79:I[83641,["73473","$5b","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$5c","88386","$33","92758","$5d","10853","$5e","32637","$5f","51268","$60","93354","$61","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$62","81906","$63","25722","$64","15367","$65","10196","$3b","93793","$66","7668","$67","80240","$68","91070","$69","15651","$6a"],"CacheOnClient"] 7a:T36d58,Despacho n.º 4852-C/2024 Considerando: a) Os termos do Aviso n.º 02/C02-i06/2022, relativo ao Programa "Alojamento Estudantil a Custos Acessíveis", enquadrado no Investimento RE-C02-i06 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR); b) A aprovação pelo Conselho da União Europeia, a 17 de outubro de 2023, da proposta de reprogramação do PRR submetida por Portugal, que incluiu o reforço das dotações necessárias ao desenvolvimento dos projetos aprovados a fim de diminuir o impacto do aumento dos custos associados ao setor da construção e assegurando o cumprimento das metas de desembolso, assim como a atualização do cronograma associado ao cumprimento das metas intermédias da medida RE-C02-i06; c) A atualização dos valores constantes da Portaria n.º 29-A/2022, de 10 de janeiro, publicada a 3 de abril de 2024 pela Portaria n.º 136/2024/1; d) A informação prestada pelos beneficiários finais em matéria de atualização do valor dos investimentos dos projetos alvo dos contratos-programa de financiamento outorgados a partir de setembro de 2022, bem como alterações justificadas e relativas ao número de camas a disponibilizar; e) O disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 29-A/2022, de 10 de janeiro, na sua redação atual, que prevê a aprovação por despacho do membro do Governo responsável pela área do ensino superior da minuta dos contratos de financiamento, e respetivas adendas, a celebrar entre o beneficiário intermediário e os beneficiários finais, bem como a alteração dos montantes de financiamento atribuídos aos beneficiários finais, aprovadas por despacho: Aprovo a minuta de adenda ao Contrato-Programa de Financiamento, nos termos propostos pela diretora da Agência Nacional ERASMUS + Educação e Formação, bem como a atualização dos montantes de financiamento constantes no anexo i. 2 de maio de 2024. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Manuel de Almeida Alexandre. ANEXO I Atualização dos montantes de financiamento

Número do contrato	Denominação	Entidade promotora	Financiamento
01_01/CO2-i06/2022	Casa da Obra	Município da Batalha	1 026 859,52 €
02_01/CO2-i06/2022	Assentos	Instituto Politécnico de Portalegre	4 696 310,00 €
03_01/CO2-i06/2022	Rua Conselheiro Temudo de Oliveira	Município de Portalegre	800 172,14 €
04_01/CO2-i06/2022	Palacete do Visconde dos Cidraes	Instituto Politécnico de Portalegre	2 966 707,00 €
05_01/CO2-i06/2022	Residência Rafael Bordalo Pinheiro	Instituto Politécnico de Leiria	1 358 013,15 €
06_01/CO2-i06/2022	MiraTua	Instituto Politécnico de Bragança	2 328 301,50 €
07_01/CO2-i06/2022	Residência do Centro Histórico de Torres Vedras	Município de Torres Vedras	375 532,50 €
08_01/CO2-i06/2022	Coelho Neto	Instituto Politécnico do Porto	116 069,50 €
09_01/CO2-i06/2022	Residência Berlim	Universidade do Algarve	510 705,80 €
10_01/CO2-i06/2022	Residência da ESENFCOIMBRA	Escola Superior de Enfermagem de Coimbra	1 810 684,00 €
11_01/CO2-i06/2022	Residência III RETROFIT	Universidade da Beira Interior	545 526,65 €
12_01/CO2-i06/2022	Quinta de N. Sr.ª de Lourdes	Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro	1 201 704,00 €
13_01/CO2-i06/2022	Penha	Universidade do Algarve	1 183 908,90 €
14_01/CO2-i06/2022	Residência da Alegria	Universidade de Coimbra	487 491,90 €
15_01/CO2-i06/2022	Lote E	Universidade do Algarve	916 949,05 €
16_01/CO2-i06/2022	Centro Académico	Instituto Politécnico de Viana do Castelo	1 508 903,50 €
17_01/CO2-i06/2022	Residência de Estudantes da Póvoa de Varzim	Município da Póvoa de Varzim	413 085,75 €
18_01/CO2-i06/2022	Lote O	Universidade do Algarve	568 740,55 €
19_01/CO2-i06/2022	Edifício Boavista	Universidade da Beira Interior	901 278,00 €
20_01/CO2-i06/2022	Campo Alegre III	Universidade do Porto	499 098,85 €
21_01/CO2-i06/2022	Mouzinho de Albuquerque	Instituto Politécnico de Portalegre	293 895,00 €
22_01/CO2-i06/2022	Adaptação de antiga escola primária	Município de Melgaço	788 618,25 €
23_01/CO2-i06/2022	Residência Estudantil da Carvalhosa	Universidade do Porto	1 992 991,00 €
24_01/CO2-i06/2022	Bloco 1	Universidade de Aveiro	533 919,70 €
25_01/CO2-i06/2022	Ferragial 16	Universidade do Algarve	916 949,05 €
26_01/CO2-i06/2022	Ferragial 17	Universidade do Algarve	916 949,05 €
27_01/CO2-i06/2022	Residência dos Combatentes	Universidade de Coimbra	933 020,50 €
28_01/CO2-i06/2022	Residência de Moimenta	Município de Moimenta da Beira	375 532,50 €
29_01/CO2-i06/2022	Campolide	CP - Comboios de Portugal, E. P. E.	976 384,50 €
30_01/CO2-i06/2022	Residência da Escola Superior de Ensino de Santarém	Instituto Politécnico Santarém	1 313 421,00 €
31_01/CO2-i06/2022	Antiga Escola Secundária de Anadia	Município de Anadia	2 102 982,00 €
32_01/CO2-i06/2022	INBarcelos	Instituto Politécnico do Cávado e do Ave	2 281 967,24 €
33_01/CO2-i06/2022	Novais Barbosa	Universidade do Porto	2 832 095,80 €
34_01/CO2-i06/2022	Nossa Senhora das Vitórias	Universidade da Madeira	2 320 380,70 €
35_01/CO2-i06/2022	Edifício Santo Estevão	Instituto Politécnico de Leiria	3 792 878,25 €
36_01/CO2-i06/2022	ESE-CIFOP	Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro	8 359 680,00 €
37_01/CO2-i06/2022	Complexo de Residências Leiria	Instituto Politécnico de Leiria	5 315 983,10 €
38_01/CO2-i06/2022	Residência de Estudantes de Vila Nova de Famalicão	Município de Vila Nova de Famalicão	3 417 345,75 €
39_01/CO2-i06/2022	Alberto Amaral	Universidade do Porto	3 609 761,45 €
40_01/CO2-i06/2022	Residências R1 e R2	Instituto Politécnico de Coimbra	2 129 623,00 €
41_01/CO2-i06/2022	Antiga Escola de Santa Luzia	Universidade do Minho	5 008 350,00 €
42_01/CO2-i06/2022	Monte Pedral	Município do Porto	7 135 117,50 €
43_01/CO2-i06/2022	Mestre António Duarte	Instituto Politécnico de Leiria	1 207 122,80 €
44_01/CO2-i06/2022	Alameda	Município de Lisboa	12 017 040,00 €
45_01/CO2-i06/2022	Casa Santa Maria	Santa Casa da Misericórdia de Barcelos	1 614 789,75 €
46_01/CO2-i06/2022	Antigo Dormitório Operacional de Coimbra	CP - Comboios de Portugal, E. P. E.	938 831,25 €
47_01/CO2-i06/2022	Residência de Peniche	Instituto Politécnico de Leiria	673 203,10 €
49_01/CO2-i06/2022	Residência I	Universidade da Beira Interior	1 450 868,75 €
50_01/CO2-i06/2022	Manuel Álvares	Universidade de Évora	757 779,47 €
51_01/CO2-i06/2022	Residências universitárias no Antigo Mosteiro ou Instituto de Odivelas	ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa	7 660 863,00 €
52_01/CO2-i06/2022	Antiga Fábrica Confiança	Município de Braga	25 762 613,21 €
53_01/CO2-i06/2022	Residências R3	Instituto Politécnico de Coimbra	1 493 764,00 €
54_01/CO2-i06/2022	Lourenço Peixinho	Universidade de Aveiro	174 104,25 €
55_01/CO2-i06/2022	Residência de Codessais	Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro	4 678 628,91 €
56_01/CO2-i06/2022	Jayme Rios de Souza	Universidade do Porto	1 195 515,85 €
57_01/CO2-i06/2022	Mosteiro de Santos-o-Novo	Santa Casa da Misericórdia de Lisboa	4 387 627,50 €
58_01/CO2-i06/2022	António Gedeão	Universidade de Évora	3 084 487,57 €
59_01/CO2-i06/2022	Mosteiro de S. Maria do Mar	Município de Cascais	1 577 236,50 €
60_01/CO2-i06/2022	Residência 45	Universidade da Beira Interior	1 033 018,55 €
61_01/CO2-i06/2022	Portas de Moura	Universidade de Évora	220 079,63 €
62_01/CO2-i06/2022	Residência Maria Beatriz	Instituto Politécnico de Lisboa	3 324 800,00 €
63_01/CO2-i06/2022	Soror Mariana	Universidade de Évora	524 438,06 €
64_01/CO2-i06/2022	Eborim	Universidade de Évora	209 676,10 €
65_01/CO2-i06/2022	Briener	Instituto Politécnico do Porto	6 167 657,00 €
66_01/CO2-i06/2022	Residência Luís de Camões	Universidade de Coimbra	5 858 307,00 €
67_01/CO2-i06/2022	Parque Residencial de Além-Rio	Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro	5 257 948,35 €
68_01/CO2-i06/2022	Residência Bento Jesus Caraça	Universidade de Évora	261 535,00 €
69_01/CO2-i06/2022	Florbela Espanca	Universidade de Évora	524 652,91 €
70_01/CO2-i06/2022	Pousada de Juventude de Aveiro	MOVIJOVEM - Mobilidade Juvenil - Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada	2 027 875,50 €
71_01/CO2-i06/2022	Residência Monumentais	Universidade de Coimbra	1 539 683,25 €
72_01/CO2-i06/2022	Residência das Alcaçarias	Universidade de Évora	2 440 961,25 €
73_01/CO2-i06/2022	Residência 1,2,3	Instituto Politécnico de Viseu	3 737 437,90 €
74_01/CO2-i06/2022	Rua Alfredo Pereira	Município de Penafiel	1 201 704,00 €
76_01/CO2-i06/2022	Polo Calouste Gulbenkian	Escola Superior de Enfermagem de Lisboa	1 778 448,00 €
77_01/CO2-i06/2022	Residência de Estudantes do Centro Histórico de Tomar	Instituto Politécnico de Tomar	2 291 914,59 €
78_01/CO2-i06/2022	Residência do Lumiar	Universidade NOVA de Lisboa	689 753,64 €
79_01/CO2-i06/2022	Residências em Oliveira do Hospital	Instituto Politécnico de Coimbra	3 680 218,50 €
80_01/CO2-i06/2022	Alojamento Estudantil no Centro Histórico de Viseu	Município de Viseu	1 938 545,47 €
81_01/CO2-i06/2022	Residência Campo Grande	Universidade de Lisboa	4 581 496,50 €
82_01/CO2-i06/2022	Residência de Estudantes da Cruz Vermelha Portuguesa	Cruz Vermelha Portuguesa	1 389 470,25 €
83_01/CO2-i06/2022	Quimigal	Universidade de Aveiro	1 877 662,50 €
84_01/CO2-i06/2022	Albergaria Nobre	Município da Marinha Grande	2 854 047,00 €
85_01/CO2-i06/2022	Residência de Apoio à Comunidade Estudante de Rio Maior	Município de Rio Maior	2 147 093,45 €
86_01/CO2-i06/2022	Residência Fraústo da Silva	Universidade NOVA de Lisboa	2 144 578,81 €
87_01/CO2-i06/2022	Residência Estudantes Universitários - Lamego	Município de Lamego	1 727 450,00 €
88_01/CO2-i06/2022	Alfredo de Sousa	Universidade NOVA de Lisboa	2 028 667,55 €
89_01/CO2-i06/2022	Santiago	Universidade de Aveiro	4 970 978,70 €
90_01/CO2-i06/2022	Rua da Carreira	Universidade da Madeira	1 126 597,50 €
91_01/CO2-i06/2022	Residência Colégio do Regente	Instituto Politécnico Santarém	2 590 509,00 €
92_01/CO2-i06/2022	Caramujo/Romeira	Município de Almada	4 205 964,00 €
93_01/CO2-i06/2022	Boa Hora	Universidade do Porto	5 670 540,75 €
94_01/CO2-i06/2022	Residências universitárias na Falagueira, Amadora	ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa	9 651 185,25 €
95_01/CO2-i06/2022	Antigas Instalações Fabris	ESTAMO, Participações Imobiliárias, S. A.	3 755 325,00 €
96_01/CO2-i06/2022	Antigo Clube dos Sargentos	Universidade de Évora	1 502 130,00 €
97_01/CO2-i06/2022	Av. 5 de Outubro, 107	ESTAMO, Participações Imobiliárias, S. A.	16 974 069,00 €
98_01/CO2-i06/2022	Residência de Estudantes de Santiago	Instituto Politécnico de Setúbal	6 993 664,05 €
01_02/CO2-i06/2022	Complexo de Novas Residências Peniche	Instituto Politécnico de Leiria	3 304 686,00 €
02_02/CO2-i06/2022	Edifício 1	Universidade de Lisboa	12 580 338,75 €
03_02/CO2-i06/2022	Residência Académica de Valença	Município de Valença	2 102 982,00 €
04_02/CO2-i06/2022	Alojamento Estudantil de Benfica	Freguesia de Benfica	4 106 284,48 €
05_02/CO2-i06/2022	Nova Residência - Bragança	Instituto Politécnico de Bragança	7 465 280,00 €
06_02/CO2-i06/2022	Nova Residência Pombal	Instituto Politécnico de Leiria	1 577 236,50 €
07_02/CO2-i06/2022	ESTGFelgueiras	Instituto Politécnico do Porto	1 306 200,00 €
08_02/CO2-i06/2022	Residência de Mirandela	Instituto Politécnico de Bragança	4 506 390,00 €
09_02/CO2-i06/2022	Edifício 2	Universidade de Lisboa	7 548 203,25 €
10_02/CO2-i06/2022	Edifício 3	Universidade de Lisboa	13 706 936,25 €
11_02/CO2-i06/2022	Campus II	Instituto Politécnico do Porto	5 691 720,00 €
12_02/CO2-i06/2022	Residências universitárias na Portela de Sintra	ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa	7 397 990,25 €
13_02/CO2-i06/2022	Penha II	Universidade do Algarve	4 694 156,25 €
14_02/CO2-i06/2022	Campus SC - Nova Residência Leiria	Instituto Politécnico de Leiria	5 933 413,50 €
15_02/CO2-i06/2022	Residência de Estudantes do Barreiro	Instituto Politécnico de Setúbal	1 877 662,50 €
16_02/CO2-i06/2022	Crasto	Universidade de Aveiro	12 768 105,00 €
17_02/CO2-i06/2022	Residência de Estudantes do IP Beja	Instituto Politécnico de Beja	17 402 061,20 €
18_02/CO2-i06/2022	Residência 4	Instituto Politécnico de Viseu	5 348 014,27 €
19_02/CO2-i06/2022	Residência de Estudantes do Alentejo Litoral	Instituto Politécnico de Setúbal	1 765 002,75 €
20_02/CO2-i06/2022	Nova Residência Caldas da Rainha	Instituto Politécnico de Leiria	2 553 621,00 €
21_02/CO2-i06/2022	Gambelas	Universidade do Algarve	6 083 626,50 €
22_02/CO2-i06/2022	Alojamento Estudantil do IPCA/B-CRIC	Instituto Politécnico do Cávado e do Ave	4 994 582,25 €
23_02/CO2-i06/2022	AquaResidence	Instituto Politécnico de Bragança	4 506 390,00 €
24_02/CO2-i06/2023	Quinta de Prados	Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro	6 233 789,77 €
25_02/CO2-i06/2023	Campus Ponta Delgada	Universidade dos Açores	5 407 668,00 €
26_02/CO2-i06/2023	Residência do Campus da Praia Norte	Instituto Politécnico de Viana do Castelo	15 021 300,00 €
27_02/CO2-i06/2023	ISEL Carbono Zero	Instituto Superior de Engenharia de Lisboa	8 637 247,50 €
28_02/CO2-i06/2023	Asprela	Universidade do Porto	7 735 969,50 €
29_02/CO2-i06/2023	Residência de Estudantes do AvePark	Município de Guimarães	6 646 925,25 €
30_02/CO2-i06/2023	Quinta de São Roque	Universidade da Madeira	6 531 000,00 €
31_02/CO2-i06/2023	Angra do Heroísmo	Universidade dos Açores	4 506 390,00 €
32_02/CO2-i06/2023	Cidade da Horta	Universidade dos Açores	2 253 195,00 €
33_02/CO2-I06/2023	Espaço U	Instituto Politécnico de Coimbra	13 062 000,00 €
99_01/CO2-i06/2023	Antigo Estabelecimento Prisional	ESTAMO, Participações Imobiliárias, S. A.	7 660 863,00 €
100_01/CO2-i06/2023	Quinta do Comandante	Universidade de Aveiro	2 065 428,75 €

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