Compete à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens:
- a)Promoção de direitos e garantia à proteção das crianças e jovens em perigo;
- b)Prevenção e termo de situações que afetam a segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral;
- c)Participação nas reuniões alargadas da CPCJ.