1 -Os concursos pendentes para provimento dos cargos das Unidades Orgânicas: Divisão do Ambiente, Alterações Climáticas e Politica Animal, Unidade da Quinta Pedagógica e Unidade do Parque de Campismo e Caravanismo, que se mantêm na nova estrutura orgânica sem qualquer modificação, mantêm-se em vigor prosseguindo a sua tramitação nos termos legalmente previstos.
2 -Caducam os concursos pendentes para o provimento de cargos das restantes unidades orgânicas e que foram extintas ou reorganizadas, por força da nova estrutura orgânica.