À Divisão de Contratação Pública compete:
- a)Assegurar o exercício técnico das funções de unidade ministerial de compras e coordenar, no âmbito das áreas governativas da agricultura e alimentação, a aplicação dos normativos legais;
- b)Organizar os procedimentos e a celebração de contratos para a realização de obras e para a aquisição de bens e serviços do GPP, dos gabinetes dos membros do Governo responsáveis pelas áreas governativas da agricultura e alimentação, bem como dos serviços, comissões e grupos de trabalho a que presta apoio;
- c)Efetuar a gestão dos contratos públicos do GPP dos gabinetes dos membros do Governo responsáveis pelas áreas governativas da agricultura e alimentação, bem como dos serviços, comissões e grupos de trabalho a que presta apoio;
- d)(Revogada.)
- e)(Revogada.)