espaços naturais;	Reserva Agrícola Nacional; Reserva Ecológica Nacional - leitos dos cursos de água e zonas ameaçadas pelas cheias;	0	180,83	180,83
131.1	Domínio Público (Ribeira de Salavisa)	Vila de Rei	Vila de Rei	N.A.		NA	N.A.	Espaços não urbanos: Espaços naturais;	Reserva Agrícola Nacional; Reserva Ecológica Nacional - leitos dos cursos de água e zonas ameaçadas pelas cheias;	0	1 939,85	1 939,85
132.1	Domínio Público (Rede viária)	Vila de Rei	Vila de Rei	N.A.		NA	N.A.	Espaços canais - rede viária	Sem condicionantes;	0	6 133,74	6 133,73
133.1	Domínio Público (Rede viária)	Vila de Rei	Vila de Rei	N.A.		NA	N.A.	Espaços canais - rede viária	Sem condicionantes;	0	4 100,52	4 100,52

(ver documento original) 3188934496d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 4374/2025\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_4374-2025#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 4374/2025\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_4374-2025\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 4374/2025 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"4374/2025\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2025-04-08\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_4374-2025\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_13dc688e627fda7bc52c9a247746b918","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_4374-2025","title":"Despacho n.º 4374/2025","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2025-04-08T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"4374/2025","effectiveDate":"2025-04-08T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"914194409_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"4374/2025","title":"Despacho n.º 4374/2025","fullPath":"Despacho n.º 4374/2025","slug":"diploma-4374/2025","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"914194409_text","elementKey":"text_914194409","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"914194409_text","elementId":"914194409_text","elementKey":"text_914194409","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 4374/2025","elementPath":"Despacho n.º 4374/2025","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$70","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Agricultura e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas","drReference":null,"summary":"Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0784 do lote 5, na freguesia de Cardigos, do concelho de Mação, e na freguesia de Vila de Rei, no concelho de Vila de Rei.","hasSubstance":true}}}]}],"$L71"]