Declara relevante interesse público na instalação do hotel rural de quatro estrelas, denominado «Hotel Rural Quinta D'Ornellas», sito na Quinta do Monte de Baixo, lugar do Monte de Além, da freguesia de Dornelas, concelho de Amares, e atribui competência de fiscalização da utilização dos solos da RAN, à Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte e à Câmara Municipal de Amares