Ao Gabinete de Comunicação, Relações Públicas e Protocolo (GCRPP), sem equiparação a cargo dirigente, na dependência do Presidente da Câmara, compete:
- a)Reforçar a dimensão nacional e internacional do Município, assegurando a articulação e a aglutinação de interesses dos diferentes serviços e dos agentes locais no que respeita às iniciativas nacionais e internacionais e sua projeção;
- b)Promover a imagem do Município junto da população do concelho e demais instituições do Município;
- c)Assegurar as relações institucionais e intermunicipais no território nacional e no plano internacional;
- d)Assegurar as funções de protocolo nas cerimónias e atos oficiais do Município;
- e)Elaborar e promover a publicação da newsletter e do boletim do Município;
- f)Divulgar junto da comunicação social iniciativas promovidas pelo universo da autarquia e pelas empresas municipais, quando solicitado;
- g)Prestar informação e esclarecimentos aos órgãos de comunicação social;
- h)Garantir a uniformização da imagem do Município, definido normas e modelos de comunicação com o exterior;
- i)Garantir a atualização dos conteúdos do sitio da internet do Município e gerir a presença da autarquia nas redes sociais;
- j)Desenvolver os processos de cooperação externa, designadamente, os de geminação, bem como articular a participação em associações internacionais;
- k)O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha atribuir ao Município relacionadas com as descritas nas alíneas anteriores.