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Henrique, registado com o número R/Cr 24/2016 a 24/06/2016, cumprindo os requisitos a que se refere o artigo 40.º-U do Regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior - RJGDES. Nos termos do disposto nos n.^os6 e 7 do artigo 40.º-U do RJGDES, a instituição de ensino superior deve proceder à publicação da alteração na 2.ª série do Diário da República, incluindo apenas os elementos caracterizadores alterados. A alteração do curso, que passa a designar-se por TeSP em Sustentabilidade Energética e Climatização (TeSP-SEC), com o número de registo de alteração R/Cr 24.1/2016 e data do registo de 07/08/2023. Este Despacho produz efeitos a partir ano letivo 2023/2024, inclusive. 1 - Instituição de ensino superior: Escola Superior Náutica Infante D. Henrique (7105). 2 - Curso Técnico Superior Profissional: Sustentabilidade Energética e Climatização (T691). 3 - Área de educação e formação: 522 - Eletricidade e energia. 4 - Condições de Ingresso: Um dos seguintes conjunto de áreas: Matemática. 5 - Localidades de ministração: Paço de Arcos. 6 - Número máximo de estudantes: 6.1 - A admitir em cada ano letivo: 25. 6.2 - Total de inscritos em simultâneo: 60. 7 - Perfil Profissional: 7.1 - Descrição Geral: Instalar, reparar e garantir a operação de sistemas de climatização e refrigeração, e, assegurar a sua sustentabilidade energética. 7.2 - Atividades Principais: a) Coordenar, supervisionar e participar nas operações de instalação, manutenção e reparação de equipamentos térmicos, nomeadamente de refrigeração e/ou climatização, a nível do setor doméstico, comercial e industrial, cumprindo critérios de qualidade e normas de segurança; b) Efetuar a manutenção de instalações térmicas industriais, utilizando equipamentos de diagnóstico com emissão de pareceres relativos ao estado dos equipamentos; c) Supervisionar equipas para implementação de planos de manutenção preventiva e preditiva; d) Escolher e selecionar de forma qualificada soluções de equipamentos de refrigeração e climatização com base nos critérios de conforto térmico e de psicrometria; e) Inventariar e redigir relatórios de sustentabilidade energética de sistemas de refrigeração e climatização; f) Gerir e organizar recursos humanos, planos de manutenção e economato; g) Conceber e implementar modos operatórios, métodos de trabalho apropriados e coordenar as atividades de gestão ao nível de recursos humanos e de equipamentos. 8 - Referencial de competências: 8.1 - Conhecimentos a) Conhecimentos fundamentais e técnicos em língua inglesa; b) Conhecimentos fundamentais em Matemática e Física; c) Conhecimentos fundamentais de informática aplicada às necessidades do utilizador; d) Conhecimentos fundamentais sobre o desenho técnico e desenho de instalações Frigoríficas e de AVAC e conhecimentos de utilização de sistemas de Desenho Assistido por Computador; e) Conhecimentos fundamentais sobre os sistemas de produção, distribuição e conversão de energia elétrica de baixa e alta tensão, incluindo os transformadores, as máquinas elétricas rotativas, os sistemas de arranque, de comando e controlo e regulação; f) Conhecimentos fundamentais sobre os sistemas de comando lógico em instalações industriais e suas aplicações em instalações de refrigeração e AVAC; g) Conhecimentos aprofundados de sistemas de refrigeração e climatização utilizados em instalações marítimas, portuárias, industriais, comerciais, hotelaria e de serviços; h) Conhecimentos fundamentais dos recursos energéticos disponíveis; i) Conhecimentos fundamentais da utilização sustentável dos recursos energéticos; j) Conhecimentos profundos sobre as técnicas de manutenção e reparação de máquinas e sistemas mecânicos e eletromecânicos; k) Conhecimentos fundamentais de análise e gestão de projetos; l) Conhecimentos fundamentais sobre segurança e higiene no trabalho no desenvolvimento das tarefas inerentes às funções profissionais a desempenhar. 8.2 - Aptidões: a) Ler e interpretar textos técnicos em inglês; b) Resolver problemas Físicos fundamentais no âmbito dos sistemas Frigoríficos e de AVAC; c) Utilizar ferramentas informáticas de cálculo e estruturar algoritmos de programação; d) Desenhar e interpretar desenhos técnicos, nomeadamente desenhos de instalações Frigoríficas e de AVAC, recorrendo à utilização de sistemas de Desenho Assistido por Computador (CAD); e) Desenhar e interpretar os esquemas elétricos, normas e regulamentos de segurança aplicáveis às instalações elétricas e aos sistemas de automação e controlo; f) Interpretar e reparar sistemas de medição e de controlo em instalações de AVAC/R; g) Aplicar e conhecer a regulamentação energética em vigor e as particularidades das instalações de AVAC/R em navios de comércio e entrepostos portuários para realizar operações de instalação, reparação e manutenção em conformidade com os requisitos legais; h) Adotar decisões qualificadas na integração de recursos energéticos disponíveis, renováveis e não renováveis em sistemas de climatização; i) Avaliar o impacto ambiental das diferentes tecnologias e recursos energéticos na decisão e escolha sustentável de sistemas de climatização; j) Interpretar e aplicar a informação sobre a manutenção e reparação de equipamentos; k) Gerir o desenvolvimento e a implementação de projetos de climatização; l) Definir metodologias seguras de trabalho na instalação, operação e manutenção de instalações de climatização, para redução dos riscos e acidentes de trabalho. 8.3 - Atitudes: a) Demonstrar capacidade para intervir de forma consistente em reuniões de trabalho internas e externas à empresa; b) Demonstrar capacidade para estudar autonomamente assuntos relativos à atividade, deduzindo conclusões; c) Demonstrar flexibilidade à mudança organizacional e capacidade para aumentar a eficiência de processos; d) Demonstrar capacidade para transmitir de forma clara as especificações técnicas em projectos de sistemas frigoríficos e de AVAC. Saber integrar e interagir com equipas de projeto; e) Demonstrar capacidade para cumprir e fazer cumprir as normas e regulamentos de segurança aplicáveis às instalações eléctricas e aos sistemas de automação e controlo; f) Demonstrar capacidade para identificar autonomamente as tecnologias e metodologias adequadas para resolução de problemas práticos no âmbito da manutenção e reparação de sistemas electromecânicos aplicáveis em instalações AVAC/R; g) Demonstrar capacidade para entender os princípios a seguir desde a conceção até ao desmantelamento de instalações de AVAC/R tendo em atenção as fases de instalação, condução e manutenção; h) Demonstrar capacidade para comparar tecnologias, soluções e formas de aproveitamentos das energias renováveis; i) Demonstrar capacidade para planificar e executar processos e procedimentos para a correta gestão da energia e redução da pegada de gases de efeito de estufa e para compreender, interpretar e avaliar dados de monitorização energética; j) Demonstrar capacidade de liderança em projetos de manutenção e reparação mecânica e eletromecânica, nomeadamente em aplicações marítimas e industriais; k) Demonstrar capacidade de planear e gerir um projeto; l) Demonstrar capacidade de transmitir procedimentos de segurança e higiene e de os fazer cumprir. 9 - Estrutura curricular:

Área de educação e formação	Créditos	% do total de créditos
522 - Eletricidade e Energia	61	51 %
461 - Matemática	5	4 %
441 - Física	12	10 %
481 - Ciências Informáticas	5	4 %
345 - Gestão e Administração	5	4 %
222 - Línguas e Literaturas Estrangeiras	4	3 %
862 - Segurança e Higiene no trabalho	4	3 %
525 - Construção e Reparação de Veículos a Motor	9	8 %
521 - Metalurgia e metalomecânica	5	4 %
523 - Eletrónica e Automação	10	8 %
Total	120	100 %

10 - Plano de estudos:

Unidade curricular	Área de educação e formação	Componente de formação	Ano curricular	Duração	Horas de contacto	Das quais de aplicação	Outras horas de trabalho	Das quais correspondem apenas ao estágio	Horas de trabalho totais	Créditos
(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6)	(7)	(8)	(8.1)	(9)=(6)+(8)	(10)
Fundamentos de Matemática	461 - Matemática	Geral e Científica	1.º		60	0	75		135	5
Fundamentos de Física	441 - Física	Geral e Científica	1.º		60	20	102		162	6
Informática Aplicada	481 - Ciências Informáticas	Técnica	1.º		60	45	75		135	5
Eletrotecnia e Análise de Circuitos	522 - Eletricidade e Energia	Técnica	1.º		75	55	87		162	6
Segurança e Higiene no Trabalho	862 - Segurança e Higiene no trabalho	Técnica	1.º		60	45	48		108	4
Inglês Técnico	222 - Línguas e Literaturas Estrangeiras	Técnica	1.º		45	0	63		108	4
Termofluidos	441 - Física	Técnica	1.º		75	50	87		162	6
Tecnologia Mecânica	525 - Construção e Reparação de Veículos a Motor	Técnica	1.º		60	40	75		135	5
Desenho Assistido por Computador em AVAC	525 - Construção e Reparação de Veículos a Motor	Técnica	1.º		45	35	63		108	4
Fundamentos de Transmissão de Calor	522 - Eletricidade e Energia	Técnica	1.º		60	45	75		135	5
Fundamentos de Refrigeração e Climatização	522 - Eletricidade e Energia	Técnica	1.º		60	45	75		135	5
Sistemas Automáticos	523 - Eletrónica e Automação	Técnica	1.º		60	50	75		135	5
Sistemas de Aquecimento, Ventilação e Climatização (AVAC)	522 - Eletricidade e Energia	Técnica	2.º		60	50	102		162	6
Máquinas Elétricas e Acionamentos	523 - Eletrónica e Automação	Técnica	2.º		75	60	60		135	5
Energias Renováveis	522 - Eletricidade e Energia	Técnica	2.º		60	40	48		108	4
Sustentabilidade Energética e Descarbonização	522 - Eletricidade e Energia	Técnica	2.º		60	35	75		135	5
Manutenção	521 - Metalurgia e metalomecânica	Técnica	2.º		60	60	75		135	5
Planeamento e Gestão de Projetos	345 - Gestão e Administração	Técnica	2.º		60	30	75		135	5
Estágio	522 - Eletricidade e Energia	Em contexto de trabalho	2.º				810	750	810	30
Total					1 095	705	2 145	750	3 240	120

Na coluna (2) indica-se a área de educação e formação de acordo com a Portaria n.º 256/2005, de 16 de março. Na coluna (3) indica-se a componente de formação de acordo com o constante no artigo 40.º-J do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro. Na coluna (6) indicam-se as horas de contacto, de acordo com a definição constante do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho. Na coluna (7) indicam-se as horas de aplicação de acordo com o disposto no artigo 40.º-N do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro. Na coluna (8) indicam-se as outras horas de trabalho de acordo com o constante no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho. Na coluna (8.1) indica-se o número de horas dedicadas ao estágio. Na coluna (9) indicam-se as horas de trabalho totais de acordo com o constante no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho. Na coluna (10) indicam-se os créditos segundo o European Credit Transfer and Accumulation System (sistema europeu de transferência e acumulação de créditos), fixados de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho. 28 de julho de 2023. - O Presidente, Vítor Franco Correia. 3175896816d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 4693/2024\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_4693-2024#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 4693/2024\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_4693-2024\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 4693/2024 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"4693/2024\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2024-04-30\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_4693-2024\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_c6e270c70a7306bc052e458a97413303","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_4693-2024","title":"Despacho n.º 4693/2024","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2024-04-30T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"4693/2024","effectiveDate":"2024-04-30T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"863217573_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"4693/2024","title":"Despacho n.º 4693/2024","fullPath":"Despacho n.º 4693/2024","slug":"diploma-4693/2024","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"863217573_text","elementKey":"text_863217573","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"863217573_text","elementId":"863217573_text","elementKey":"text_863217573","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 4693/2024","elementPath":"Despacho n.º 4693/2024","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$70","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Escola Superior Náutica Infante D. Henrique","drReference":null,"summary":"Alteração do curso técnico superior profissional de Climatização e Refrigeração.","hasSubstance":true}}}]}],"$L71"]