- 1 -Os Institutos de Investigação devem adaptar as suas normas estatutárias aos presentes estatutos, bem como ao regulamento de organização dos Institutos de Investigação aprovado pelo Diretor.
- 2 -O regulamento previsto no número anterior deve compreender as normas relativas à relação dos Institutos de Investigação com a Faculdade de Direito nos domínios administrativo, financeiro e científico.