Os artigos 2.º e 5.º do "Regulamento da Estrutura Mista do Município" de Olhão passam a ter a seguinte redação:
Artigo 2.º
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Compete ao Gabinete de Saúde Pública e Médico-Veterinário, equiparado a serviço municipal de 3.º grau:
Assegurar a manutenção, conservação e equipamento das instalações da unidade de cuidados de saúde primários em articulação com a Divisão de Manutenção e Energia;
Assegurar a gestão e execução dos serviços de apoio logístico das unidades funcionais do Agrupamento de Centros de Saúde local nos termos exatos da delegação de competências no Município em articulação com a Divisão de Manutenção e Energia;
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Artigo 5.º
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- 2 -Compete às unidades orgânicas diretamente dependentes do Departamento de Obras Municipais:
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- 5 -Divisão de Manutenção e Energia:
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Assegurar a manutenção, conservação e equipamento das instalações da unidade de cuidados de saúde primários, bem como o apoio logístico das unidades funcionais do Agrupamento de Centros de Saúde local nos termos da delegação de competências no Município em articulação com o Gabinete de Saúde Pública e Médico-Veterinário.
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