Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0668 do lote 5, nas freguesias de Almaceda e de Sarzedas, do concelho de Castelo Branco e na freguesia de Sarnadas de São Simão, do concelho de Oleiros.