Na dependência do Chefe da Unidade de Urbanismo, funciona o Serviço de Espaço Público e Mobilidade, estrutura municipal responsável pela gestão funcional, ordenamento e organização do espaço público municipal, designadamente no domínio da mobilidade, circulação, estacionamento e sinalização, assegurando a segurança, acessibilidade, fluidez do tráfego e adequada utilização do espaço público, competindo-lhe, designadamente:
- a)Assegurar a gestão e organização do estacionamento municipal, incluindo zonas de estacionamento condicionado, lugares reservados, dísticos, parques de estacionamento municipais e demais soluções de estacionamento de âmbito local;
- b)Definir, implementar, manter e atualizar a sinalização rodoviária horizontal e vertical, bem como a sinalização informativa e direcional, em articulação com as entidades legalmente competentes;
- c)Assegurar a gestão funcional das vias municipais, designadamente no que respeita à circulação rodoviária e pedonal, sentidos de trânsito, prioridades, condicionamentos temporários e medidas de acalmia de tráfego;
- d)Promover a acessibilidade universal no espaço público, nomeadamente através da adequação dos percursos pedonais, passadeiras, zonas de atravessamento e demais infraestruturas de mobilidade suave;
- e)Emitir pareceres técnicos e prestar apoio à decisão municipal em matérias relativas à mobilidade, circulação, estacionamento e utilização do espaço público;
- f)Assegurar a gestão dos pedidos de ocupação temporária do espaço público relacionados com circulação, estacionamento, eventos, cargas e descargas, obras ou outras utilizações condicionadas, em articulação com os serviços competentes;
- g)Organizar, instruir e gerir os processos relativos à ocupação da via pública e à afixação ou inscrição de publicidade, incluindo a liquidação das respetivas taxas, nos termos dos regulamentos municipais aplicáveis;
- h)Articular com as forças de segurança, proteção civil e demais entidades externas, no âmbito da gestão do trânsito, segurança rodoviária e organização do espaço público;
- i)Colaborar com o Serviço de Administração Direta e com o Serviço de Empreitadas e Contratação Pública na identificação de necessidades de intervenção no espaço público, sem prejuízo das competências próprias desses serviços;
- j)Promover a adequada planificação, gestão e articulação da cedência temporária de espaços públicos municipais a coletividades, associações e outras entidades, para a realização de iniciativas de interesse público, cultural, social ou recreativo, excluindo os espaços e equipamentos desportivos, cuja gestão compete ao serviço de desporto;
- k)Assegurar o acompanhamento funcional das infraestruturas de mobilidade, comunicando necessidades de manutenção, reparação ou requalificação aos serviços competentes;
- l)Promover ações de sensibilização e informação aos munícipes em matéria de mobilidade, segurança rodoviária e uso adequado do espaço público, quando aplicável;
- m)Executar outras tarefas que, no âmbito das suas competências, lhe sejam superiormente cometidas.