1 -O Diretor Académico é nomeado pela entidade instituidora, após eleição em Conselho Geral, no prazo de dez dias úteis.
2 -A eleição processa-se por escrutínio secreto, nos termos definidos por estes estatutos.
3 -Os Diretores Adjuntos são nomeados pela entidade instituidora sob proposta do Diretor Académico, após aprovação em Conselho Geral, no prazo de dez dias úteis.
4 -A duração do mandato do Conselho de Direção é de dois anos, só terminando com a entrada em funções do novo Conselho de Direção.
5 -A demissão do Diretor Académico implica a perda de mandato da totalidade dos membros do Conselho de Direção, obrigando a nova eleição.
6 -O Diretor Académico perde o mandato:
a)No caso de destituição pela Assembleia-Geral da CESAP na sequência de proposta do Conselho Geral;
b)Quando renunciar expressamente ao exercício das suas funções, sendo esta renúncia aceite pelo Conselho Geral;
c)No caso de impedimento permanente apreciado pelo Conselho Geral;
d)Quando não esteja em condições de assegurar o normal funcionamento da Escola, sendo que neste caso, é obrigatória a apreciação do Conselho Geral e posterior decisão da Assembleia-Geral da CESAP.
7 -Qualquer dos Diretores Adjuntos perde o mandato:
a)No caso de destituição pela Direção da CESAP na sequência da proposta do Diretor Académico da ESAP;
b)Quando renunciar expressamente ao exercício das suas funções, sendo esta renúncia aceite pelo Conselho Geral sob parecer favorável do Diretor Académico;
c)Quando der mais do que três faltas consecutivas ou cinco alternadas às reuniões, exceto se o Diretor Académico considerar justificável o motivo apresentado;
d)No caso de impedimento permanente apreciado pelo Conselho Geral;
e)Não esteja em condições de assegurar o normal funcionamento do seu cargo, sendo que, neste caso, será obrigatória a apreciação pelo Conselho Geral sob proposta do Diretor Académico e posterior decisão da Direção da CESAP.