À Divisão de Assuntos Europeus compete:
- a)Assegurar o acompanhamento das políticas da União Europeia relacionadas com as áreas governativas da agricultura e alimentação;
- b)Coordenar a preparação dos Conselhos de Ministros de Agricultura e Pescas da União Europeia e coordenar a elaboração de contributos das áreas governativas da agricultura e alimentação, noutras formações do Conselho;
- c)Coordenar e apoiar a intervenção dos organismos com competências nas áreas governativas da agricultura e alimentação, nas instâncias da União Europeia decorrente das opções políticas;
- d)Coordenar e contribuir para a definição da posição do Membro do Governo com a área governativa da agricultura e alimentação no âmbito do processo de alargamento da União Europeia (UE), e nas negociações de acordos de comércio com os países membros da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e países que integram a Política Europeia de Vizinhança (PEV), bem como nas relações bilaterais com os países na UE, EFTA e PEV;
- e)Apoiar tecnicamente a representação na Comissão Interministerial para os Assuntos Europeus.