A Divisão de Licenciamento e Gestão Urbanística integra as seguintes Unidades Orgânicas de 3.º Grau e subunidades orgânicas:
- a)UO 3.º Grau - Gestão Urbanística;
- b)Secção Administrativa de Operações Urbanísticas;
- c)Núcleo de Apoio Técnico.
Artigo 38.º — Estrutura da Divisão de Licenciamento e Gestão Urbanística
Vigente desde: 07/05/2018
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Em vigor desde 07/05/2018