- 1 -O Conselho Científico é composto por vinte e cinco professores e investigadores doutorados.
- 2 -O Presidente do Conselho Científico é eleito de entre os seus membros com a categoria de professor catedrático.
- 3 -Do Conselho Científico fazem parte professores dos quatro grupos de disciplinas da Faculdade de Direito.