Art.º 3 · Despacho n.º 4453/2026 — Cacifos

1 -Os cacifos disponibilizados à entrada da Biblioteca destinam-se à utilização exclusiva dos utilizadores da mesma.
2 -A utilização dos cacifos é da responsabilidade dos seus utilizadores, não se responsabilizando a ENIDH por qualquer furto ou vandalização dos mesmos.
3 -Em caso de perda ou extravio da chave do cacifo, o utilizador fica responsável pelo pagamento da substituição do canhão e da respetiva chave, em duplicado.
4 -É proibida a ocupação dos cacifos fora do horário de funcionamento da Biblioteca ou para fins alheios à sua utilização regulamentar.

Artigo 3.º — Cacifos