Ao Serviço Municipal de Proteção Civil compete:
Coordenar e dirigir as atividades e os recursos humanos afetos ao serviço;
Colaborar com o Serviço Nacional de Proteção Civil;
Fazer o levantamento e análise de situações de risco;
Promover ações de sensibilização e informação da população para as situações de risco;
Coordenar e apoiar as ações de socorro que eventualmente venham a ser necessárias;
Coordenar a elaboração dos planos municipais da área de especialidade;
Gerir as comissões municipais da área de especialidade;
Acompanhar e promover as ações concernentes aos serviços de bombeiros, nomeadamente no acompanhamento dos apoios a conceder às associações de bombeiros voluntários;
Coordenar o sistema operacional de intervenção de proteção civil, assegurando a comunicação com os órgãos municipais e outras entidades públicas;
Promover a realização, pelas entidades legalmente competentes, de vistorias a unidades económicas, instituições sociais e outras, no que respeita a condições de segurança propiciadoras de catástrofes;
Coordenar as ações de proteção civil em situações de catástrofe, bem como assegurar o realojamento e a assistência imediata e transitória das populações vítimas dessas situações;
Apresentar os relatórios de atividades do serviço;
Assegurar a implementação do Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) no serviço;
Emitir pareceres e informações no âmbito das atribuições do serviço;
Fornecer ao executivo municipal os elementos de gestão que o habilitem à correta tomada de decisões;
Zelar pela correta e atempada execução das atribuições respetivas, estudando e propondo as medidas organizativas que contribuam para aumentar a eficácia e qualidade do serviço;
Colaborar na elaboração dos diferentes instrumentos de planeamento, programação, orçamentação e de gestão da atividade do município;
Zelar pelo conhecimento atempado de legislação e de normas regulamentares de interesse para a atividade do serviço;
Exercer as demais funções que se enquadrem no seu âmbito ou lhe sejam superiormente determinadas.