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P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual. As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.^os1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo, e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 e 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível. Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do SGIFR são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais e publicado no Diário da República. Através do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve -, que transportam para as regiões-plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com a AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR. O Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo (PRA - Lisboa e Vale do Tejo) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Lisboa e Vale do Tejo, em 19 de dezembro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso n.º 4211/2024, de 2 de fevereiro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 22 de fevereiro de 2024, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível. Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o Investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária»; Considerando que o Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, são consideradas de utilidade pública e com carácter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas; Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações; Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica; Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do Investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária» que conta com uma dotação de 120 M€; que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M€; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas; Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, por a sua prática ser urgente para garantir o interesse público e por a solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado. Assim: Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e na alínea a) do ponto 4.3 do Despacho n.º 6739/2024, de 22 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 17 de junho de 2024, o Secretário de Estado das Florestas: 1 - Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0010 do lote 5, nas freguesias de Martinchel e de Rio de Moinhos e na União das Freguesias de Aldeia do Mato e Souto, do concelho de Abrantes, e na freguesia de Montalvo, no concelho de Constância, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho. 2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 797 419,98 m², incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível. 3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental. 20 de março de 2025. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira. Mapa de áreas Constituição de servidões administrativas no âmbito da instalação da rede primária de faixas de gestão de combustível lote 5/troço 10

Parcela	Nome do interessado	Concelho	Freguesia	Artigo	Secção	Tipo de prédio	Descrição predial	Planta de ordenamento	Planta de condicionantes	Confrontações	Área declarada (m²)	Área total (m²)	Área total da servidão (m²)
1.1	FERNANDO VICENTE INÁCIO	ABRANTES	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALDEIA DO MATO E SOUTO	16	X	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL; ESPAÇO CANAL - ESTRADAS NACIONAIS	ÁREAS ARDIDAS; REDE RODOVIÁRIA - ESTRADAS NACIONAIS	N.A.	28 080,00	30 426,36	2 500,07
2.1	CÂMARA MUNICIPAL DE ABRANTES	ABRANTES	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALDEIA DO MATO E SOUTO	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	ÁREAS ARDIDAS; REN	N.A.	N.A.	559,70	320,54
3.1	JORGE MANUEL GASPAR ESTEVES	ABRANTES	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALDEIA DO MATO E SOUTO	21	X	RÚSTICO	356	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGRO-FLORESTAL; ESPAÇO CANAL - ESTRADAS NACIONAIS	ÁREAS ARDIDAS; REN; REDE RODOVIÁRIA - ESTRADAS NACIONAIS	N.A.	15 600,00	15 594,38	4 086,66
4.1	JORGE MANUEL GASPAR ESTEVES	ABRANTES	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALDEIA DO MATO E SOUTO	20	X	RÚSTICO	3401	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGRO-FLORESTAL; ESPAÇO CANAL - ESTRADAS NACIONAIS	ÁREAS ARDIDAS; REN; REDE RODOVIÁRIA - ESTRADAS NACIONAIS	N.A.	15 840,00	15 724,87	254,04
5.1	LUÍS MIGUEL CASEIRO PIRES	ABRANTES	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALDEIA DO MATO E SOUTO	22	X	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGRO-FLORESTAL; ESPAÇO CANAL - ESTRADAS NACIONAIS	ÁREAS ARDIDAS; REN; REDE RODOVIÁRIA - ESTRADAS NACIONAIS	N.A.	9 440,00	10 105,95	8 344,43
6.1	BANCO INVEST SA	ABRANTES	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALDEIA DO MATO E SOUTO	23	X	RÚSTICO		ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO CANAL -ESTRADAS NACIONAIS	ÁREAS ARDIDAS; REN	N.A.	4 400,00	4 589,23	3 736,82
7.1	JOSÉ TOMÉ AUGUSTO	ABRANTES	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALDEIA DO MATO E SOUTO	24	X	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL	ÁREAS ARDIDAS; REN	N.A.	75 560,00	75 721,17	9 350,22
8.1	JOÃO CUSTODIO - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALDEIA DO MATO E SOUTO	15	X	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL	ÁREAS ARDIDAS; REN	N.A.	9 760,00	9 851,56	3 941,78
9.1	CÂMARA MUNICIPAL DE ABRANTES	ABRANTES	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALDEIA DO MATO E SOUTO	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	ESPAÇO NATURAL	ÁREAS ARDIDAS; REN	N.A.	N.A.	70,19	373,74
10.1	DEOLINDA MARIA MEDROA	ABRANTES	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALDEIA DO MATO E SOUTO	14	X	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	ÁREAS ARDIDAS; REN	N.A.	34 520,00	34 210,62	9 360,76
11.1	CÂMARA MUNICIPAL DE ABRANTES	ABRANTES	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALDEIA DO MATO E SOUTO	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	ÁREAS ARDIDAS; REN	N.A.	N.A.	554,55	554,55
12.1	JOSÉ MARIA INÁCIO JOÃO INÁCIO - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALDEIA DO MATO E SOUTO	12	X	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	ÁREAS ARDIDAS; REN; REDE ELÉCTRICA - 30 KV	N.A.	60 640,00	62 274,47	11 890,77
12.2	JOSÉ MARIA INÁCIO JOÃO INÁCIO - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALDEIA DO MATO E SOUTO					ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	ÁREAS ARDIDAS; REDE ELÉCTRICA - 30 KV	N.A.			722,39
13.1	JOÃO RITA BARREIRO -CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	U.F. DE ALDEIA DO MATO E SOUTO	13	X	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	SEM CONDICIONANTES	N.A.	24 040,00	24 322,05	9,73
13.2		ABRANTES	U.F. DE ALDEIA DO MATO E SOUTO	13	X	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	ÁREAS ARDIDAS	N.A.			4 635,35
14.1	MARIA DA GLÓRIA MENDES PIMPÃO SILVA	ABRANTES	U.F. DE ALDEIA DO MATO E SOUTO	33	X	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL; ESPAÇOS CANAIS - CAMINHOS MUNICIPAIS	ÁREAS ARDIDAS	N.A.	54 200,00	53 733,57	6 611,67
15.1	ALBERTINA MARIA INÁCIO	ABRANTES	MARTINCHEL	24	G	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	ÁREAS ARDIDAS; REDE ELÉCTRICA - 60 KV	N.A.	71 360,00	71 174,77	3 428,52
16.1	MANUEL JOSÉ NOGUEIRA DAMAS CABEDAL	ABRANTES	U.F. DE ALDEIA DO MATO E SOUTO	69	X	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGRO-FLORESTAL; ESPAÇOS CANAIS - CAMINHOS MUNICIPAIS	ÁREAS ARDIDAS; REN	N.A.	14 800,00	14 387,44	10 796,09
17.1	MARIA DA GLÓRIA MENDES PIMPÃO SILVA	ABRANTES	U.F. DE ALDEIA DO MATO E SOUTO	68	X	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGRO-FLORESTAL; ESPAÇOS CANAIS - CAMINHOS MUNICIPAIS	ÁREAS ARDIDAS; REN	N.A.	5 200,00	5 473,21	2 062,02
18.1	MARIA DA GLÓRIA MENDES PIMPÃO SILVA	ABRANTES	U.F. DE ALDEIA DO MATO E SOUTO	67	X	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGRO-FLORESTAL; ESPAÇOS CANAIS - CAMINHOS MUNICIPAIS	ÁREAS ARDIDAS; REN	N.A.	7 640,00	7 653,81	2 025,13
19.1	MARIA DO CARMO MEDROA GARCIA - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE JOÃO ANTÓNIO MEDROA	ABRANTES	MARTINCHEL	25	G	RÚSTICO	349	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL; ESPAÇOS CANAIS - CAMINHOS MUNICIPAIS	ÁREAS ARDIDAS	N.A.	10 360,00	10 351,43	5 370,87
20.1	LUÍS ANTÓNIO MEDROA -CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	MARTINCHEL	26	G	RÚSTICO	51	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	ÁREAS ARDIDAS; REDE ELÉCTRICA - 60 KV	N.A.	42 160,00	41 663,54	7 325,88
21.1	ANTÓNIO JOAQUIM DE AMARAL SEQUEIRA	ABRANTES	U.F. DE ALDEIA DO MATO E SOUTO	1	M	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL; ESPAÇOS CANAIS - CAMINHOS MUNICIPAIS	ÁREAS ARDIDAS	N.A.	6 120,00	6 053,83	2 037,40
22.1	AUGUSTO ANTÓNIO MEDROA - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	MARTINCHEL	27	G	RÚSTICO	61	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	ÁREAS ARDIDAS; REDE ELÉCTRICA 60 KV	N.A.	34 680,00	34 110,53	3 803,48
23.1	FERNANDO VICENTE INÁCIO	ABRANTES	U.F. DE ALDEIA DO MATO E SOUTO	2	M	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL; ESPAÇOS CANAIS - CAMINHOS MUNICIPAIS	ÁREAS ARDIDAS; REDE ELÉCTRICA - 60 KV	N.A.	13 800,00	13 609,87	11 967,09
24.1	JOSÉ BARREIRO - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	MARTINCHEL	41	H	RÚSTICO	631	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	ÁREAS ARDIDAS	N.A.	8 280,00	8 187,19	3 017,38
25.1	JOSÉ LOURINHO - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	U.F. DE ALDEIA DO MATO E SOUTO	3	M	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL; ESPAÇOS CANAIS - CAMINHOS MUNICIPAIS	ÁREAS ARDIDAS; REDE ELÉCTRICA - 60 KV	N.A.	9 680,00	9 656,60	6 153,24
26.1	JOSÉ MARIA VICENTE	ABRANTES	U.F. DE ALDEIA DO MATO E SOUTO	4	M	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL; ESPAÇOS CANAIS - CAMINHOS MUNICIPAIS	ÁREAS ARDIDAS; REDE ELÉCTRICA - 60 KV	N.A.	10 880,00	11 137,94	4 237,71
27.1	LUCINDA DA CONCEIÇÃO ANA PATRÍCIO - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	MARTINCHEL	42	H	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL; ESPAÇOS CANAIS - CAMINHOS MUNICIPAIS	ÁREAS ARDIDAS	N.A.	10 160,00	10 198,55	8 864,66
28.1	NOÉMIA ROSA FERROMAU ESPINHO PALMA	ABRANTES	U.F. DE ALDEIA DO MATO E SOUTO	126	M	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL; ESPAÇOS CANAIS - CAMINHOS MUNICIPAIS	ÁREAS ARDIDAS; REDE ELÉCTRICA - 60 KV	N.A.	6 480,00	6 262,99	1 652,06
29.1	ANTÓNIO LUÍS PEREIRA MARQUES MARIA DA CONCEIÇÃO NATIVIDADE MANIQUE MARQUES	ABRANTES	U.F. DE ALDEIA DO MATO E SOUTO	127	M	RÚSTICO	2597	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	ÁREAS ARDIDAS; REDE ELÉCTRICA - 60 KV	N.A.	6 280,00	6 479,00	1 221,08
30.1	MARIA MADALENA BARBOSA GOMES SAAVEDRA MIGUEL FILIPE DE ALMEIDA MONTEIRO SAAVEDRA	ABRANTES	U.F. DE ALDEIA DO MATO E SOUTO	36	M	RÚSTICO	156	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	ÁREAS ARDIDAS; REDE ELÉCTRICA - 60 KV	N.A.	32 680,00	32 726,19	813,80
31.1	JOSÉ PIMPÃO JÚNIOR -CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	MARTINCHEL	46	H	RÚSTICO	74	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL; ESPAÇOS CANAIS - CAMINHOS MUNICIPAIS	ÁREAS ARDIDAS; REDE ELÉCTRICA - 60 KV	N.A.	21 600,00	21 546,95	7 926,84
32.1	JOSÉ DA CONCEIÇÃO MARQUES	ABRANTES	MARTINCHEL	47	H	RÚSTICO	497	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL; ESPAÇOS CANAIS - CAMINHOS MUNICIPAIS	ÁREAS ARDIDAS	N.A.	4 240,00	4 375,78	3 501,83
33.1	MANUEL PIMPÃO	ABRANTES	U.F. DE ALDEIA DO MATO E SOUTO	101	M	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	ÁREAS ARDIDAS; REDE ELÉCTRICA - 60 KV	N.A.	4 400,00	4 286,45	9,64
34.1	FERNANDO FERNANDES FRANCISCO	ABRANTES	U.F. DE ALDEIA DO MATO E SOUTO	102	M	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	ÁREAS ARDIDAS; REDE ELÉCTRICA - 60 KV	N.A.	5 080,00	5 028,52	214,12
35.1	FERNANDO FERNANDES FRANCISCO	ABRANTES	MARTINCHEL	78	H	RÚSTICO	958	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGRO-FLORESTAL; ESPAÇOS CANAIS - CAMINHOS MUNICIPAIS	ÁREAS ARDIDAS; REN	N.A.	18 880,00	18 964,15	7 798,31
36.1	MANUEL LOURINHO DOS SANTOS	ABRANTES	MARTINCHEL	50	H	RÚSTICO	581	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	ÁREAS ARDIDAS	N.A.	1 520,00	1 427,48	1 427,48
37.1	MANUEL LOURINHO DOS SANTOS JOSÉ VICENTE INÁCIO	ABRANTES	MARTINCHEL	51	H	RÚSTICO	573	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	ÁREAS ARDIDAS	N.A.	3 480,00	3 495,08	3 079,69
38.1	MANUEL DO CARMO FLORINDO	ABRANTES	MARTINCHEL	52	H	RÚSTICO	896	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	ÁREAS ARDIDAS	N.A.	7 760,00	7 699,92	5 983,38
39.1	SEBASTIÃO RODRIGUES BEATRIZ JUSTINA - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	MARTINCHEL	53	H	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	ÁREAS ARDIDAS	N.A.	3 280,00	3 220,23	1 874,13
40.1	VIVIANE INÁCIO LEOCÁDIO	ABRANTES	MARTINCHEL	54	H	RÚSTICO	299	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	ÁREAS ARDIDAS	N.A.	3 200,00	3 267,83	1 498,25
41.1	FRANCISCO MARIA MARTINHO - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE FRANCISCA AUGUSTO MARTINHO CELINA MARIA FERNANDES AUGUSTO	ABRANTES	MARTINCHEL	55	H	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	ÁREAS ARDIDAS	N.A.	4 680,00	4 554,80	1 567,94
42.1	ANTÓNIO FELICIANO	ABRANTES	MARTINCHEL	56	H	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	ÁREAS ARDIDAS	N.A.	6 400,00	6 406,71	1 836,36
43.1	VIVIANE INÁCIO LEOCÁDIO	ABRANTES	MARTINCHEL	79	H	RÚSTICO	1603	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	ÁREAS ARDIDAS	N.A.	6 200,00	6 374,73	1 341,06
44.1	JOSÉ VITÓRIA DE FREITAS	ABRANTES	MARTINCHEL	57	H	RÚSTICO	1473	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	ÁREAS ARDIDAS	N.A.	4 280,00	4 330,26	1 019,65
45.1	JOSÉ VITÓRIA DE FREITAS	ABRANTES	MARTINCHEL	58	H	RÚSTICO	1856	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	ÁREAS ARDIDAS	N.A.	4 760,00	4 738,25	616,54
46.1	ARMINDA MARIA INÁCIO NUNES	ABRANTES	MARTINCHEL	59	H	RÚSTICO	410	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	ÁREAS ARDIDAS	N.A.	6 640,00	6 505,39	247,88
47.1	MANUEL GONÇALVES DOMINGUES	ABRANTES	U.F. DE ALDEIA DO MATO E SOUTO	1	L	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGRO-FLORESTAL; ESPAÇOS CANAIS - CAMINHOS MUNICIPAIS	ÁREAS ARDIDAS; REN	N.A.	554 960,00	555 301,56	56 510,50
48.1	MARIA ALEXANDRINA -CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE JOSÉ VERÍSSIMO MANUEL FERNANDO VERÍSSIMO FREITAS	ABRANTES	U.F. DE ALDEIA DO MATO E SOUTO	2	L	RÚSTICO	3146	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL; ESPAÇOS CANAIS - CAMINHOS MUNICIPAIS	ÁREAS ARDIDAS	N.A.	107 360,00	106 954,99	33 301,94
	HENRIQUE FREITAS VERÍSSIMO
	MARIA DE LURDES VERÍSSIMO FREITAS
	MARIA SUSANA PIRES VERÍSSIMO MENDES
	VIRGÍNIA VERÍSSIMO FREITAS
	MARIA ISABEL VERÍSSIMO FREITAS
	MARIA DO CARMO VERÍSSIMO FREITAS QUINTINO
	JOÃO VERÍSSIMO FREITAS
	FAZENDA NACIONAL
49.1	DOMINGUES, LDA	ABRANTES	U.F. DE ALDEIA DO MATO E SOUTO	1-B	B	RÚSTICO	960	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL; ESPAÇOS CANAIS - CAMINHOS MUNICIPAIS; ESPAÇOS CANAIS - CAMINHOS NÃO CLASSIFICADOS	ÁREAS ARDIDAS; REDE ELÉCTRICA - 150 KV	N.A.	76 200,00	75 771,28	28 423,01
50.1	MANUEL GONÇALVES DOMINGUES	ABRANTES	U.F. DE ALDEIA DO MATO E SOUTO	18-B	B	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL; ESPAÇOS CANAIS -CAMINHOS NÃO CLASSIFICADOS	ÁREAS ARDIDAS; REDE ELÉCTRICA - 150 KV	N.A.	276 840,00	282 598,52	29 034,50
51.1	MARIA DE LURDES ALVES MARIA BAPTISTA	ABRANTES	U.F. DE ALDEIA DO MATO E SOUTO	7-B	B	RÚSTICO	394	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	ÁREAS ARDIDAS	N.A.	5 440,00	5 447,42	3 210,74
52.1	LEONEL DO CARMO MEDROA	ABRANTES	U.F. DE ALDEIA DO MATO E SOUTO	8	B	RÚSTICO	1595	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	ÁREAS ARDIDAS	N.A.	8 920,00	8 961,75	2 579,80
53.1	JORGE DOS SANTOS ESTEVES - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	U.F. DE ALDEIA DO MATO E SOUTO	9	B	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	ÁREAS ARDIDAS	N.A.	10 240,00	10 297,20	1 675,33
54.1	JOSÉ BARREIRO - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	U.F. DE ALDEIA DO MATO E SOUTO	28	B	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	ÁREAS ARDIDAS	N.A.	25 320,00	25 767,66	7 008,07
55.1	RICARDO JORGE RODRIGUES DA GRAÇA	ABRANTES	U.F. DE ALDEIA DO MATO E SOUTO	17	B	RÚSTICO	396	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	ÁREAS ARDIDAS	N.A.	9 880,00	9 979,24	850,84
56.1	ARMINDA MARIA INÁCIO NUNES	ABRANTES	U.F. DE ALDEIA DO MATO E SOUTO	16	B	RÚSTICO	1222	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	ÁREAS ARDIDAS	N.A.	2 920,00	2 963,38	557,14
57.1	LEONEL DO CARMO MEDROA	ABRANTES	MARTINCHEL	32	X	RÚSTICO	1921	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	ÁREAS ARDIDAS	N.A.	71 970,00	71 777,18	2 809,96
58.1	CÂMARA MUNICIPAL DE ABRANTES	ABRANTES	U.F. DE ALDEIA DO MATO E SOUTO	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	ÁREAS ARDIDAS	N.A.	N.A.	375,58	375,58
59.1	LEONEL DO CARMO MEDROA	ABRANTES	U.F. DE ALDEIA DO MATO E SOUTO	29	B	RÚSTICO	1919	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	ÁREAS ARDIDAS	N.A.	510,00	507,29	507,29
60.1	LEONEL DO CARMO MEDROA	ABRANTES	U.F. DE ALDEIA DO MATO E SOUTO	23	B	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	ÁREAS ARDIDAS	N.A.	7 200,00	7 271,71	1 509,46
61.1	JORGE DOS SANTOS ESTEVES - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	U.F. DE ALDEIA DO MATO E SOUTO	26	B	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRÍCOLA; ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	ÁREAS ARDIDAS; RAN	N.A.	22 800,00	22 905,93	4 028,73
62.1	MANUEL JOAQUIM PEDRO -CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	MARTINCHEL	25	X	RÚSTICO	603	ESPAÇO AGRÍCOLA; ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	ÁREAS ARDIDAS; RAN; REDE ELÉCTRICA - 60 KV	N.A.	78 920,00	79 707,03	6 414,59
	CARLOS MANUEL BARREIRO DIAS
	JOSÉ MARIA FIRMINO -CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE
	JOSÉ BARREIRO - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE
63.1	MANUEL MENDES PIMPÃO - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	U.F. DE ALDEIA DO MATO E SOUTO	7	A	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRÍCOLA; ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	ÁREAS ARDIDAS; RAN	N.A.	24 080,00	23 960,86	2 170,20
64.1	FERNANDO VICENTE INÁCIO	ABRANTES	U.F. DE ALDEIA DO MATO E SOUTO	8	A	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRÍCOLA; ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	ÁREAS ARDIDAS; RAN; MARCO GEODÉSICO	N.A.	23 640,00	23 804,06	13 870,24
65.1	JOSÉ MANUEL TEMUDO DE CASTRO PINTO SACAVÉM	ABRANTES	U.F. DE ALDEIA DO MATO E SOUTO	9	A	RÚSTICO	2645	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	ÁREAS ARDIDAS; REDE ELÉCTRICA - 60 KV; REDE ELÉCTRICA - 30 KV	N.A.	237 680,00	238 685,85	36 685,39
66.1	F RAMADA II IMOBILIÁRIA SA	ABRANTES	RIO DE MOINHOS	1	U/U1	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGRO-FLORESTAL; ESPAÇOS CANAIS - CAMINHOS NÃO CLASSIFICADOS	ÁREAS ARDIDAS; REN; REDE ELÉCTRICA - 60 KV	N.A.	705 080,00	702 458,71	50 588,07
67.1	LISVISTA COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LDA	ABRANTES	U.F. DE ALDEIA DO MATO E SOUTO	11	A	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	ÁREAS ARDIDAS; REDE ELÉCTRICA - 30 KV	N.A.	51 520,00	52 865,16	11 893,25
68.1	RAÚL FERNANDES PEDROSA	ABRANTES	U.F. DE ALDEIA DO MATO E SOUTO	12	A	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	REDE ELÉCTRICA - 30 KV	N.A.	48 640,00	46 665,84	167,79
69.1	EUCALIPTUSLAND - SOCIEDADE DE GESTÃO DE PATRIMÓNIO FLORESTAL SA	CONSTÂNCIA	MONTALVO	2	005	RÚSTICO	76	ESPAÇO FLORESTAL; ESPAÇO NATURAL	REN-ÁREA COM RISCO DE EROSÃO; ESCARPAS E OUTRAS ÁREAS DE ELEVADA SUSCETIBILIDADE GEOLÓGICA; LINHA DE MÉDIA TENSÃO; REDES DE FAIXA DE GESTÃO DE COMBUSTÍVEL (REDE PRIMÁRIA); ESTRADA MUNICIPAL; PERIGOSIDADE DE INCÊNDIO MUITO ALTA,ALTA E MÉDIA	N.A.	447 040,00	448 001,45	21645,55
70.1	ALTRI FLORESTAL, S. A.	ABRANTES	RIO DE MOINHOS	2	U	RÚSTICO	217	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL; ESPAÇO NATURAL	ÁREAS ARDIDAS; RAN	N.A.	29 200,00	29 196,98	14 499,28
71.1	ISABEL ACÁCIA MORGADO GARCIA MONTEIRO	CONSTÂNCIA	MONTALVO	31	005	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO FLORESTAL; ESPAÇO NATURAL	REN-ÁREA COM RISCO DE EROSÃO; ESCARPAS E OUTRAS ÁREAS DE ELEVADA SUSCETIBILIDADE GEOLÓGICA; LINHA DE MÉDIA TENSÃO; REDES DE FAIXA DE GESTÃO DE COMBUSTÍVEL (REDE PRIMÁRIA); ÁREAS E LINHAS DE SERVIDÃO AÉREA DO POLÍGONO MILITAR DE TANCOS; ESTRADA MUNICIPAL;	N.A.	335 520,00	336 177,14	12 796,58
71.2		CONSTÂNCIA	MONTALVO	31	005	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO FLORESTAL	REN-ÁREA COM RISCO DE EROSÃO; ÁREAS DE SERVIDÃO AÉREA DO POLÍGONO MILITAR DE TANCOS; ZONA DE SERVIDÃO AERONÁUTICA (POLÍGONO MILITAR DE TANCOS); PERIGOSIDADE DE INCÊNDIO ALTA				0,16
72.1	F RAMADA II IMOBILIÁRIA SA NOVO BANCO, S. A. BANCO BPI, S. A.	ABRANTES	RIO DE MOINHOS	3	U	RÚSTICO	91	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGRO-FLORESTAL; ESPAÇOS CANAIS - CAMINHOS NÃO CLASSIFICADOS	ÁREAS ARDIDAS; RAN; REDE ELÉCTRICA - 30 KV	N.A.	31 840,00	31 888,47	2 885,97
73.1	ANÍBAL MANUEL AMARO VIEIRA DA CRUZ	ABRANTES	RIO DE MOINHOS	3	V-V2	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGRO-FLORESTAL; ESPAÇOS CANAIS - CAMINHOS NÃO CLASSIFICADOS; ESPAÇOS CANAIS - A23; ESPAÇOS CANAIS -ESTRADAS NACIONAIS	REN; REDE ELÉCTRICA - 30 KV; REDE RODOVIÁRIA - A23	N.A.	374 720,00	374 485,49	79 219,20
73.2		ABRANTES	RIO DE MOINHOS	3	V-V2	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGRO-FLORESTAL; ESPAÇOS CANAIS - CAMINHOS NÃO CLASSIFICADOS; ESPAÇOS CANAIS - A23; ESPAÇOS CANAIS -ESTRADAS NACIONAIS	REN; REDE ELÉCTRICA - 30 KV; REDE RODOVIÁRIA - A23				24 368,20
74.1	TERRENOS ATLÂNTICOS DESENVOLVIMENTO FLORESTAL LDA MARIA DA GLÓRIA MENDES DA SILVA	ABRANTES	RIO DE MOINHOS	4	X	RÚSTICO	1098	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL; ESPAÇOS CANAIS - CAMINHOS NÃO CLASSIFICADOS	REDE ELÉCTRICA - 30 KV	N.A.	64 800,00	66 131,28	12 493,68
75.1	LUÍS MANUEL ESTRIGA	ABRANTES	RIO DE MOINHOS	35	X	RÚSTICO	127	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGRO-FLORESTAL; ESPAÇOS CANAIS - CAMINHOS NÃO CLASSIFICADOS	REN	N.A.	71 800,00	70 871,59	14 059,11
76.1	MARIA DE LOURDES MENDES LOPES BEXIGA ARTUR LOPES BEXIGA -CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE MANUEL SELADA PENTEADO LUÍS MANUEL ESTRIGA	ABRANTES	RIO DE MOINHOS	36	X	RÚSTICO	351	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGRO-FLORESTAL; ESPAÇOS CANAIS - CAMINHOS NÃO CLASSIFICADOS	REDE ELÉCTRICA - 30 KV	N.A.	61 240,00	61 861,60	6 035,71
77.1	JOÃO MANUEL PEREIRA MENDES	ABRANTES	RIO DE MOINHOS	37	X	RÚSTICO	358	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGRO-FLORESTAL; ESPAÇOS CANAIS - CAMINHOS NÃO CLASSIFICADOS	REN	N.A.	42 840,00	43 319,63	3 589,36
78.1	DEOLINDA MENDES FERREIRA - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE MARIA EDUARDA FERREIRA MAJOR BENTO	ABRANTES	RIO DE MOINHOS	38	X	RÚSTICO	535	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGRO-FLORESTAL; ESPAÇOS CANAIS - CAMINHOS NÃO CLASSIFICADOS	REN	N.A.	42 720,00	43 116,87	5 570,64
	EZEQUIEL VENCESLAU FERREIRA MAJOR VIRGÍLIO FERREIRA MAJOR LEONEL FERREIRA MAJOR
79.1	ANTÓNIO LOPES MENDES - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	RIO DE MOINHOS	39	X	RÚSTICO	359	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGRO-FLORESTAL; ESPAÇOS CANAIS - CAMINHOS NÃO CLASSIFICADOS	REN	N.A.	22 840,00	23 378,42	7 733,84
80.1	ANTÓNIO LOPES MENDES - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	RIO DE MOINHOS	40	X	RÚSTICO	80	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGRO-FLORESTAL; ESPAÇOS CANAIS - CAMINHOS NÃO CLASSIFICADOS	REN	N.A.	17 840,00	17 891,69	4 566,66
81.1	ZULMIRA LOURO RODRIGUES ANDRADE	ABRANTES	RIO DE MOINHOS	1	Z	RÚSTICO	1022	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇOS CANAIS -CAMINHOS NÃO CLASSIFICADOS	REN	N.A.	15 320,00	15 395,14	4 757,54
82.1	JOÃO NUNO QUEIROZ NUNES ALVES CLOTILDE MORAIS MENDES OLGA MARIA MORAIS MENDES JOSÉ FERNANDO MORAIS LOPES MENDES	ABRANTES	RIO DE MOINHOS	2	Z	RÚSTICO	581	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇOS CANAIS -CAMINHOS NÃO CLASSIFICADOS	REN	N.A.	15 400,00	15 255,08	5 044,11
83.1	VITOR MANUEL TOMAZ FERREIRA GOMES	ABRANTES	RIO DE MOINHOS	3	Z	RÚSTICO	247	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇOS CANAIS -CAMINHOS NÃO CLASSIFICADOS	REN	N.A.	15 560,00	15 301,86	6 295,90
84.1	VIRGÍLIO ROSÁLIO SEBASTIÃO FERNANDO DA ESPERANÇA FERREIRA HELENO - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE JOSÉ LOPES MENDES	ABRANTES	RIO DE MOINHOS	27	Z	RÚSTICO	239	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGRO-FLORESTAL; ESPAÇOS CANAIS -CAMINHOS NÃO CLASSIFICADOS	REN	N.A.	71 880,00	71 213,93	20 689,92
	JOSÉ MANUEL NUNES LOPES MENDES PAULO MANUEL NUNES LOPES MENDES
85.1	MÁRIO MANUEL DAMAS COVÃO BAPTISTA	ABRANTES	RIO DE MOINHOS	28	Z	RÚSTICO	514	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL; ESPAÇO NATURAL	REN	N.A.	8 600,00	8 435,92	6 518,73
86.1	MARIA DE FÁTIMA ASCENÇÃO PIRES SERRA	ABRANTES	RIO DE MOINHOS	30	Z	RÚSTICO	1028	ESPAÇO NATURAL	REN	N.A.	11 160,00	11 061,92	8 265,64
87.1	MANUEL AUGUSTO GONÇALVES FERREIRA - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	RIO DE MOINHOS	32	Z	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇOS CANAIS -CAMINHOS NÃO CLASSIFICADOS	REN	N.A.	2 400,00	2 396,69	432,42
88.1	FRANCISCO AFONSO AUGUSTO MENDES SIMÃO FERNANDO MENDES SIMÃO JOÃO MANUEL MENDES SIMÃO MARIA ISABEL MENDES SIMÃO SALVADOR	ABRANTES	RIO DE MOINHOS	31	Z	RÚSTICO	1092	ESPAÇO AGRÍCOLA; ESPAÇO NATURAL	ÁREAS ARDIDAS; RAN; REN	N.A.	9 040,00	8 993,57	7 309,47
89.1	JERÓNIMO VICENTE LOURO - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	RIO DE MOINHOS	43	Z	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRÍCOLA; ESPAÇO NATURAL; ESPAÇOS CANAIS -CAMINHOS NÃO CLASSIFICADOS	ÁREAS ARDIDAS; RAN; REN	N.A.	6 520,00	6 528,09	1 230,29
90.1	CLEMÊNCIA MARIA FERREIRA - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	RIO DE MOINHOS	51	Z	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRÍCOLA; ESPAÇO NATURAL; ESPAÇOS CANAIS -CAMINHOS NÃO CLASSIFICADOS	ÁREAS ARDIDAS; RAN; REN	N.A.	9 000,00	8 967,72	4 316,99
91.1	TITINA DA FELICIDADE BERNARDO TOMÁS MENDES DA SILVA	ABRANTES	RIO DE MOINHOS	52	Z	RÚSTICO	559	ESPAÇO AGRÍCOLA; ESPAÇO NATURAL	ÁREAS ARDIDAS; RAN; REN	N.A.	13 440,00	13 025,27	7 907,42
92.1	JOSÉ FERREIRA CRAVO -CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	RIO DE MOINHOS	109	Z	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRÍCOLA; ESPAÇO NATURAL	ÁREAS ARDIDAS; RAN; REN	N.A.	7 080,00	6 903,64	5 043,86
93.1	FRANCISCO VICENTE LOURO - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	RIO DE MOINHOS	110	Z	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRÍCOLA; ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	ÁREAS ARDIDAS; RAN; REN	N.A.	8 400,00	8 497,20	8 203,44
94.1	CÂMARA MUNICIPAL DE ABRANTES	ABRANTES	RIO DE MOINHOS	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	ESPAÇO AGRÍCOLA; ESPAÇO NATURAL	ÁREAS ARDIDAS; RAN; REN	N.A.	0,00	667,75	667,75
95.1	CASA PEDREIRA SOCIEDADE AGRÍCOLA LDA	ABRANTES	RIO DE MOINHOS	108		RÚSTICO	889	ESPAÇO AGRÍCOLA; ESPAÇO NATURAL; ESPAÇOS CANAIS - CAMINHOS NÃO CLASSIFICADOS	ÁREAS ARDIDAS; RAN; REN	N.A.	44 840,00	44 723,36	1 032,95
96.1	MANUEL AFONSO JOSÉ MANUEL AFONSO FERREIRA JOAQUINA DONA AFONSO JOÃO AFONSO FERREIRA	ABRANTES	RIO DE MOINHOS	111	Z	RÚSTICO	424	ESPAÇO AGRÍCOLA; ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	ÁREAS ARDIDAS; RAN; REN	N.A.	2 920,00	2 960,39	2 444,75
97.1	FERNANDO ALBERTO DE MOURA NEVES - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	RIO DE MOINHOS	4	AA-AA2	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL; ESPAÇO NATURAL	REN	N.A.	1 263 640,00	1 268 243,65	12 737,25
98.1	JUNTA DE FREGUESIA DE RIO DE MOINHOS	ABRANTES	RIO DE MOINHOS	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	SEM CONDICIONANTES	N.A.	0,00	2 342,34	1 205,13
99.1	DESCONHECIDO	ABRANTES	RIO DE MOINHOS	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	SEM CONDICIONANTES	N.A.	0,00	127,93	127,93
100.1	RAFAEL MARQUES DA CRUZ VIEIRA DA CRUZ	ABRANTES	RIO DE MOINHOS	5	V2-V3	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL; ESPAÇO CANAL - ESTRADAS NACIONAIS; ESPAÇOS CANAIS - A23	REDE RODOVIÁRIA - A23	N.A.	252 280,00	256 233,02	8 139,10
													797 419,98

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