Artigo 38.º · Competências do presidente do conselho pedagógico
Em vigor desde 13/04/2023
1 -Compete ao presidente do conselho pedagógico:
a)Convocar e presidir às reuniões do conselho pedagógico;
b)Convocar e coordenar o processo de eleição do conselho pedagógico;
c)Integrar o senado do IPC;
d)Zelar pela manutenção e organização do arquivo documental do conselho pedagógico;
e)Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam cometidas pela lei e pelo regulamento do órgão.
2 -O presidente do conselho pedagógico não interfere no exercício das competências dos demais órgãos da escola, não lhe cabendo representá-la nem se pronunciar em seu nome.