Ao Gabinete de Apoio à Habitação compete:
- a)Promover o atendimento social e a orientação e apoio social a indivíduos e famílias em situação de carência ou disfunção, visando prevenir ou restabelecer o seu equilíbrio funcional, mobilizando recursos próprios ou comunitários e encaminhando para programas, equipamentos, serviços ou prestações pecuniárias;
- b)Apoiar na promoção da melhoria da qualidade de vida das famílias em situação de vulnerabilidade, quer na elevação do respetivo nível de competências, quer na construção e implementação dos seus projetos de vida;
- c)Proceder ao acompanhamento regular da ocupação dos fogos municipais;
- d)Receber e avaliar candidaturas a habitação social municipal;
- e)Proceder ao realojamento de agregados familiares em habitação social municipal, cumprindo os procedimentos previstos na Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município de Viana do Castelo;
- f)Definir e atualizar o valor da renda apoiada, calculada de acordo com a legislação em vigor.