79:I[83641,["73473","$5b","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$5c","88386","$33","92758","$5d","10853","$5e","32637","$5f","51268","$60","93354","$61","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$62","81906","$63","25722","$64","15367","$65","10196","$3b","93793","$66","7668","$67","80240","$68","91070","$69","15651","$6a"],"CacheOnClient"] 7a:T8e32,Despacho n.º 4895/2026 O Curso de Aprofundamento em Contratação Pública foi criado pelo Despacho RT/C-74/2024, de 14 de agosto. Sob proposta da Escola de Economia e Gestão, a Comissão Pedagógica do Senado Académico, em reunião realizada no dia 25 de fevereiro, emitiu parecer favorável à alteração do referido Curso, conforme Deliberação n.º CPSA-6/2026, de 13 de março. Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º e nos n.º 1 e 2 do artigo 11.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e no n.º 2 do artigo 37.º dos Estatutos da Universidade do Minho, homologados pelo Despacho Normativo n.º 15/2021, de 5 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 16 de junho: Aprovo a conversão do Curso de Aprofundamento em Contratação Pública em Curso de Formação Especializada Microcredenciada em Contratação Pública; Determino que a estrutura curricular e o plano de estudos do curso são os que constam do anexo ao presente Despacho; Determino que o curso entra em vigor a partir da data de publicação do presente Despacho no sistema de informação da UMinho; Revogo o Despacho RT/C-74/2024, de 14 de agosto. 23 de março de 2026. - O Reitor, Prof. Doutor Pedro Miguel Ferreira Martins Arezes. ANEXO 1 - Estabelecimento de ensino: Universidade do Minho. 2 - Unidade orgânica: Escola de Economia e Gestão. 3 - Tipo de curso: Formação Especializada. 4 - Nível: Formação Especializada (nível 7 do QNQ e do QEQ). 5 - Curso: Formação Especializada Microcredenciada em Contratação Pública. 6 - Área científica predominante do curso: Ciências da Administração. 7 - Número de créditos necessário à obtenção do diploma: 10. 8 - Diploma: Formação Especializada Microcredenciada em Contratação Pública. 9 - Duração normal do curso: 3 meses. 10 - Regime de funcionamento: Não presencial. 11 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do diploma: QUADRO 1 Estrutura Curricular do Curso de Formação Especializada Microcredenciada em Contratação Pública

Área científica	Sigla	Créditos
Área científica	Sigla	Obrigatórios	Opcionais
Ciências da Administração	CA	10
Subtotal		10
Total		10

12 - Plano de estudos: QUADRO 2 Plano de Estudo do Curso de Formação Especializada Microcredenciada em Contratação Pública

Módulos

Área científica

Duração

ECTS

Total

Horas de trabalho

Modalidade

Governação Organizacional na Contratação Pública e Procedimentos

3 meses

Síncrono

Avaliação de Propostas e Adjudicação

Síncrono

Execução e Gestão do Contrato

Síncrono

Sustentabilidade e Integridade

Síncrono

Governação, Gestão da Informação e Contratação Eletrónica

Síncrono

3199812116d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 4895/2026\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_4895-2026#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 4895/2026\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_4895-2026\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 4895/2026 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"4895/2026\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2026-04-15\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_4895-2026\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_8c8bfd9611a89cbca5d02b137f8af956","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_4895-2026","title":"Despacho n.º 4895/2026","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2026-04-15T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"4895/2026","effectiveDate":"2026-04-15T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"1085333036_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"4895/2026","title":"Despacho n.º 4895/2026","fullPath":"Despacho n.º 4895/2026","slug":"diploma-4895/2026","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"1085333036_text","elementKey":"text_1085333036","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"1085333036_text","elementId":"1085333036_text","elementKey":"text_1085333036","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 4895/2026","elementPath":"Despacho n.º 4895/2026","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7a","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Universidade do Minho - Reitoria","drReference":null,"summary":"Conversão do Curso de Aprofundamento em Contratação Pública em Curso de Formação Especializada Microcredenciada em Contratação Pública.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7b"]