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Artigo 34.º — Eleição e mandato

Vigente desde: 23/04/2025
  1. 1 -O Diretor Académico é nomeado pela entidade instituidora, após eleição em Conselho Geral, no prazo de dez dias úteis.
  2. 2 -A eleição processa-se por escrutínio secreto, nos termos definidos por estes estatutos.
  3. 3 -Os Diretores Adjuntos são nomeados pela entidade instituidora sob proposta do Diretor Académico, após aprovação em Conselho Geral, no prazo de dez dias úteis.
  4. 4 -A duração do mandato do Conselho de Direção é de dois anos, só terminando com a entrada em funções do novo Conselho de Direção.
  5. 5 -A demissão do Diretor Académico implica a perda de mandato da totalidade dos membros do Conselho de Direção, obrigando a nova eleição.
  6. 6 -O Diretor Académico perde o mandato:
    1. a)No caso de destituição pela Assembleia-Geral da CESAP na sequência de proposta do Conselho Geral;
    2. b)Quando renunciar expressamente ao exercício das suas funções, sendo esta renúncia aceite pelo Conselho Geral;
    3. c)No caso de impedimento permanente apreciado pelo Conselho Geral;
    4. d)Quando não esteja em condições de assegurar o normal funcionamento da Escola, sendo que neste caso, é obrigatória a apreciação do Conselho Geral e posterior decisão da Assembleia-Geral da CESAP.
  7. 7 -Qualquer dos Diretores Adjuntos perde o mandato:
    1. a)No caso de destituição pela Direção da CESAP na sequência da proposta do Diretor Académico da ESAP;
    2. b)Quando renunciar expressamente ao exercício das suas funções, sendo esta renúncia aceite pelo Conselho Geral sob parecer favorável do Diretor Académico;
    3. c)Quando der mais do que três faltas consecutivas ou cinco alternadas às reuniões, exceto se o Diretor Académico considerar justificável o motivo apresentado;
    4. d)No caso de impedimento permanente apreciado pelo Conselho Geral;
    5. e)Não esteja em condições de assegurar o normal funcionamento do seu cargo, sendo que, neste caso, será obrigatória a apreciação pelo Conselho Geral sob proposta do Diretor Académico e posterior decisão da Direção da CESAP.

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Em vigor desde 23/04/2025

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