- 1 -A Escola Superior de Música de Lisboa, adiante designada por ESML está integrada no Instituto Politécnico de Lisboa, adiante designado por IPL, constituindo uma das suas unidades orgânicas.
- 2 -A ESML é uma pessoa coletiva de direito público dotada de autonomia científica, pedagógica e administrativa, nos termos da lei e dos estatutos do IPL.
Artigo 1.º — Natureza
Vigente desde: 11/04/2023
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Em vigor desde 11/04/2023