Artigo 58.º · Competências da Divisão de Cultura, Património e Museus
Em vigor desde 07/05/2018
1 -Compete à Divisão:
a)Gerir os espaços culturais, designadamente, Serviço de Gestão de Equipamentos; Setor de Animação; Antigos Paços do Concelho; Museu do Traje; Museu de Artes Decorativas; Núcleo de Arqueologia - Casa dos Nichos; Teatro Municipal Sá de Miranda e Centro Cultural.
b)Coordenar as atividades das estruturas museológicas e espaços de exposições;
c)Conservar o património integrado em coleções de Museus sob sua responsabilidade, nomeadamente no que respeita à conservação passiva e ativa de museus e núcleos e garantindo a sua fruição pelo público;
d)Promover e incentivar a difusão e criação da cultura nas suas variadas manifestações, de acordo com programas específicos e integrados, valorizando os espaços e equipamentos disponíveis e atendendo a critérios de qualidade;
e)Emitir orientações para a realização dos diferentes eventos culturais, de acordo com princípios de interesse público;
f)Assegurar a prestação de informações técnicas sobre pedidos relativos à ocupação dos espaços culturais;
g)Comunicar às entidades intervenientes nos processos, relativamente a licenciamentos específicos, as autorizações de utilização, nos termos da legislação aplicável;
h)Fomentar e apoiar o associativismo, no âmbito da difusão dos valores culturais do Município e da defesa do seu património cultural, planeando e gerindo o programa de apoio às coletividades, associações e outros agentes culturais;
i)Apoiar e incentivar a recuperação e valorização das atividades artesanais, bem como das manifestações etnográficas de interesse local;
j)Promover toda a comunicação e divulgação dos eventos culturais do município.
2 -Na dependência direta do Chefe de Divisão encontra-se o Gabinete de Relações Internacionais e Cooperação, a quem compete:
a)Gerir a participação do Município em projetos e ações de cooperação descentralizada, designadamente nas cidades geminadas, na União Europeia e nos países de língua oficial portuguesa;
b)Fomentar as relações internacionais do Município e promover a cooperação para o desenvolvimento;
c)Promover e coordenar redes de parcerias de âmbito internacional;
d)Pesquisar e propor linhas de financiamento para as ações de cooperação internacional;
e)Apresentar anualmente o relatório do trabalho desenvolvido.