São competências específicas do Núcleo de Planeamento e Gestão de Projetos:
- a)Identificar eventuais programas de financiamento e apoios, nacionais e comunitários, de que possa beneficiar o Município e preparar as respetivas candidaturas, em articulação com os serviços envolvidos;
- b)Assegurar o conhecimento interno dos mecanismos de financiamento nacionais e da União Europeia, sinalizando as propostas de candidatura;
- c)Planear e acompanhar a execução física e financeira dos projetos com financiamento central, regional ou comunitário, em estreita articulação com as restantes unidades orgânicas;
- d)Assegurar a promoção interna e externa do Município, dos parques empresariais e de associações de empresários;
- e)Assegurar a ligação do tecido empresarial instalado, a instalar e de investidores junto das outras unidades orgânicas;
- f)Prestar aconselhamento às empresas já existentes e às que se pretendam instalar no concelho;
- g)Facilitar o relacionamento das empresas com o Município, nos processos de instalação e licenciamento das atividades económicas;
- h)Prestar o apoio especializado ao empreendedor no âmbito da criação de negócios por forma a facilitar o relacionamento com a autarquia;
- i)Desenvolver parcerias com entidades públicas e privadas para a dinamização e captação do investimento, bem como apoiar programas, projetos ou agentes investidores e empreendedores no concelho;
- j)Apoiar as freguesias e associações do concelho na identificação de fundos nacionais e comunitários que possam financiar as suas atividades e na realização e acompanhamento de candidaturas, mediante prévia aprovação dos órgãos municipais competentes;
- k)Garantir, através de planos e medidas, as condições de higiene e segurança no trabalho nos serviços municipais e, em particular, nas empreitadas contratadas.