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O presente despacho produz efeitos a 01 de março de 2026 26 de fevereiro de 2026. - O Diretor-Geral, Eduardo Albano Duque Correia Diniz. Nota Curricular Nome: Ana Teresa Jorge Monteiro Fernandes da Silva Data de Nascimento/Naturalidade: 5 de abril de 1968, natural de S. Sebastião da Pedreira, Lisboa. Habilitações académicas: Licenciada em Engenharia Agronómica, especialidade Melhoramento de Plantas, pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa (1997). Experiência profissional: De junho de 2018 a fevereiro de 2026: Técnica superior da Divisão dos Regimes de Pagamentos Diretos aos Agricultores, no Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura De outubro de 2016 a maio de 2018: Técnica Superior exercendo funções na Unidade Operacional de Controlo do Departamento de Controlo do Instituto de Financiamento da Agricultura e das Pescas, I. P., De dezembro de 2014 a setembro de 2016: Coordenadora da Área de Inovação, Organização e Ambiente da Autoridade de Gestão do PDR 2020, De dezembro de 2012 a novembro de 2014: - Chefe do Núcleo de Normalização e Desenvolvimento, da Unidade Operacional de Controlo, do Departamento de Controlo, do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. De julho de 1998 a novembro de 2012: Técnica superior no Serviço de Controlo de Superfícies e Departamento de Controlo, do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (1998-2007) e do Departamento de Controlo do Instituto de Financiamento da Agricultura e das Pescas, I. P. (2007-2012). De agosto de 1997 a maio de 1998: Técnica de Sistemas de Informação Geográfica da empresa TerraCarta - Consultoria Geomática, L.^da, para as áreas de Fotointerpretação e Agronomia, no âmbito dos controlos físicos sobre pedidos de ajuda superfícies e indemnizações compensatórias superfícies. Formação profissional mais relevante: Summer School: Metodologias de Avaliação de Políticas Públicas & Gestão de Dados com Stata pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa/Nova School of Business & Economics; "ReCAP: Orientação para o Serviço Público - Técnico Superior" pelo INA; Cibersegurança pelo INA; Introdução à utilização e proteção dos dados pessoais pela Significado; Global GAP pela SGS - Portugal; SIADAP - Legislação e Implicações pelo INA; Gestão de Projetos pela Olissipo - Formação e Consultoria, S. A.; O Código do Procedimento Administrativo - Introdução - alguns aspetos fundamentais pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças; ArcInfo introdução e avançado pela ESRI Portugal - Sistemas e Informação Geográfica, S. A.; ArcView GIS introdução e avançado pela OCTOPUS - Sistemas e Informação Geográfica, L.^da ^3199838026d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 4609/2026\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_4609-2026#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 4609/2026\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_4609-2026\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 4609/2026 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"4609/2026\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2026-04-08\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_4609-2026\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_aafdb3296b19451a01d98960fd3f4faa","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_4609-2026","title":"Despacho n.º 4609/2026","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2026-04-08T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"4609/2026","effectiveDate":"2026-04-08T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"1082860219_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"4609/2026","title":"Despacho n.º 4609/2026","fullPath":"Despacho n.º 4609/2026","slug":"diploma-4609/2026","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"1082860219_text","elementKey":"text_1082860219","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"1082860219_text","elementId":"1082860219_text","elementKey":"text_1082860219","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 4609/2026","elementPath":"Despacho n.º 4609/2026","epigraph":null,"bodyFormat":"V2","bodyText":"$7a","bodyJson":{"format":"legislation-body/2","profile":1,"blocks":[{"id":"b:4f8073e931ac8d78","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Despacho n.º 4609/2026","styles":{}}]},{"id":"b:5614798ce63e317d","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Considerando que o cargo de Chefe de Divisão dos Regimes de Pagamentos Diretos aos Agricultores, cargo de direção intermédia de 2.º grau, previsto na estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, constante do artigo 18.º do Despacho n.º 12182/2014, de 2 de outubro, se encontra vago;","styles":{}}]},{"id":"b:8f75a717c6620462","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento da referida Divisão até à nomeação de um titular recrutado por procedimento concursal;","styles":{}}]},{"id":"b:97e71a6f0b136025","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;","styles":{}}]},{"id":"b:523b96a9827959b0","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Assim, ao abrigo do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, em regime de substituição, a licenciada Ana Teresa Jorge Monteiro Fernandes da Silva, para exercer o cargo de Chefe de Divisão dos Regimes de Pagamentos Diretos aos Agricultores, do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada ao exercício das respetivas funções.","styles":{}}]},{"id":"b:98d52d85caacbad6","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"O presente despacho produz efeitos a 01 de março de 2026","styles":{}}]},{"id":"b:a23f48c57829334e","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"26 de fevereiro de 2026. - 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