Art.º 4 · Despacho n.º 440/2020 — Modelo da estrutura orgânica

1 -A organização dos serviços municipais obedece ao modelo de estrutura hierarquizada, constituída da seguinte forma:
2 -Estrutura nuclear, composta por:
1. 2.1 -Três direções municipais, dirigidas por dirigente superior de 1.º grau e cuja identificação, atribuições e competências se encontram descritas neste regulamento;
2. 2.2 -Sete departamentos municipais, dirigidos por dirigente intermédio de 1.º grau e cuja identificação, atribuições e competências se encontram descritas neste regulamento.
3 -Estrutura flexível, composta por:
1. 3.1 -Vinte e nove unidades orgânicas flexíveis, correspondentes a divisões municipais, dirigidas por dirigente intermédio de 2.º grau e cuja identificação, atribuições e competências se encontram descritas neste regulamento;
2. 3.2 -Nove unidades orgânicas flexíveis dirigidas por dirigente intermédio de 3.º grau e cuja identificação, atribuições e competências se encontram descritas neste mesmo regulamento;
3. 3.3 -Subunidades Orgânicas até ao limite de cinco criadas por despacho do Presidente da Câmara, dentro dos limites estabelecidos que definirá as suas competências e atribuições.
4 -Gabinetes, sem equiparação a cargo dirigente.
5 -O organograma que representa a estrutura dos serviços da Câmara Municipal de Braga consta do Anexo I deste regulamento.

Artigo 4.º — Modelo da estrutura orgânica