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P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual. As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.^os1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo, e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 e 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível. Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do SGIFR são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais e publicado no Diário da República. Através do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco programas regionais de ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve -, que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas comissões regionais de gestão integrada de fogos rurais, em articulação com a AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas comissões regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR. O Programa Regional de Ação do Norte (PRA - Norte) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Norte, em 15 de dezembro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso n.º 16940/2023, de 29 de junho, no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 5 de setembro de 2023, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível. Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária»; Considerando que o Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei n.º 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com caráter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas; Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei n.º 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações; Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei n.º 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica; Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária», que conta com uma dotação de 120 M€; que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M€; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas; Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, por a sua prática ser urgente para garantir o interesse público e por a solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado. Assim: Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e na alínea a) do ponto 4.3 do Despacho n.º 6739/2024, de 22 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 17 de junho de 2024, o Secretário de Estado das Florestas: 1 - Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0074 do lote 1, nas freguesias de Estorãos e de São Pedro d’Arcos, no concelho de Ponte de Lima, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho. 2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 848 787,37 m², incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível. 3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental. 13 de março de 2025. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira. Mapa de áreas Mapa de Constituição de Servidão Administrativa para Implementação da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível LT1_TRC0074

Parcela número	Nome dos interessados	Identificação do prédio					Identificação da parcela
		Freguesia/Concelho	Artigo/Secção		Descrição predial	Confrontações do prédio	Natureza da parcela (classificação prevista no PDM)		Área Total de servidão (m²)
		Freguesia/Concelho	Rústica	Urbana	Descrição predial	Confrontações do prédio	Planta de condicionantes	Planta de ordenamento	Área Total de servidão (m²)
1.1 1.2	Desconhecido da Parcela 1.1	São Pedro d’Arcos Ponte de Lima				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	1721.80
2.1	Desconhecido da Parcela 2.1	São Pedro d’Arcos Ponte de Lima				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	386.22
3.1	Desconhecido da Parcela 3.1	São Pedro d’Arcos Ponte de Lima				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	4777.45
4.1	Abílio Gonçalves Palma	São Pedro d’Arcos Ponte de Lima	1283		1993	Norte: Mário Palma Sul: Manuel Luís Ribeiro Nasc.: Estrada Florestal Poente: Junta de Freguesia	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	2272.61
5.1	Maria de Fátima Fernandes Velho	São Pedro d’Arcos Ponte de Lima	3675		1049	Norte: Ernesto Pinheiro dos Santos e outros Sul: Autoestrada 27 Nasc.: António de Araújo Antunes Poente: Autoestrada 27	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	1579.18
6.1	Ernesto Pinheiro dos Santos Virtude de Fátima Rodrigues	São Pedro d’Arcos Ponte de Lima	3303		3295	Norte: Maria Vitória Rodrigues Sul: Avelino Manuel Veloso Nasc.: Manuel Luís Ribeiro e outros Poente: Estrada Florestal	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	3752.32
7.1	Desconhecido da Parcela 7.1	São Pedro d’Arcos Ponte de Lima				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	2501.83
8.1	Maria de Fátima Matos Cruz	São Pedro d’Arcos Ponte de Lima	3301		Omisso	Norte: Caminho Sul: João da Cruz Ribeiro Nasc.: Miguel Rodrigues Poente: Caminho	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	684.72
9.1	Maria de Fátima Matos Cruz	São Pedro d’Arcos Ponte de Lima	3300		186	Norte: José Manul Gonçalves Sul: Manuel João Gonçalves Nasc.: Miguel Rodrigues Poente: Maria Rodrigues	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	481.55
10.1	João Manuel Antunes Maria de Sousa Pinto Manuel Eugénio Pinto Antunes Cabral Maria Teresa Pinto Antunes Cabral	São Pedro d’Arcos Ponte de Lima	1287		894	Norte: Serviços Florestais Sul: Estrada Floresta Nasc.: José Manuel Gonçalves Poente: José Manuel Gonçalves	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	702.12
11.1 11.2	Fernando Rua de Azevedo José Isidoro Alves	São Pedro d’Arcos Ponte de Lima	815		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	2861.48
12.1	Henrique Gonçalves Palma	São Pedro d’Arcos Ponte de Lima	1282		Omisso	Norte: Maria de Matos Sul: Mário Palma Nasc.: Estrada Florestal Poente: Junta de Freguesia	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	1088.53
13.1 13.2	João de Matos Velho	São Pedro d’Arcos Ponte de Lima	1284		2484	Norte: Estrada Florestal Sul: Mário Palma Nasc.: Estrada Florestal Poente: Cesário Vieira Gomes	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	4457.62
14.1	João Manuel Antunes Maria de Sousa Pinto Manuel Eugénio Pinto Antunes Cabral Maria Teresa Pinto Antunes Cabral	São Pedro d’Arcos Ponte de Lima	1288		894	Norte: Serviços Florestais Sul: Maria de Matos e outros Nasc.: Anta da Luz Poente: João Gomes	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	7753.65
15.1	Cesário Fernandes Gomes	São Pedro d’Arcos Ponte de Lima	1285		Omisso	Norte: Estrada Florestal Sul: Maria de Matos Nasc.: Estrada Florestal Poente: Ramiro de Matos	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	2455.88
16.1 16.2	Maria Ester Rodrigues Fernandes	São Pedro d’Arcos Ponte de Lima	1289		1480	Norte: Serviços Florestais Sul: Estrada Florestal Nasc.: José Manuel Gonçalves Poente: Estrada Florestal	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	9161.21
17.1	Desconhecido da Parcela 17.1	São Pedro d’Arcos Ponte de Lima				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	1325.00
18.1	Maria Teresa Rodrigues Velho Lopes	São Pedro d’Arcos Ponte de Lima	1286		Omisso	Norte: Caminho Sul: Junta de Freguesia Nasc.: Cesário Vieira Gomes Poente: Junta de Freguesia	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	3463.26
19.1	Desconhecido da Parcela 19.1	São Pedro d’Arcos Ponte de Lima				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	1257.75
20.1 20.2	Avelino Matos da Silva	São Pedro d’Arcos Ponte de Lima	1290		Omisso	Norte: Serviços Florestais Sul: João Gomes Nasc.: Serviços Florestais Poente: Manuel António Gonçalves e outros	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	9662.12
21.1	Comunidade Local do Baldio da Freguesia de São Pedro D´Arcos Maria Ester Rodrigues Fernandes	São Pedro d’Arcos Ponte de Lima	1289/3674		Omisso	Norte: Limites da Freguesia Sul: Caminho Público Nasc.: Limites da Freguesia Poente: Limites da Freguesia	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	87.51
22.1	Avelino Matos da Silva Comunidade Local do Baldio da Freguesia de São Pedro D´Arcos	São Pedro d’Arcos Ponte de Lima	1290/3674		Omisso	Norte: Serviços Florestais Sul: João Gomes Nasc.: Serviços Florestais Poente: Manuel António Gonçalves e outros	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	217.89
23.1 23.2 23.3 23.4 23.5 23.6	Comunidade Local do Baldio da Freguesia de São Pedro D´Arcos	São Pedro d’Arcos Ponte de Lima	3674		Omisso	Norte: Limites da Freguesia Sul: Caminho Público Nasc.: Limites da Freguesia Poente: Limites da Freguesia	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	203303.70
24.1	Maria de Fátima Matos Lourenço Gonçalves Mateus- C.C.H. de	São Pedro d’Arcos Ponte de Lima	1291		1138	Norte: Serviços Florestais Sul: Caminho Nasc.: João Ribeiro da Cruz Poente: Maria Antanona	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	6091.71
25.1	Albino Omar Antanona Fernandes	São Pedro d’Arcos Ponte de Lima	1292		2332	Norte: Manuel da Silva Fernandes Sul: Caminho Nasc.: Manuel António Gonçalves (Herds.) Poente: Maria Franco	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	281.36
26.1	Albino Omar Antanona Fernandes Comunidade Local do Baldio da Freguesia de São Pedro D´Arcos	São Pedro d’Arcos Ponte de Lima	1292/3674		2332/ Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	2127.69
27.1	Desconhecido da Parcela 27.1	Estorãos Ponte de Lima				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	1633.21
28.1	Cesário Fernandes Gomes Comunidade Local do Baldio da Freguesia de São Pedro D´Arcos Duarte Matos Afonso da Silva	Estorãos Ponte de Lima	1294/3674		Omisso	Norte: Serviços Florestais Sul: Maria Vieira Nasc.: Maria Franco (Maquim) Poente: Manuel Maria Antunes	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	2075.75
29.1	Maria Isabel de Castro Gonçalves - Cabeça de Casal da Herança de Cesário Fernandes Gomes	São Pedro d’Arcos Ponte de Lima	1294		Omisso	Norte: Serviços Florestais Sul: Maria Vieira Nasc.: Maria Franco (Maquim) Poente: Manuel Maria Antunes	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	218.15
30.1	Conceição Araújo Antunes João José Pinto Antunes João Manuel Antunes Maria da Conceição Araújo Antunes	São Pedro d’Arcos Ponte de Lima	1295		891	Norte: Manuel Alves Sul: Manuel José Gomes Nasc.: Serviços Florestais Poente: Caminho	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	3681.58
31.1	NPimenta, Sociedade Unipessoal, LDA	Estorãos Ponte de Lima	2662		2974	Norte: Serviço Florestais Sul: Serviços Florestais Nasc.: José Pereira de Matos Poente: João Evangelista P. Vila Verde	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	1378.20
32.1	Abraão Rodrigues Alves - C.C. da Herança de Ana Maria Ferreira de Matos Alves Vieira José Alexandre Ferreira de Matos Alves Maria da Luz Ferreira de Matos Alves Rodrigues Maria Elisa Ferreira de Matos	Estorãos Ponte de Lima	2531		1837	Norte: Floresta Sul: Floresta Nasc.: Ribeiro Poente: Estrada da Floresta	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	1138.97
33.1	Desconhecido da Parcela 33.1	São Pedro d’Arcos Ponte de Lima	3614		Omisso	Norte: João Bernardino Rodrigues Sul: José Fernandes Cervães Nasc.: Caminho Público Poente: José Fernandes - Herdeiros	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	350.42
34.1	Teresa Maria Ribeiro da Cunha	São Pedro d’Arcos Ponte de Lima	3613		Omisso	Norte: Isidro Manuel Fernandes Sul: António Alves - Herdeiros Nasc.: Floresta Poente: Caminho Público	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	1346.91
35.1	Comunidade Local do Baldio da Freguesia de São Pedro D´Arcos Teresa Maria Ribeiro da Cunha	São Pedro d’Arcos Ponte de Lima	3613/3674		Omisso	Norte: Isidro Manuel Fernandes Sul: António Alves - Herdeiros Nasc.: Floresta Poente: Caminho Público	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	375.18
36.1	Manuel Isidro Antanona Fernandes	São Pedro d’Arcos Ponte de Lima	1306		Omisso	Norte: Caminho Sul: Manuel Luís Fernades Nasc.: Serviços Florestais Poente: Caminho	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	2752.66
37.1	Comunidade Local do Baldio da Freguesia de São Pedro D´Arcos Manuel Isidro Antanona Fernandes	São Pedro d’Arcos Ponte de Lima	1306 /3674		Omisso	Norte: Caminho Sul: Manuel Luís Fernades Nasc.: Serviços Florestais Poente: Caminho	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	1060.14
38.1	Manuel Isidro Antanona Fernandes	São Pedro d’Arcos Ponte de Lima	1299		Omisso	Norte: Rosa Rodrigues Sul: António Alves (Herds.) Nasc.: Serviços Florestais Poente: António de Sousa	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	1556.51
39.1	Comunidade Local do Baldio da Freguesia de São Pedro D´Arcos Manuel Isidro Antanona Fernandes	São Pedro d’Arcos Ponte de Lima	1299/3674		Omisso	Norte: Rosa Rodrigues Sul: António Alves (Herds.) Nasc.: Serviços Florestais Poente: António de Sousa	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	1001.56
40.1	Leonel Cervais Fernandes	São Pedro d’Arcos Ponte de Lima	1300		3528	Norte: José Fernandes Silvães Sul: Manuel Luís Fernandes Nasc.: Serviços Florestais Poente: Albino Manuel Fernandes	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	1502.30
41.1 41.2	Leonel Cervais Fernandes	São Pedro d’Arcos Ponte de Lima	1301		3521	Norte: Serviços Florestais Sul: Rosa Rodrigues Nasc.: Serviços Florestais Poente: Luís Gonçalves	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	12721.40
42.1	Comunidade Local do Baldio da Freguesia de São Pedro D´Arcos Leonel Cervais Fernandes	São Pedro d’Arcos Ponte de Lima	1300/3674		3528/ Omisso	Norte: José Fernandes Silvães Sul: Manuel Luís Fernandes Nasc.: Serviços Florestais Poente: Albino Manuel Fernandes	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	847.80
43.1 43.2 43.3	Comunidade Local do Baldio da Freguesia de São Pedro D´Arcos Leonel Cervais Fernandes	São Pedro d’Arcos Ponte de Lima	1301/3674		3521/ Omisso	Norte: Limites da Freguesia Sul: Caminho Público Nasc.: Limites da Freguesia Poente: Limites da Freguesia	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	2949.05
44.1	Desconhecido da Parcela 44.1	São Pedro d’Arcos Ponte de Lima				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	4843.66
45.1 45.2 45.3 45.4 45.5 45.6 45.7 45.8 45.9 45.10	Comunidade Local dos Baldios de Estorãos	São Pedro d’Arcos Ponte de Lima				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Área Agrícola Incluída na RAN	418834.49
46.1	Desconhecido da Parcela 46.1	São Pedro d’Arcos Ponte de Lima				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	12494.11
47.1	Maria Idalina Trigueiro Alves	Estorãos Ponte de Lima	2376		895	Norte: Manuel Rodrigues Sul: Caminho Nasc.: Junta de Freguesia Poente: Caminho	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	752.08
48.1	Desconhecido da Parcela 48.1	São Pedro d’Arcos Ponte de Lima				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	1170.38
49.1	Cipriano Alves Rodrigues	Estorãos Ponte de Lima	2377		Omisso	Norte: António Aguiar Afonso Sul: Domingos Alves da Conceição Nasc.: Junta de Freguesia Poente: Caminho	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	869.52
50.1	António Vieira de Aguiar	Estorãos Ponte de Lima	2378		Omisso	Norte: Ribeiro Sul: Manuel Rodrigues Casimiro Nasc.: Junta de Freguesia Poente: Caminho	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	2894.89
51.1	Maria Leonor Afonso Alves	Estorãos Ponte de Lima	3341		1486	Norte: Junta de Freguesia Sul: Ribeiro Nasc.: José de Matos Poente: Baldio	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	1098.45
52.1	Desconhecido da Parcela 52.1	São Pedro d’Arcos Ponte de Lima				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	515.19
53.1	Desconhecido da Parcela 53.1	São Pedro d’Arcos Ponte de Lima				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	517.17
54.1	Desconhecido da Parcela 54.1	São Pedro d’Arcos Ponte de Lima				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Agrícola Nacional Reserva Ecológica Nacional	Área Agrícola Incluída na RAN Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	9848.78
55.1	Desconhecido da Parcela 55.1					Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	1073.36
56.1	Maria Celeste Alves Trigueiros Rodrigues Maria Cidália Rodrigues Trigueiro	Estorãos Ponte de Lima	2668		Omisso	Norte: Serviços Florestais Sul: Serviços Florestais Nasc.: Serviços Florestais Poente: Serviços Florestais	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	167.69
57.1	Maria Celeste Alves Trigueiros Rodrigues Maria Cidália Rodrigues Trigueiro	Estorãos Ponte de Lima	2667		Omisso	Norte: Serviço Florestais Sul: Junta de Freguesia Nasc.: Caminho Poente: Estrada Florestal	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	1171.34
58.1	António Manuel Aguiar Ferreira de Matos João Abel Aguiar Ferreira de Matos Manuel Ferreira de Matos - Cabeça de Casal da Herança de	Estorãos Ponte de Lima	2600		1303	Norte: Ribeiro Sul: Estrada Florestal Nasc.: Aníbal Gonçalves Ferreira Poente: Estrada Florestal	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	869.93
59.1	António Manuel Aguiar Ferreira de Matos Comunidade Local dos Baldios de Estorãos João Abel Aguiar Ferreira de Matos Manuel Ferreira de Matos - Cabeça de Casal da Herança de	Estorãos Ponte de Lima	2716/ Omisso		10/ Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	13769.50
60.1	Desconhecido da Parcela 60.1	Estorãos Ponte de Lima				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Área Agrícola Incluída na RAN Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	1243.07
61.1	António Manuel Aguiar Ferreira de Matos João Abel Aguiar Ferreira de Matos Manuel Ferreira de Matos - Cabeça de Casal da Herança de	Estorãos Ponte de Lima	2545		8	Norte: Estrada Florestal Sul: João Luís Rodrigues - Herdeiros Nasc.: Manuel Rodrigues Afonso Poente: Caminho	Reserva Ecológica Nacional	Área Agrícola Incluída na RAN Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	1652.50
62.1	Libânia da Caridade Ferreira de Matos	Estorãos Ponte de Lima	2671		1762	Norte: Serviços Florestais Sul: Serviços Florestais Nasc.: Serviços Florestais Poente: José João de Matos	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	328.42
63.1	Desconhecido da Parcela 63.1	Estorãos Ponte de Lima				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	634.88
64.1	António Manuel Aguiar Ferreira de Matos João Abel Aguiar Ferreira de Matos Manuel Ferreira de Matos - Cabeça de Casal da Herança de	Estorãos Ponte de Lima	2716		10	Norte: Aníbal Gonçalves Sul: José Alves Nasc.: Ribeiro Poente: Estrada Florestal	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	289.73
65.1 65.2	António Manuel Aguiar Ferreira de Matos João Abel Aguiar Ferreira de Matos Manuel Ferreira de Matos - Cabeça de Casal da Herança de	Estorãos Ponte de Lima	2724		12	Norte: Ribeiro Sul: Estrada Florestal Nasc.: Aníbal Gonçalves Ferreira Poente: Estrada Florestal	Reserva Agrícola Nacional Reserva Ecológica Nacional	Área Agrícola Incluída na RAN Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	5129.35
66.1	Lázaro Fernandes de Matos - C.C. da Herança de Maria das Dores Aguiar de Matos	Estorãos Ponte de Lima	2648		Omisso	Norte: Junta de Freguesia Sul: Manuel Francisco Aguiar - Herdeiros Nasc.: Caminho Poente: Junta de Freguesia	Reserva Agrícola Nacional Reserva Ecológica Nacional	Área Agrícola Incluída na RAN Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	1185.57
67.1	Desconhecido da Parcela 67.1	Estorãos Ponte de Lima				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Agrícola Nacional Reserva Ecológica Nacional	Área Agrícola Incluída na RAN Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	1335.16
68.1	Desconhecido da Parcela 68.1	Estorãos Ponte de Lima				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	507.93
69.1	Jorge Manuel de Aguiar Matos	Estorãos Ponte de Lima	2721			Norte: Domingos do Rosário Fernandes e outros Sul: Ribeiro Nasc.: Domingos de Matos Poente: Estrada Florestal	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	876.62
70.1	Libânia da Caridade Ferreira de Matos	Estorãos Ponte de Lima	2722		1776	Norte: Estrada Florestal Sul: Domingos Rosário Fernandes Nasc.: Domingos Rosário Fernandes Poente: Domingos de Matos	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	346.38
71.1	Desconhecido da Parcela 71.1	São Pedro d’Arcos Ponte de Lima				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	129.84
72.1	Desconhecido da Parcela 72.1	São Pedro d’Arcos Ponte de Lima				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	4201.13
73.1	António Manuel Aguiar Ferreira de Matos João Abel Aguiar Ferreira de Matos Manuel Ferreira de Matos - Cabeça de Casal da Herança de	Estorãos Ponte de Lima	2717		11	Norte: Manuel Alves de Matos Sul: Ribeiro Nasc.: Serviços Florestais Poente: Ribeiro	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	298.45
74.1	António Manuel Aguiar Ferreira de Matos Comunidade Local dos Baldios de Estorãos João Abel Aguiar Ferreira de Matos	Estorãos Ponte de Lima	2717/ Omisso		11/Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	228.52
75.1	Desconhecido da parcela 75.1					Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	934.68
76.1	Rede Viária					Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	42735.47
77.1	Rede Viária					Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	455.46
78.1	Rede Viária					Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	242.28
791	Rede Viária					Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	527.20
80.1	Rede Viária					Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	1712.57
81.1	Rede Viária					Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	334.18
82.1	Rede Viária					Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Área Agrícola Incluída na RAN	306.05
83.1	Rede Viária					Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	102.03
84.1	Rede Viária					Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Área Predominantemente Florestal de Produção Condicionada	1113.41

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