Autoriza, a título excecional, o licenciado José Aníbal Fernandes Soares, nomeado diretor clínico para a área dos cuidados hospitalares do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., a exercer atividade médica, de natureza assistencial, de forma remunerada, no referido estabelecimento de saúde