Compete ao Setor de Empreitadas e Gestão de Obras:
- a)Analisar e verificar os projetos das obras a lançar a concurso;
- b)Elaborar as condições técnicas gerais e organizar os processos de concurso;
- c)Propor o lançamento das obras a concurso;
- d)Prestar informações inerentes a processos de concurso de empreitadas;
- e)Avaliar as propostas recebidas e qualificar os concorrentes;
- f)Propor a adjudicação de empreitadas;
- g)Proceder à gestão de obras públicas, nomeadamente, nas vertentes técnica, física e financeira das empreitadas;
- h)Acompanhar e fiscalizar as empreitadas de obras públicas;
- i)Solicitar o apoio de especialistas para questões de maior complexidade nesta área funcional;
- j)Validar a adequação das telas finais das obras a integrar no património municipal.