Artigo 1.º — Criação

Este ciclo de estudos foi acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior com o processo n.º NCE/22/2200265, em 30 de junho de 2023, e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/A-Cr 44/2023, em 22 de julho de 2023.