- 1 -Os formadores reconhecidos para ministrar ações de formação regulamentadas pelo MAA à data da entrada em vigor do presente despacho devem solicitar a sua integração na bolsa no prazo máximo de 6 meses a contar da referida data.
- 2 -Ao pedido referido no número anterior é aplicável o disposto no artigo 5.º com as devidas adaptações.