Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0800 do lote 5, na freguesia de Espite, na União das Freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais, na União das Freguesias de Rio de Couros e Casal dos Bernardos, e na freguesia da Urqueira, do concelho de Ourém, e na freguesia de Abiul, na União das Freguesias de Santiago e São Simão de Litém e Albergaria dos Doze, e na freguesia de Vila Cã, do concelho de Pombal.