Art.º 8 · Despacho n.º 4704/2023 — Permanência na Bolsa de Formadores

1 -O reconhecimento do formador é válido por um período de 5 anos, renovável por iguais períodos.
2 -Sempre que em regulamentação específica se verifique qualquer alteração dos requisitos de reconhecimento do formador, este deverá proceder à sua atualização de acordo com os novos requisitos.
3 -A renovação do reconhecimento do formador é solicitada pelo próprio e de acordo com o que vier a ser estabelecido em regulamentação específica, sendo aplicável o disposto no artigo 5.º com as devidas adaptações.
4 -O incumprimento das obrigações enquanto formador implicam a sua exclusão da bolsa por um período de dois anos.

Artigo 8.º — Permanência na Bolsa de Formadores