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Considerando que a área a afetar está inserida nos prédios rústicos inscritos na respetiva matriz predial sob o artigo n.º 1104 e ao artigo n.º 1106, ambos da freguesia de Freixo de Numão, com uma área total de 93 439,95 m², descritos na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Foz Côa, respetivamente, sob o n.º 01694/20201112 e sob o n.º 01484/20130419 na freguesia de Freixo de Numão, e com a sua aquisição aí registada a favor do requerente Rui Paulo Barros Abrunhosa; Considerando que a Quinta da Mela, com uma área aproximada de 9,3 hectares, é uma exploração agrícola de carácter tradicional, composta por olival, amendoal, vinha, laranjal e pomar, que foram reabilitados no ano de 2022, com intervenção de poda e lavragem e ações de manutenção nos anos seguintes de 2023 e 2024 e está inserida em duas zonas classificadas como património mundial pela UNESCO, o «Alto Douro Vinhateiro» e o «Sítio de Arte Rupestre do Vale de Côa»; Considerando que a pretensão consiste na instalação de um empreendimento de agroturismo, com uma capacidade para 38 camas em 14 unidades de alojamento, através da reabilitação e adaptação do edificado existente, com a área de 461,49 m², e de novas edificações compreendendo 14 unidades de alojamento com a área de implantação de 1546,02 m², um restaurante com a área de implantação de 290,12 m², e uma piscina com a área de 112,50 m², e a implementação de novos acessos com a área de 3540,74 m², a somar à área de 2108,73 m² já existentes, perfazendo 2410,13 m² de área impermeável e 5649,47 m² de área permeável ou semipermeável, abrangendo uma área total de 8059,60 m² de solos sujeitos às condicionantes do regime jurídico da RAN, pretendendo-se, para o efeito, a realização de um investimento aproximado de € 2 720 270,00, dos quais 20 % de capitais próprios, e a criação de 10 (dez) postos de trabalho; Considerando que foi apresentada uma certidão de reconhecimento de interesse público municipal emitida pela Assembleia Municipal de Vila Nova de Foz Côa; Considerado que foi apresentado um parecer favorável emitido pelo Turismo de Portugal, I. 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