Atribuição da utilidade turística prévia ao hotel com a categoria projetada de 5 estrelas, a instalar na Av. D. João II, lote 1.12.01, Passeio do Báltico, Parque das Nações, no concelho de Lisboa, de que é requerente a sociedade Requinte Executivo - Actividades Hoteleiras, S. A. Processo n.º 15.40.1/13517