São competências específicas do Núcleo de Ambiente e Alterações Climáticas:
- a)Definir estratégias de sensibilização, educação ambiental e indicadores necessários à monitorização da qualidade do ambiente na área do concelho;
- b)Planear e gerir as redes de abastecimento de água domiciliária e saneamento de águas residuais, garantindo a execução das ações de manutenção e de ampliação, e controlando as ligações dos consumidores às redes municipais;
- c)Garantir o cumprimento dos regulamentos e contratos de serviços de abastecimento de água e saneamento, em especial, na liquidação das taxas e preços associados e no controlo de incumprimentos, garantindo a organização administrativa dos processos respetivos;
- d)Controlar a qualidade da água para consumo humano, zelando pelo adequado tratamento e distribuição;
- e)Proceder à gestão corrente dos cemitérios, assegurando o cumprimento dos requisitos relativos à organização e funcionamento, bem como o estrito cumprimento dos regulamentos aplicáveis;
- f)Assegurar, em articulação com entidades associativas municipais, as condições de salubridade dos espaços públicos, proporcionando uma adequada qualidade ambiental urbana, nomeadamente através da recolha e transporte para destino adequado dos resíduos urbanos;
- g)Planear, organizar, executar e monitorizar o serviço de limpeza urbana, em espaço público e ou privado de utilização pública, designadamente, a varredura manual, mecânica e lavagem de arruamentos e vias de comunicação.