Na dependência direta do Chefe da Divisão de Gestão Financeira funciona o Gabinete de Gestão de Candidaturas, ao qual compete:
- a)Preparar, instruir e submeter dossiers de candidatura a financiamentos nacionais e comunitários, informando os serviços envolvidos sobre os procedimentos, requisitos e obrigações decorrentes dos respetivos programas;
- b)Acompanhar a tramitação das candidaturas, assegurando a prestação de esclarecimentos, a submissão de elementos adicionais solicitados pelas entidades financiadoras e a introdução das alterações que se revelem necessárias;
- c)Assegurar o acompanhamento técnico e administrativo da execução dos projetos financiados, em articulação com os serviços responsáveis pela sua implementação;
- d)Verificar e acompanhar a execução física e financeira dos projetos cofinanciados, garantindo o cumprimento das regras de elegibilidade da despesa e das obrigações contratuais assumidas;
- e)Assegurar, em articulação com os serviços de contabilidade e tesouraria, o acompanhamento dos fluxos financeiros associados aos projetos financiados, designadamente no que respeita a montantes aprovados, executados, pagos, recuperados e a recuperar;
- f)Efetuar os pedidos de comparticipação e reembolso, garantindo a conformidade da despesa apresentada e o cumprimento dos prazos definidos pelas entidades financiadoras;
- g)Propor, sempre que necessário, reprogramações financeiras e ajustamentos aos projetos, devidamente fundamentados, em articulação com os serviços envolvidos e o executivo municipal;
- h)Zelar pela boa aplicação dos financiamentos obtidos, acompanhando a execução dos projetos e elaborando os relatórios intercalares e finais que se revelem necessários;
- i)Elaborar os relatórios finais de execução física e financeira dos projetos financiados, assegurando a sua submissão às entidades competentes;
- j)Informar regularmente o Executivo Municipal sobre o estado de cada candidatura e projeto financiado, identificando riscos, constrangimentos e necessidades de decisão;
- k)Sistematizar e manter atualizada a informação normativa e regulamentar relevante no domínio dos fundos comunitários e dos programas de financiamento público, assegurando a sua divulgação interna;
- l)Informar o Município sobre os diversos programas de apoio económico e financeiro disponíveis, suscetíveis de enquadrar projetos municipais;
- m)Colaborar, sempre que solicitado, no apoio técnico à preparação de candidaturas de entidades locais a financiamentos comunitários ou da administração central, nos termos definidos superiormente;
- n)Assegurar a organização e arquivo da documentação associada às candidaturas e projetos financiados, garantindo a sua disponibilidade para efeitos de controlo e auditoria;
- o)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinações superiores.