Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0014 do lote 5, na freguesia de São Pedro do Esteval e na União das Freguesias de Proença-a-Nova e Peral, do concelho de Proença-a-Nova.