- 1 -O Conselho Científico é composto por vinte e cinco professores e investigadores doutorados.
- 2 -O Presidente do Conselho Científico é eleito de entre os seus membros com a categoria de professor catedrático.
- 3 -Do Conselho Científico fazem parte professores dos quatro grupos de disciplinas da Faculdade de Direito.
Artigo 46.º — Composição
Vigente desde: 21/04/2020
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Em vigor desde 21/04/2020