Art.º 30 · Despacho n.º 4796/2020 — Competências relativas a provas académicas

1 -Compete ao Diretor, sob proposta do Conselho Científico:
1. a)Designar júris de provas académicas de licenciatura e de mestrado;
2. b)Designar júris de reconhecimento de habilitações a nível de licenciatura e mestrado;
3. c)Designar júris de equivalência ao grau de mestre.
2 -Compete ao Diretor, sob proposta do Conselho Científico, nos termos dos Estatutos da Universidade de Lisboa:
1. a)Designar júris de provas de doutoramento;
2. b)Designar júris de equivalência ao grau de doutor;
3. c)Designar júris de reconhecimento ao grau de doutor.
3 -A composição dos júris referidos nos dois números anteriores, proposta pelo Conselho Científico, não pode ser alterada sem a concordância do órgão proponente.

Artigo 30.º — Competências relativas a provas académicas