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Artigo 39.º — Gabinete de Desporto, Juventude e Tempos Livres

Vigente desde: 09/04/2020
  1. 1 -O Gabinete de Desporto e Tempos Livres, dependente diretamente da presidência, tem por missão promover e generalizar o acesso ao desporto para todos e a ocupação de jovens e pessoas idosas.
  2. 2 -São competências do Gabinete de Desporto e Tempos Livres, nomeadamente:
    1. a)Programar, coordenar e desenvolver atividades de natureza desportiva e ocupacional que se dirijam à população do concelho, numa perspetiva de desporto para todos;
    2. b)Apoiar as atividades de natureza desportiva nos vários níveis competitivos, desenvolvidas por entidades oficiais, associativas e particulares no sentido de generalização da prática desportiva;
    3. c)Planear as infraestruturas desportivas do Município e assegurar a respetiva gestão;
    4. d)Proceder à promoção e divulgação do desporto em geral e das atividades recreativas e lúdicas de âmbito municipal;
    5. e)Executar as políticas definidas na área da juventude;
    6. f)Programar e executar ou apoiar programas às organizações da sociedade civil que atuam na área da juventude;
    7. g)Fomentar a organização de eventos desportivos de interesse municipal;
    8. h)Coordenar os espaços municipais destinados aos jovens;
    9. i)Dinamizar e dar apoio ao Conselho Municipal da Juventude;
    10. j)Colaborar ou organizar programas de animação sociocultural de ocupação dos tempos livres, nomeadamente através das atividades desenvolvidas nos Espaços Internet do concelho e nos Campos de Férias;
    11. k)Executar outras tarefas ordenadas pelo superior hierárquico.
  3. 3 -O Serviço da Piscina Municipal, inserido no Gabinete de Desporto e Tempos Livres, trata-se de um serviço operacional que deve assegurar o funcionamento da Piscina Municipal e efetuar todas as tarefas destinadas à preservação e manutenção do equipamento.
  4. 4 -O Serviço do Estádio Municipal, inserido no Gabinete de Desporto e Tempos Livres, trata-se de um serviço operacional que deve assegurar o funcionamento do Estádio Municipal e efetuar todas as tarefas destinadas à preservação e manutenção do equipamento.

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Em vigor desde 09/04/2020

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