Artigo 19.º — Divisão de Desporto, Juventude e Tempos Livres

1) Planear e desenvolver atividades de natureza desportiva;

2) Elaborar a Carta Desportiva Municipal;

3) Programar e organizar eventos desportivos de grande impacto público, de realização regular ou em ações isoladas e pontuais, bem como outros de menor impacto, mas diretamente ligados à prática de atividade desportiva e recreativa;

4) Inventariar necessidades e equipamentos destinados à criação de centros de formação e alto rendimento;

5) Elaborar e estabelecer contratos-programa com utilizadores de centros de formação e alto rendimento;

6) Estabelecer as normas de acompanhamento, coordenação de meios e mecanismos de avaliação do processo de formação;

7) Definir os apoios a disponibilizar aos clubes do concelho que participam nas diferentes competições federadas;

8) Analisar e apoiar os projetos de atividades dos clubes;

9) Definir critérios de cedência de instalações e tempos de utilização;

10) Apoiar atividades de natureza desportiva nos vários níveis competitivos, desenvolvidas e organizadas por entidades oficiais e particulares, no sentido da generalização da prática desportiva;

11) Colaborar na criação de estruturas de acolhimento - clubes - para enquadramento de potenciais talentos detetados nas escolas municipais de desporto;

12) Elaborar e promover projetos de criação de serviços desportivos em função da procura manifestada pelos cidadãos e da rentabilização das infraestruturas existentes;

13) Promover e apoiar atividades lúdico-recreativas adaptadas a certos grupos de risco (idosos, portadores de deficiência, ou outros);

14) Lançar campanhas de sensibilização no desporto de lazer;

15) Planear e desenvolver atividades de natureza desportiva no âmbito da ação escolar;

16) Planear e desenvolver ações de formação direcionadas para o desporto escolar assim como para os agentes desportivos, na sua generalidade;

17) Elaborar mecanismos de controlo e avaliação dos diferentes projetos;

18) Elaborar a carta das instalações desportivas;

19) Analisar a distribuição espacial das instalações e informar das carências (assimetrias) existentes;

20) Informar e dar parecer sobre a tipologia e qualidade das infraestruturas a construir;

21) Propor a beneficiação ou reformulação das instalações desportivas e recreativas existentes;

22) Assegurar a coordenação da utilização dos espaços desportivos;

23) Elaborar projetos e regulamentos de utilização;

24) Propor alterações às taxas a aplicar pela utilização das instalações desportivas e recreativas municipais;

25) Elaborar estudos de rentabilização económica por instalação;

26) Propor a aquisição de equipamentos para apetrechamento das instalações;

27) Propor critérios para celebração de contratos de gestão de instalações específicas.

1) Garantir a realização da política e dos objetivos municipais definidos para a área da juventude, em articulação com os serviços e as instituições vocacionadas para este fim;

2) Estudar, em permanência, a realidade juvenil do concelho;

3) Promover a participação juvenil, através do fomento ao associativismo e ao voluntariado;

4) Promover o estabelecimento e execução, em estreita colaboração com outros serviços municipais, organizações de jovens e outras entidades públicas e sociais com intervenção na área da juventude, de programas especiais cobrindo as diversas áreas problemáticas da juventude, tais como, habitação, emprego e formação profissional, saúde juvenil, cultura, etc.;

5) Colaborar na divulgação de informações e iniciativas no âmbito da orientação vocacional, formação profissional, atribuição de bolsas, oportunidades de emprego, saídas profissionais e inserção no mercado de trabalho.

1) Dinamizar a atividade da Casa da Juventude;

2) Assegurar a elaboração e supervisão dos procedimentos administrativos de gestão, controlo e informação através da elaboração e registo de documentos de apoio ao funcionamento da Casa da Juventude;

3) Organizar, monitorizar e avaliar toda a intervenção da Casa da Juventude, com vista à elaboração do relatório anual de atividades.

1) Planear e desenvolver atividades de natureza recreativa e de tempos livres;

2) Promover a educação não formal, através do fomento de atividades e ações de sensibilização conducentes a comportamentos não desviantes;

3) Promover a cultura e a divulgação de novos valores artísticos, através do desenvolvimento de projetos de animação em áreas de interesse das camadas juvenis.

1) Organizar e planear as várias tipologias de eventos (sejam eventos próprios ou em colaboração com outros serviços);

2) Identificar e ajustar os produtos e serviços principais e complementares à realização dos eventos;

3) Identificar e conhecer os processos associados às questões legais dos eventos, nomeadamente no sentido de garantir a conformidade com obrigações de seguro, legislação, saúde e segurança, entre outros;

4) Promover reuniões de preparação, acompanhamento, avaliação, análise e divulgação de resultados dos eventos;

5) Planear um evento de forma geral e de forma detalhada, ao nível das suas várias componentes técnicas;

6) Identificar e elencar as atividades/tarefas necessárias a desenvolver para concretização do evento, nomeadamente em termos de espaços, equipamentos e serviços, material de divulgação e comunicação, entre outros;

7) Promover, em articulação com os serviços, a gestão financeira dos eventos;

8) Acompanhar os eventos, seguindo o plano previsto;

9) Lidar proactivamente com quaisquer problemas que surgirem e solucionar problemas que ocorrerem no dia do evento;

10) Tratar dos licenciamentos necessários à realização do evento;

11) Controlar, durante a fase de execução do evento, as montagens e desmontagens de equipamentos e outros aspetos logísticos;

12) Manter atualizado o inventário dos bens e equipamentos dos eventos pertencentes ao Município, em articulação com os serviços de Armazém;

13) Colaborar com os serviços de Armazém na gestão e manutenção de bens e equipamentos dos eventos pertencentes ao Município;

14) Definir uma boa comunicação institucional e social para um evento;

15) Coordenar e colaborar na elaboração da agenda de atividades;

16) Propor ideias para melhorar os serviços oferecidos e a qualidade do evento.

1) Realizar a gestão do mapa de transportes referente aos pedidos internos de utilização das viaturas de transporte coletivo pertença da Câmara Municipal;

2) Realizar a gestão do mapa de transportes referente às solicitações de entidades externas relativas à utilização das viaturas de transporte coletivo pertença da Câmara Municipal;

3) Avaliar as necessidades de articulação/pedido de apoio a entidades externas, sempre que necessário, para dar resposta aos pedidos de transporte coletivo.