Artigo 21.º · Regras para a acreditação interna e creditação
Em vigor desde 11/04/2025
1 -Aos processos de acreditação interna e creditação de cursos/formações no âmbito da formação não conferente de grau aplicam-se as regras para acreditação interna e para creditação definidas para o efeito no Regulamento próprio.
2 -Nos processos de acreditação interna e creditação, deve ficar explícita a distribuição de horas de contacto, diferenciando a componente presencial (quando aplicável) e as componentes de interação online, síncrona e/ou assíncrona.
3 -Os cursos/formações só podem funcionar na modalidade de ensino em que foram acreditados e creditados.
4 -Os estudantes só podem frequentar o curso/formação em que estão inscritos na modalidade de ensino para a qual este foi acreditado e creditado.