Artigo 6.º
Redação registada como em vigor em 09/04/2025.
Esta é a versão consolidada em vigor.
O presente despacho produz efeitos a 17 de abril de 2018, considerando-se ratificados desde essa data todos os atos praticados pela Gestora de Contrato identificada no artigo 1.º supra, que se incluam no âmbito desta subdelegação de poderes, e desde aquela data até à da sua publicação no Diário da República.
23 de abril de 2018. - O Diretor da Divisão de Manutenção Norte da Parque Escolar, Eng. André Miguel Lameiras Sousa Santos.
311320481